[2.6] Montenegro anuncia com a maior solenidade uma despesa antiga para um problema que não existe
O título parece cómico, mas não é. A despesa de 20 milhões em aquisição de viaturas de segurança já estava planeada. E o próprio primeiro-ministro reconheceu que não há aquele problema de segurança.
Esta é uma edição feita com perplexidade. O que terá acontecido para o Governo cometer um erro de trajetória política e de comunicação absolutamente sem par na sua carreira de nove meses?
O mau momento foi assinalado dentro e fora do Parlamento com grande empenho por todos os partidos e muitos analistas.
Em nota do editor forneço um esboço de explicação, mas num enquadramento maior, notando a ligação entre dois partidos ibéricos muito próximos: o PP e o PSD.
Menú:
Governo anuncia 20 milhões para viaturas policiais sob fortes críticas da oposição
Partido Popular: péssimos ventos sopram de Espanha na direção de Montenegro
BE acusa Governo de criar "leilão de doentes" com nova portaria para cirurgias
Geórgia suspende conversações com UE até 2028 após acusações de manipulação eleitoral
Direita em peso rejeita proposta para estudar um imposto para grandes fortunas
António Costa assume presidência do Conselho Europeu com novas metodologias de trabalho
ChatGPT de direita, Gemini (Google) de esquerda: porque as IA não são neutras
E as habituais curtas, com destaque para o facto de o mercado de trabalho francês mostrar sinais de desaceleração
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ATUALIDADE
🚓 🚨 Governo anuncia 20 milhões para viaturas policiais sob fortes críticas da oposição
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou numa declaração ao país a aprovação de uma despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos para a PSP e GNR. O anúncio foi feito com solenidade a partir da residência oficial em São Bento.
A declaração, que contou com a presença das ministras Rita Júdice (Justiça) e Margarida Blasco (Administração Interna), além dos diretores das forças de segurança, gerou reações críticas tanto da direita como da esquerda, que questionaram a necessidade de uma comunicação em horário nobre para este tipo de anúncio.
Reação da Iniciativa Liberal - O presidente da IL, Rui Rocha, questiona se os 600 veículos anunciados são adicionais às 714 viaturas já adjudicadas pelo anterior governo PS, tendo submetido um requerimento à ministra da Administração Interna para esclarecimentos sobre a possível redução do investimento de 22 para 20 milhões de euros.
Posição do Chega - André Ventura criticou a necessidade de uma declaração ao país para anunciar o investimento, considerando que poderia ter sido feito pela ministra da Administração Interna. Ventura afirmou que o Chega já vinha defendendo a necessidade de mais investimento nas forças de segurança.
Crítica do PS - O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou o primeiro-ministro de fazer propaganda política, argumentando que houve momentos mais importantes que não mereceram uma declaração tão solene.
Fonte: sicnoticias.pt
Relacionadas
👮 Ex-ministro José Luís Carneiro contesta anúncio. A aquisição de 600 veículos para a PSP e GNR, anunciada pelo primeiro-ministro, foi planeada e financiada pelo anterior Governo socialista, que aprovou 607 milhões para infraestruturas e equipamentos das forças de segurança. • rr.sapo.pt
👮 Pedro Nuno Santos acusa Montenegro de falta de sentido de Estado. O secretário-geral do PS criticou o primeiro-ministro por alimentar perceções de insegurança e tentar apropriar-se da ação das forças de segurança, após o anúncio de investimento de 20 milhões de euros para 600 novos veículos da PSP e GNR. • rr.sapo.pt
🏛️ BE e Livre criticam Montenegro por conferência de imprensa. O primeiro-ministro foi acusado de usar meios do Estado e forças policiais como "adereços" numa operação de propaganda, após anunciar medidas de segurança em horário nobre, numa ação que a oposição considera validar o discurso da extrema-direita. • rr.sapo.pt
🏛️ O ministro da Presidência defendeu a importância da segurança em resposta às críticas da oposição sobre a conferência de imprensa do primeiro-ministro. Leitão Amaro afirmou que o tema não é banalizável e que a presença dos ministros e chefes das forças de segurança demonstra a sua relevância para o Governo. • 24.sapo.pt
NOTA DO EDITOR
Partido Popular: péssimos ventos sopram de Espanha na direção de Montenegro
Na newsletter de ontem (número 2.4) dei conta da votação no Parlamento Europeu que confirmou a comissão VDL II — a forma abreviada com que se designa a segunda presidência da Comissão Europeia por Ursula von der Leyen. Sublinha-se que este é o executivo com menor apoio de sempre: 54% apenas dos eurodeputados votaram a favor da Comissão. Pior que a baixa taxa de aprovação, que está no limite da maioria simples, é a taxa de rejeição: 41% dos MEP votou contra VDL II. Von der Leyen tem mais 80 eurodeputados contra ela do que o anterior campeão da impopularidade, Jean-Claude Juncker.
Não é um problema menor: VDL II toma posse no dia 1 de dezembro sem apoio político real, nem nas bancadas do PE, nem no terreno. A França está mergulhada num caos político e a sua dívida pública pode mesmo fazer perigar a saúde do Euro e da economia da Zona Euro. A Alemanha (de von der Leyen) está em plena campanha eleitoral. A Itália está virada para si própria. E nem de Espanha — a quarta locomotiva, que atualmente puxa quase sozinha o longo comboio da União — vem um apoio forte.
Diga-se, a favor da presidente, que não há nada de pessoal numa boa parte dos votos contra. Nomeadamente, nos 22 votos do Partido Popular (PP) espanhol (a azul na imagem abaixo, com os 282 votos contra)
É todo um caso de estudo de como a direita tradicional europeia está a ser, mais do que influenciada, engolida pela extrema-direita. O PP é membro do Partido Popular Europeu (PPE), a “família” a que pertence também a presidente da Comissão. Dolores Montserrat, a líder dos MEP do PP, é mesmo vice-presidente do PPE. E foi Montserrat que arrastou os 22 votos do PP para a caricata e incoerente situação do partido na União Europeia: votaram contra a sua candidata, alinhando com os partidos ultramontanos do grupo ECR (os Conservadores e Reformistas, da ultra-direita) e os eurofóbicos da família dos soberanistas, de Orbán e Le Pen.
A razão apontada pelo partido para esta deriva — em editorial o El País chama-lhe “el lamentable espectáculo de los populares españoles” é a vice-presidência atribuída à espanhola Teresa Ribera. Na realidade, não é uma razão substantiva, é uma fachada: Ribera está isenta de todas as culpas que o partido de Alberto Núñez Feijóo lhe quer colocar aos ombros, exceto a culpa da competência que fez von Der Leyen insistir nela durante todo o tempo das “negociações” e dar-lhe a Primeira Vice-Presidência.
A colagem de Ribera à DANA revela a má fé. O PP estava a bloquear a votação de Ribera para a Comissão muito antes da tempestade cair sobre Valência e, na ausência de argumentos, inventou essa colagem.
Daí colocar aspas em “negociações”: percebe-se que neste particular não havia nada para negociar. A base de partida é a recusa de uma governante de mérito reconhecido com base exclusiva no ódio ideológico que tem vindo a contaminar este PP.
Feijóo acentuou a confusão e a deriva do Partido Popular, não foi capaz até agora de se apresentar como uma alternativa ao governo de remendos que só a coragem e habilidade de Pedro Sánchez mantém à tona, e oscila entre capturar os temas da agenda de Santiago Abascal, que tem feito o Vox crescer e afirmar-se no país e na União, e alimentar a fogueira dos casos e casinhos com que se vai defrontando Sánchez — sendo que o próprio PP é chamuscado na fogueira da corrupção e nesses momentos Feijóo desaparece do espaço público. Política substantiva, oposição útil, zero.
Noutro dia, talvez este assunto não despertasse a minha atenção. Há sempre tanta coisa a acontecer, e mais importante. Mas hoje é o dia seguinte à noite em que o chefe do governo português, Luís Montenegro, interrompeu o jantar dos cidadãos com uma solene comunicação ao país sobre… comprar 600 veículos para a PSP e GNR, que já estavam planeados pelo governo anterior e tinham sido apresentados há um ano.
Montenegro foi justamente alvo de todas as críticas pelos partidos da oposição. Mas um em particular merece destaque. O líder do Chega considerou que se pode interpretar a declaração do primeiro-ministro como uma cedência ao seu partido no sentido em que mostra que Luís Montenegro reconhece que há um problema insegurança, o que o Chega anda há meses e anos a dizer.
Até aqui, o PSD tinha conseguido manter no país a ideia de que não cedia à extrema-direita. Com mais ou menos ziguezagues, a governação manteve-se relativamente estanque às investidas da agenda dos ultras. Montenegro até parecia melhor, nessa resistência, do que o Parlamento e a Presidência da República.
Parecia.
Talvez aconselhado por estrategas da comunicação, como alguns analistas têm apontado, quis mexer nas águas paradas das sondagens, em que está tudo precisamente igual aos números das últimas eleições, que ganhou por dois deputados (repescados à sua direita, ao CDS).
O movimento revela como por detrás das aparências a preocupação, a obsessão, a mosca na sopa do PSD é só uma: André Ventura.
Incapaz de tirar votos à esquerda e de avançar pelo centro, descuidadamente desguarnecido por Pedro Nuno Santos, Montenegro — ou melhor: o PSD — procura fazer a diferença numérica usando os eleitores da extrema-direita.
É um caminho muito perigoso — o exemplo que vem de Espanha mostra-o. Um risco que parecia longínquo, para além do “não é não”, fica mais perto por dois acontecimentos no período de dois dias (a votação lamentável do PP e o anúncio incompreensível de Montenegro).
É o risco das lideranças fracas, que adotam programas conhecidos, sem criatividade, defensivos. Outra personalidade, com uma ideia original credível para o país e a coragem de jogar ao ataque, para vencer sem medo de perder, poderia manter o partido da direita responsável no trilho, impermeável à contaminação populista da sua direita.
Mas não é o caso nem deste PSD, nem deste PP.
🏥 ⚕️ BE acusa Governo de criar "leilão de doentes" com nova portaria para cirurgias
A notícia - A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, criticou fortemente uma nova portaria do Governo PSD/CDS-PP que permite aos grupos privados selecionar doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para cirurgias não oncológicas. Mariana Mortágua considera que esta medida representa um "leilão de doentes", onde os privados podem escolher quais os pacientes a tratar, com custos suportados pelos impostos dos contribuintes.
A portaria em questão estabelece o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica, que será implementado quando esgotada a capacidade de resposta dos hospitais do SNS, recorrendo aos setores social e privado para resolver as listas de espera nacionais.
Prazos do plano - O documento estabelece que todos os utentes deverão ter uma data de agendamento cirúrgico até 31 de dezembro de 2024, com as cirurgias a serem realizadas até 31 de agosto de 2025. A Direção Executiva do SNS avaliará posteriormente a necessidade de medidas adicionais para casos não resolvidos.
Críticas do BE - A coordenadora do BE lamenta o desinvestimento no SNS, argumentando que o Governo, em vez de reforçar meios, recursos e carreiras no serviço público, optou por criar um sistema que permite aos privados escolherem doentes com base em critérios e preços específicos.
Critérios de seleção - Os hospitais participantes no plano devem selecionar os utentes a intervencionar dando prioridade àqueles que apresentam maior tempo de espera para cirurgia.
Fonte: publico.pt
🇪🇺 🚫 Geórgia suspende conversações com UE até 2028 após acusações de manipulação eleitoral
A notícia - O primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Kobakhidze, anunciou esta quinta-feira a suspensão das negociações de adesão à União Europeia até 2028, acusando alguns políticos europeus de "chantagem e manipulação". A decisão surge após o Parlamento Europeu ter condenado as eleições parlamentares georgianas de 26 de outubro, considerando não terem sido livres nem justas. O partido no poder, Georgian Dream, foi acusado de manipulação eleitoral sob influência russa, levando a protestos e a um boicote da oposição ao parlamento.
Os observadores eleitorais europeus relataram um ambiente divisivo durante as eleições, com casos de suborno, dupla votação e violência física, levando o Parlamento Europeu a exigir uma nova eleição dentro de um ano sob supervisão internacional.
O Georgian Dream, estabelecido pelo multimilionário Bidzina Ivanishvili, que fez fortuna na Rússia, tem sido criticado por tendências autoritárias e aproximação a Moscovo, tendo aprovado recentemente leis semelhantes às russas que restringem a liberdade de expressão.
A presidente Salome Zourabichvili rejeitou os resultados oficiais e a legitimidade do parlamento, numa altura em que o mandato de seis anos termina no próximo mês. Zourabichvili deverá ser substituída por Mikheil Kavelashvili, antigo futebolista da Premier League, numa votação controlada pelo partido no poder.
Fonte: apnews.com
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🇪🇺 👔 Costa assume presidência do Conselho Europeu com novas metodologias de trabalho
A notícia - António Costa inicia no domingo as suas funções como presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio, apresentando uma nova visão para a metodologia de trabalho da instituição. O antigo primeiro-ministro português planeia introduzir mudanças significativas, incluindo a realização de cimeiras de um só dia e a organização de retiros para os líderes europeus, com o primeiro agendado para fevereiro na Bélgica, focado na Defesa.
As prioridades políticas incluem questões cruciais como o apoio à Ucrânia, o alargamento da União Europeia, competitividade, defesa, migrações e financiamento através do Quadro Financeiro Plurianual, tendo em conta o atual contexto geopolítico.
A agenda imediata prevê encontros importantes com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, além de uma cimeira UE-Balcãs Ocidentais a 18 de dezembro.
O novo método pretende reforçar os poderes do Coreper, que reúne os embaixadores dos 27 Estados-membros, e estabelecer encontros regulares com os líderes dos diversos órgãos europeus, incluindo reuniões quinzenais com von der Leyen.
Fonte: cnnportugal.iol.pt
💰 🏛️ Direita em peso rejeita proposta para estudar um imposto para grandes fortunas
O Parlamento rejeitou uma proposta do partido Livre para criar um grupo de trabalho destinado a estudar a implementação de um imposto sobre grandes fortunas. A proposta, que seria desenvolvida nos primeiros seis meses de 2025 pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP), foi chumbada com votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, tendo recebido apoio apenas do Livre, Bloco de Esquerda e PAN, com abstenção do PS e PCP.
A rejeição surge num momento em que a União Europeia se prepara para discutir a tributação dos super-ricos em fóruns internacionais, incluindo o G20 e a OCDE, que já manifestaram interesse em debater um modelo de tributação para patrimónios ultra-elevados.
O grupo de trabalho teria como missão analisar soluções já implementadas noutros países europeus, como Noruega, Suíça e Espanha, considerando aspetos como base de tributação, percentagens e progressividade do imposto.
O economista Gabriel Zucman propôs num estudo para o G20 a aplicação de um imposto mínimo de 2% sobre patrimónios superiores a mil milhões de dólares, abrangendo rendimentos, ativos, imóveis e participações empresariais.
A Oxfam International indica que desde 2020 as cinco maiores fortunas mundiais duplicaram, enquanto cerca de 5000 milhões de pessoas caíram em situação de pobreza, representando um aumento de 60% na pobreza global.
Fonte: publico.pt
ChatGPT de direita, Gemini de esquerda: porque as IA não são neutras
As inteligências artificiais têm ideologia política? Um estudo recentemente publicado diz que sim, e que esta varia consoante a empresa que desenvolveu os modelos de linguagem:
De forma geral, os modelos da OpenAI, a empresa por detrás do ChatGPT, tendem a ser de direita: têm menos apreço por organizações supranacionais, como as Nações Unidas ou a União Europeia, e pelas políticas de bem-estar social.
Por outro lado, o Gemini, a IA da Google, demonstra uma preferência pela justiça social e pela inclusividade.
Não é a primeira vez que se chegam a estas conclusões… Mas, desta vez, os investigadores usaram um método diferente. Em vez de perguntar aos modelos qual a sua opinião sobre temas como o aborto ou a imigração, foi-lhes pedido que descrevessem as suas características.
As IA decidem, assim, o que contar (e o que omitir), e, a partir destas descrições, os investigadores conseguiram definir essas opiniões em preferências ideológicas.
E porque é que as máquinas não são neutras? Estes modelos alimentam-se de bases de dados enormes, retiradas principalmente da internet, e que são semelhantes. Depois, cada empresa aplica critérios distintos para refiná-los. O enviesamento pode surgir em qualquer um destes dois momentos, ou em ambos.
Aprofundar: ChatGPT es de derechas y Gemini de izquierdas: por qué cada IA tiene su ideología, no El País
OE2025
💰 Deputados aprovam alteração ao Orçamento do Estado 2025 permitindo que jovens que declaram IRS com os pais sejam elegíveis para prémio salarial. O benefício, entre 697 e 1.500 euros, aplica-se a licenciados e mestres que trabalhem em Portugal. • 24.sapo.pt
🏦 Parlamento chumba proposta do PS sobre crédito à habitação. A iniciativa pretendia eliminar a comissão de resgate antecipado nos empréstimos a taxa variável e reduzir para 0,5% nos de taxa fixa, face aos atuais 2%. A suspensão atual das comissões termina a 31 de dezembro. • publico.pt
👨🦽 Aprovado por unanimidade o alargamento da pensão de invalidez aos deficientes civis que foram afetados durante o serviço militar ou apoio às Forças Armadas. Os interessados têm 120 dias após a entrada em vigor do diploma para requerer estas regalias. • rr.sapo.pt
💰 O Parlamento aprovou aumento adicional das pensões em 1,25%. A proposta do PS, aprovada contra a vontade do Governo, terá um impacto orçamental entre 265 e 273,8 milhões de euros, afetando pensões até três IAS. • rr.sapo.pt
🐂 O IVA dos bilhetes das touradas vai descer para 6%. A medida, proposta pelo PSD e CDS-PP, foi aprovada com votos contra da IL, Livre, BE e PAN, e abstenção do PS, tendo um impacto máximo de 115 mil euros nos cofres do Estado. • cnnportugal.iol.pt
Portugal
📈 A idade da reforma em Portugal aumentará para 66 anos e nove meses em 2026, dois meses a mais que em 2025. Este ajuste baseia-se na esperança média de vida aos 65 anos, que subiu para 20,02 anos no triénio 2022-2024, um aumento de 0,27 anos em relação ao triénio anterior. • rtp.pt
💰 A UTAO avalia proposta de redução de subvenções partidárias. A iniciativa da IL para cortar 40% no financiamento público dos partidos representaria uma poupança de 7,9 milhões de euros em 2025, reduzindo o valor por voto de 3,77 euros para 2,32 euros. • cnnportugal.iol.pt
União Europeia
⚡ Primeiro-ministro francês recua na proposta fiscal sobre a eletricidade, anunciando uma redução de 14% nos preços, superior aos 9% inicialmente previstos. Com esta decisão Michel Barnier visa evitar que a extrema-direita derrube o seu governo minoritário de centro-direita. • 24.sapo.pt
📉 A confiança dos líderes empresariais da UE caiu drasticamente na segunda metade deste ano devido às tensões comerciais globais. Um total impressionante de 84% dos presidentes executivos considera a fragmentação económica e política como uma das três principais ameaças geopolíticas, sendo que 55% a vêem como o principal risco para os seus negócios. • Euractiv
🇪🇺 A Comissão Europeia planeia redistribuir o pessoal nas suas delegações diplomáticas de modo a reforçar a presença em países de interesse estratégico. Com 145 delegações em todo o mundo, a UE enfrenta restrições orçamentais que forçam esta reestruturação, gerando preocupações sobre possível influência russa e chinesa nas regiões afetadas. • politico.eu
🇷🇴 O Tribunal Constitucional romeno ordenou a recontagem dos votos da primeira volta das eleições presidenciais devido a suspeitas de manipulação. Calin Georgescu, um candidato ultranacionalista, surpreendeu ao obter 22,9% dos votos, apesar de sondagens prévias indicarem apenas 5%. A recontagem coincide com as eleições legislativas, aumentando a tensão política no país. • publico.pt
Economia
💰 O mercado de trabalho francês mostra sinais de desaceleração. O número de trabalhadores com salário mínimo diminuiu para 2,7 milhões (14,6% dos assalariados do setor privado) em 2024, representando menos 400 mil pessoas do que no ano anterior, enquanto a inflação caiu para 1,2%. • lemonde.fr
📱 A Anacom multou novamente a MEO por dificultar a cessação de contratos por parte dos clientes, impondo barreiras injustificadas como a obrigatoriedade de receber chamadas da linha de retenção. Esta é a segunda multa à operadora por motivos semelhantes, após uma coima de 2,5 milhões de euros em abril do ano passado. • rr.sapo.pt
📈 A confiança dos consumidores aumentou ligeiramente em novembro, após uma queda em outubro, enquanto o indicador de clima económico atingiu o máximo desde março de 2019. Os setores da construção, obras públicas, serviços e comércio registaram aumentos na confiança, com ligeira diminuição na indústria transformadora. • rtp.pt
💶 O BEI e a CGD firmaram acordo de financiamento para apoiar empresas portuguesas de média capitalização e entidades públicas, com garantia de 150 milhões de euros do BEI num projeto total de 300 milhões. A iniciativa prevê mobilizar investimentos de até 420 milhões de euros, oferecendo taxas mais baixas e melhores condições às empresas beneficiárias. • sicnoticias.pt
💰 Os depósitos de particulares atingiram máximo histórico em Portugal. O valor alcançou 189.309 milhões de euros em outubro, com uma taxa de variação anual de 8,3%, enquanto os depósitos empresariais chegaram aos 66.919 milhões de euros, registando um aumento de 1.500 milhões. • rr.sapo.pt
🇩🇪 A inflação homóloga na Alemanha subiu para 2,2% em novembro, após 2% em outubro, segundo a Destatis. Em cadeia, a inflação desceu 0,2% em novembro face a outubro. A inflação subjacente homóloga aumentou de 2,9% para 3% no mesmo período. • 24.sapo.pt
⚡ O mercado livre de eletricidade cresceu 2,2% em setembro, atingindo 5,7 milhões de clientes, enquanto o consumo caiu para 41.507 GWh. O mercado livre representou 94,7% do consumo total em Portugal continental, com o setor do gás natural a registar 1,1 milhões de clientes. • rr.sapo.pt
Mundo
🤝 A relação especial entre EUA e Reino Unido preocupa Starmer. O líder trabalhista teme o futuro da aliança histórica com a chegada de Trump à presidência, uma relação que já uniu líderes como Roosevelt e Churchill, Reagan e Thatcher, mas que agora enfrenta novos desafios. • washingtonpost.com
RELEMBRANDO
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[2.5] Com o menor apoio de sempre, segunda Comissão von Der Leyen passou no Parlamento Europeu. É a primeira vez que um executivo da União Europeia é aprovado com menos de dois terços dos votos — e o apoio supera por pouco os 50%. Pior: nunca uma Comissão teve tantos eurodeputados contra ela.
[2.4] 💔 🤦♀️ Relatório da ONU revela: 140 mulheres morrem por dia vítimas de violência familiar. Durante o tempo de leitura deste número, menos de 20 minutos, duas mulheres serão assassinadas. Em Portugal foram feitas 42 denúncias em média por dia no ano passado e detidos 971 perpetradores.
[OP.4] Crise na saúde expõe fragilidades do governo. O epicentro da crise surgiu com uma greve no INEM que durou uma semana, resultando em cerca de uma dezena de mortes possivelmente associadas a atrasos na resposta de emergência.
Um governo de parolos