[1.33] Finalmente, Algarve: água mais cara e racionada, e concurso aberto para a dessalinizadora
Governo apresenta plano doloroso com 42 medidas que vão do aumento do preço à racionalização do consumo. Mas finalmente o Algarve, contribuinte líquido do Estado, merece atenção.
O concurso para uma estação de dessalinização no Algarve é uma excelente notícia. Que só peca por atrasada — tal como o pacote de medidas que vão doer a cidadãos, turistas e agricultores. A região é uma das poucas contribuintes com saldo positivo para as contas do Estado e tem sido sempre um parente pobre dos governos centrais. Fazer uma política para a água debaixo de pressão é mau, mas é melhor que nada. E é essencial para o país, captando a atenção geral de baixo para cima.
Finalmente, Algarve: água mais cara e racionada, e concurso aberto para a dessalinizadora
Síntese
Mais vale tarde do que nunca: nos últimos dias o Algarve viu publicados no Diário da República dois diplomas fundamentais para enfrentar a seca extrema que afeta a região Algarve. O primeiro deles, de longo prazo, é o concurso para a construção de uma dessalinizadora e o segundo, com efeitos imediatos e dolorosos, é um pacote de 42 medidas que vão do aumento do preço à racionalização do consumo, com reduções significativas.
Factos e números
Níveis de armazenamento: desde maio de 2022, abaixo dos 50% nas albufeiras.
Massas de água subterrânea: cerca de 84% com volume armazenado abaixo do percentil 20; 48% em estado muito crítico.
Seca hidrológica extrema: desde junho de 2023 nas bacias das ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento).
Dessalinizadora:
investimento de 90 milhões de euros e financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
capacidade inicial de 16 hectómetros cúbicos por ano, podendo aumentar para 24 hectómetros cúbicos
conclusão até final de 2026.
Medidas de redução de consumo:
setor urbano: redução de pelo menos 15%.
setor agrícola: redução de 25%.
setor do golfe: redução de 18%.
Medidas específicas de racionalização:
limitação do volume mensal de água para consumo humano a 85% do volume de 2023.
suspensão da utilização de água pública para rega de espaços verdes e jardins públicos e privados.
proibição da utilização de água pública em fontes ornamentais, lagos artificiais, e para lavagem de pavimentos e paredes.
implementação de medidas de eficiência hídrica nos empreendimentos turísticos.
suspensão do abastecimento de água da rede pública para rega de campos de golfe.
Atribuição de apoios com uma dotação orçamental de €26.650.000, distribuída assim:
abastecimento público de água: €12.400.000
turismo: €10.000.000
agricultura: €350.000
gestão, monitorização e fiscalização dos recursos hídricos: 2.900.000.
Plano de Recuperação e Resiliência: financiamento assegurado de 240 milhões de euros para resiliência hídrica a partir de 2026.
Portugal 2030: Algarve com 780 milhões de euros para investimento e diversificação da base económica.
A notícia
O Governo Português adotou uma série de medidas rigorosas para enfrentar a grave seca que assola a região do Algarve, visando mitigar os seus efeitos devastadores e assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos tanto a curto quanto a longo prazo. Entre as ações determinadas, destaca-se a implementação de uma "componente tarifária adicional" para os consumidores que ultrapassem os limites estabelecidos de consumo de água, numa tentativa de incentivar a redução do uso. Este esforço para economizar água exige um corte de 15% no consumo do setor urbano e de 25% no setor agrícola, refletindo a urgência na adaptação à escassez hídrica.
As decisões foram publicadas em Diário da República nesta terça-feira, como parte de um pacote abrangente de 42 medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros. As medidas abrangem desde ações imediatas para lidar com a atual crise até estratégias de longo prazo para prevenir futuras situações de escassez. A introdução de uma tarifa adicional para grandes consumidores é apenas uma das iniciativas destinadas a promover uma maior consciência sobre a importância da água e a necessidade de seu uso responsável.
Desde maio de 2022, o Algarve tem enfrentado níveis de armazenamento de água abaixo dos 50%, com os primeiros meses do ano hidrológico 2023/2024 a indicarem uma continuação da seca hidrológica extrema. Cerca de 84% das massas de água subterrânea estão com volume armazenado abaixo do percentil 20, com 48% em estado muito crítico, evidenciando uma situação alarmante que ameaça o fornecimento de água para consumo humano e outras necessidades.
Para mitigar os efeitos da seca, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas imediatas que inclui a redução do volume mensal de água fornecido pela Águas do Algarve S. A. a cada utilizador municipal para 85% do volume registado no período homólogo de 2023. Além disso, foi estabelecida a suspensão da utilização de água da rede pública para rega de espaços verdes e jardins públicos e privados, exceto em casos excepcionais para a sobrevivência de árvores de caráter singular ou monumental.
No setor do turismo, medidas como a suspensão do abastecimento de água da rede pública para rega de campos de golfe e a redução da taxa de renovação de água das piscinas públicas foram implementadas para promover a eficiência hídrica. Adicionalmente foi proibido o uso de água para fins estéticos, como fontes ornamentais e lagos artificiais, visando uma gestão mais racional dos recursos hídricos disponíveis.
O plano inclui ainda a atribuição de apoios financeiros num total de 26.650.000 EUR, distribuídos entre o abastecimento público de água, turismo, agricultura, e a gestão, monitorização e fiscalização dos recursos hídricos. Estas medidas visam uma redução necessária de, pelo menos, 15% do volume de água consumido pelo setor urbano, 25% pelo setor agrícola e 18% pelo setor do golfe, comparativamente aos volumes consumidos em 2023.
Fontes: DRE e Águas do Algarve
FALTAM 18 DIAS PARA AS LEGISLATIVAS 2024
CURTAS
O Reino Unido realizou um teste com uma semana de trabalho de quatro dias em 61 empresas, com 54 a manter o regime após o fim da experiência, embora a validade das conclusões seja questionada por falhas de design, como a falta de um grupo de controlo. •Financial Times
A situação de Julian Assange é vista como uma ameaça à liberdade de imprensa e ao direito à informação, muito além do caso legal contra ele em Londres, segundo um editorial do jornal El País. •El País
Madrid está a preparar-se para grandes transtornos no trânsito devido a protestos de milhares de agricultores contra propostas governamentais que consideram insuficientes. •Euractiv
Pedro Nuno Santos afirma que o partido não está obrigado a viabilizar um futuro governo minoritário do PSD, citando a falta de reciprocidade por parte do líder social-democrata Luís Montenegro. •RTP
Ex-ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, apela aos deputados da União Europeia e ACP pelo apoio na restauração da democracia e legalidade no seu país. •RTP
O filósofo José Gil alerta para a subida do partido Chega como um perigo para a democracia portuguesa, associando-a à estupidificação e à perda da decência democrática. •RR
A Câmara de Lisboa aprovou uma moção a instar o presidente Carlos Moedas a proceder judicialmente contra a manifestação ilegal de polícias junto ao Capitólio. •Visão
Recursos na Operação Influencer foram distribuídos a diferentes juízes no Tribunal da Relação de Lisboa, o que poderá resultar em decisões contraditórias acerca do caso. •Visão
António Costa e Pedro Nuno Santos estarão separados em atos de campanha eleitoral, apesar de ambos defenderem as ideias do PS em eventos diferentes. •Expresso
Inês Sousa Real declara abertura para apoiar governos minoritários à esquerda ou à direita, dependendo da aderência dos partidos às causas do PAN. •RTP
Rui Tavares defende maior transparência no setor da saúde privada e exorta o próximo governo a resolver questões pendentes na administração pública. •RTP
Bruno Pereira, da plataforma que junta sindicatos da PSP e da GNR, reconhece que o protesto de polícias no Capitólio pode ter desviado do direito à manifestação, mas rejeita que tenha havido coação ou sequestro. •RR
OPINIÕES
Rui Tavares Guedes questiona a rapidez com que políticos sob suspeita devem demitir-se e os efeitos dessas suspeitas na perceção pública da Justiça. Na Visão
Pedro Filipe Soares destaca a grave situação de quase meio milhão de trabalhadores pobres em Portugal, apesar do esforço, falando sobre desigualdade e falhas económicas. No Expresso
Nuno Severiano Teixeira reflete sobre as palavras de Trump e a vulnerabilidade de Portugal perante a NATO e potenciais ameaças externas. No Público
Carmo Afonso aborda a fadiga do debate público sobre as estratégias para lidar com o Chega e o discurso extremista. No Público
Pedro Norton realça a importância dos resultados orçamentais deixados pelo PS, apontando o impacto positivo na credibilidade e futuro económico de Portugal. No Público
ETIQUETAS
Um espectáculo de teatro + conversa
Um Mini Museu Vivo de Memórias do Portugal Recente. Teatro do Vestido, CCB, Lisboa, 28, 29 fevereiro, 1 março de 2024 (escolas) 10:30 (sessão de 29 de fevereiro com interpretação em Língua Gestual Portuguesa), 2 e 3 março de 2024 (famílias) 16:00. “Construído em resposta ao convite do CCB/Fábrica das Artes, em 2017, e inserido no ciclo Memórias de Intenção Política, a versão de 2024 mergulha mais a fundo numa parte da história colonial portuguesa e na libertação destes territórios, para isso convidando para o palco uma nova arquivista, Dúnia Semedo, aqui habitando e escavando memórias de Cabo Verde lado a lado com Joana Craveiro.”
Um concerto
Manel Cruz A Solo, CCB, Lisboa, 29 fevereiro de 2024, 21:00. “Nome incontornável e figura carismática que, desde os anos noventa, se tem afirmado como uma personalidade de culto no rock português, conquistando a sua legião de fãs com centenas de concertos e um currículo musical sublime. Este ano, após um hiato criativo, Manel Cruz está de volta aos palcos e prepara a chegada de novas canções em nome próprio.”
Um livro
O Sermão de Noé dentro da Arca e Outros Poemas. Autoria: José António Almeida Editora: não (Edições). “O Sermão divide-se em sete partes, cada qual com sete poemas. Escolha certamente ponderada, geradora de múltiplas ressonâncias, e uma coincidência numeral que lembra Sete Septetos de Ruy Cinatti, organizados da mesma forma, por um poeta que não tem poucas afinidades com José António Almeida: no seu tratamento de figuras obscuras mescladas com aspectos de santidade, na recusa de pertença, no espírito viandante, mas também “atado”, por algum fatalismo, a “prisões baixas” (Camões), sejam elas lugares, pessoas, circunstâncias, ou crenças, a que se não pode fugir.” Hugo Pinto Santos
RELEMBRANDO
Não lemos todas as newsletters todos os dias, naturalmente… Podem ter-lhe escapado estes assuntos:
[1.32] Sim, é possível destronar a extrema-direita. A ex-comunista alemã Sahra Wagenknecht mostra como. A receita é simples: à esquerda na economia, à direita em assuntos sociais como os imigrantes. Com essa "pedrada" Wagenknecht deixa dois coelhos a coxear: a AfD e o seu antigo partido, Die Linke.
[1.31] Autocracias na União Europeia: o fim de uma era?. Escândalos e corrupção também mancham a extrema-direita. Os regimes autocráticos na Hungria e na Polónia estão a ser desmantelados. O Daily News Hungary interroga: é o fim de uma era? Parece que sim.
[1.30] Escalada de guerra no terreno, de Kharkiv a Rafah, e na diplomacia, de Bruxelas a Washington. Os sinais de uma escalada do movimento bélico global aumentam de volume e de frequência. A UE quer revitalizar o Triângulo de Weimar para reforçar a defesa. A NATO teve um recorde de investimento.
[1.29] Uma Visão para Além de 2030: Comissão Europeia propõe corte de 90% nas emissões. É um documento com ambição, publicado numa altura delicada: eleições dentro de 4 meses, agricultores nas ruas e partidos conservadores a falar em "radicalismo verde". Mas temos um plano.