[2.23] 🇺🇸 🪖 Cresce a contestação às ordens de Trump: cidadania, imigração, direitos civis e DOGE no centro das batalhas legais
A administração "Mump" terá tudo menos vida fácil: as reações às medidas foram imediatas, com uma saraivada de ações legais internas e o empenho internacional na defesa da OMS e do Acordo de Paris
Todas as ações têm consequências. E se o alheamento, pelo partido Democrata, das preocupações, desilusões e protestos que grassam na sociedade americana redundou na reeleição de Trump, os anúncios das medidas da nova administração geraram uma reação formidável e única.
A administração “Mump” (contração dos dois nomes que concentram a quase totalidade do poder executivo, Musk e Trump) criou um susto mundial um terramoto político interno e externo. Mas, recordo, foi eleita por uma unha negra de quatro milhões de votos dos cidadãos correspondentes a 1,5% dos votantes. está longe, muito longe, da escala de legitimidade reclamada por Mump com o auxílio das três brutais máquinas de propaganda globais ao dispôs, a X, o Facebook e o Instagram.
A entrada no tempo da reação foi imediata. VamoLáVer dá conta dos principais aspetos dela, com ênfase nas resistências internas. Começou o verdadeiro teste às instituições democráticas americanas.
Nesta edição:
Cresce a contestação às ordens de Trump: cidadania, imigração, direitos civis e DOGE no centro das batalhas legais
Principais ações executivas e as suas consequências legais
DOGE: Departamento de “Eficiência Governamental” de Trump e Musk arranca envolto em ações judiciais e controvérsias
Pontos essenciais da controvérsia
Rutura na liderança: Ramaswamy sai em discordância com Musk
O que é o DOGE, criado para reformar e reduzir as despesas com o governo dos EUA?
Lista sumária de reações internacionais
Pedro Sánchez propõe em Davos responsabilização penal dos proprietários das redes sociais
As habituais breves, com destaque para outras intervenções em Davos
ATUALIDADE
Cresce a contestação às ordens de Trump: cidadania, imigração, direitos civis e DOGE no centro das batalhas legais
DOGE: Departamento de Eficiência Governamental, o de Musk, é uma violação da lei federal
Cidadania: a ordem executiva que visa negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA de pais não documentados é uma violação da 14ª emenda constitucional
Imigração: as ações executivas de Trump são vistas pelo National Immigration Law Center como uma tentativa de aterrorizar e prejudicar imigrantes e suas famílias.
Trabalhadores: As ações executivas de Trump geram preocupação e instabilidade entre os trabalhadores federais
As recentes dezenas de ações executivas de Donald Trump, que incluem 26 ordens executivas, proclamações, memorandos e um perdão em massa aos envolvidos nos eventos de 6 de janeiro, desencadearam uma onda de protestos e ações legais por parte de várias organizações progressistas e de defesa dos direitos civis. Estas ações, que abrangem desde a política de imigração até aos direitos da comunidade LGBTIQ+ e à proteção da força de trabalho federal, estão a ser vistas como um ataque direto aos direitos e liberdades dos cidadãos dos Estados Unidos. A gravidade das medidas levou à formação de uma coligação, a Democracy 2025, composta por mais de 280 organizações, que se comprometeram a contestar legalmente o que consideram ser assaltos à democracia.
Um dos pontos mais críticos e potencialmente ilegais, é a ordem executiva que visa negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA de pais não documentados ou residentes temporários. Esta medida, que é considerada uma violação flagrante da 14ª emenda da Constituição, tem gerado uma rápida e contundente resposta legal. A American Civil Liberties Union (ACLU) já avançou com uma ação judicial, defendendo que a ordem é inconstitucional e um repúdio dos valores americanos. Vários estados e cidades, incluindo Nova Jersey, o Distrito de Columbia e a cidade de São Francisco, também abriram processos contra esta ordem, com o objetivo de a impedir de entrar em vigor. A American Immigration Council também se pronunciou, explicando que revogar o direito à cidadania por nascimento exigiria uma emenda à Constituição ou uma decisão do Supremo Tribunal que divergisse de séculos de precedentes legais. A urgência e a amplitude das reações indicam a séria preocupação com o impacto desta medida na sociedade americana e nas futuras gerações.
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Principais ações executivas e as suas consequências legais
Ataque à cidadania por nascimento: Uma ordem executiva de Trump procura negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA de pais não documentados, o que viola a 14ª Emenda da Constituição. Várias ações judiciais foram movidas contra esta medida, incluindo uma da ACLU.
Impacto na imigração: O National Immigration Law Center denunciou as ordens executivas como uma tentativa de "aterrorizar e devastar" imigrantes, suas famílias e comunidades.
Ameaças à comunidade LGBTIQ+: A Lambda Legal criticou as ações executivas que afetam a comunidade LGBTIQ+, especialmente os jovens, e prometeu ações legais iminentes.
Reação unificada: A coligação Democracy 2025, composta por mais de 280 organizações, está a monitorizar e a contestar legalmente as ações executivas, com o objetivo de defender os direitos, as liberdades e a democracia.
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DOGE: Departamento de “Eficiência Governamental” de Trump e Musk arranca envolto em ações judiciais e controvérsias
O recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, enfrenta um turbilhão de problemas legais e controvérsias logo após a tomada de posse do Presidente Donald Trump. A National Security Counselors, uma firma de direito de interesse público, avançou com um processo judicial acusando o DOGE de violar a lei federal de 1972, que estabelece regras de transparência para comités consultivos do poder executivo. A ação alega que o DOGE, ao operar como um comité consultivo, deve cumprir requisitos como representação equilibrada, atas de reuniões públicas e divulgação de informações, o que não está a acontecer. A Public Citizen, em conjunto com a American Federation of Government Employees, também apresentou um processo similar, questionando a legitimidade e a estrutura legal do DOGE.
A falta de transparência e a aparente resistência do DOGE em cumprir as normas estabelecidas para os comités consultivos têm gerado preocupação e desconfiança. A ausência de representação de funcionários federais no DOGE é um ponto crítico nas ações judiciais, levantando dúvidas sobre a imparcialidade e a validade das suas recomendações. As ações judiciais podem ter implicações significativas no futuro do DOGE, podendo levar à suspensão das suas atividades até que cumpra as exigências legais.
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Pontos essenciais da controvérsia
O DOGE é acusado de violar a lei federal de 1972, que rege os comités consultivos.
O departamento não cumpre os requisitos de transparência, como a divulgação de atas de reuniões e a representação equilibrada.
A falta de representação de funcionários federais é um dos principais argumentos nas ações judiciais.
A Public Citizen e a American Federation of Government Employees também apresentaram processos contra o DOGE.
A Protect Democracy expressou grande preocupação com as ações executivas que afetam os trabalhadores federais, indicando que estes estão em "grandes problemas".
As ações judiciais podem impedir a implementação das recomendações do DOGE.
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Rutura na liderança: Ramaswamy sai em discordância com Musk
A parceria inicial entre Elon Musk e Vivek Ramaswamy no DOGE sofreu uma reviravolta com a saída de Ramaswamy para concorrer ao governo do Ohio. Diferenças filosóficas sobre a metodologia do painel foram a principal causa desta rutura. Enquanto Ramaswamy se focava na desregulamentação e na revisão administrativa, Musk preferia uma abordagem mais centrada na tecnologia e no uso de dados para atingir os objetivos do departamento. A visão inicial de Ramaswamy, de um DOGE como um grupo de reflexão externo ao governo, contrastava com a de Musk, que defendia uma equipa mais integrada na administração.
As suas abordagens distintas tornaram-se incompatíveis, especialmente depois de Musk ter assumido maior controlo sobre o DOGE. A decisão de Trump de integrar o DOGE dentro do governo acelerou a saída de Ramaswamy, que planeava há muito tempo concorrer a governador do Ohio.
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O que é o DOGE?
Foi criado para reformar o governo dos EUA, com foco na redução de despesas e melhoria da eficiência.
O objetivo inicial era identificar cortes no orçamento e eliminar regulamentações desnecessárias.
A sua base operacional é agora o Serviço Digital dos EUA.
Tem acesso facilitado a informações confidenciais do governo.
O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) é uma iniciativa do governo dos EUA com o objetivo de reformular a estrutura governamental, focando na redução de despesas e na melhoria da eficiência. Inicialmente, o DOGE era liderado por Elon Musk e Vivek Ramaswamy, que tinham o objetivo de analisar a burocracia federal em busca de cortes profundos. Contudo, a estrutura do DOGE evoluiu, passando a ter como base o Serviço Digital dos EUA, uma divisão da Casa Branca que não está sujeita às regras típicas de contratação. Agora, Musk parece ter vasto acesso aos mecanismos internos do governo, com poder para colocar as suas equipas nas diversas agências. O DOGE pretende aplicar uma abordagem empresarial e tecnológica na gestão do governo.
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Lista sumária de reações internacionais
OMS lamenta a decisão dos EUA: O Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, expressou pesar pela intenção dos EUA de se retirarem da organização, destacando décadas de colaboração bem-sucedida
Alemanha pretende reverter decisão: O ministro da saúde alemão indicou que Berlim tentará convencer Trump a reconsiderar a saída da OMS
China reafirma apoio à OMS: O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China declarou que o país continuará a apoiar a OMS e que o papel da organização deve ser fortalecido, não enfraquecido
Reação à saída do Acordo de Paris: A retirada dos EUA do Acordo de Paris gerou preocupações globais sobre as consequências ambientais, dado que os EUA são um dos maiores emissores de gases do efeito estufa.
Críticas à declaração de emergência na fronteira: A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que procurará diálogo com o governo Trump para encontrar uma solução, destacando a importância dos mexicanos para a economia dos EUA
Controvérsia sobre o perdão aos invasores do Capitólio: A decisão de Trump de perdoar mais de 1.500 presos pela invasão ao Capitólio gerou críticas por sinalizar desprezo ao sistema judiciário estado-unidense
Divisão partidária intensificada: As medidas de Trump aprofundaram ainda mais a polarização entre republicanos e democratas, afetando até mesmo relações pessoais e discussões políticas
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Fontes e artigos para ler
The fighting back begins, Heads Up News
World leaders react as President Trump makes big moves on Day 1 of his second term, CBS
As decisões mais importantes que Trump anunciou — e as possíveis consequências, Globo
China defende reforço do papel da OMS na sequência da saída dos EUA, RTP
🌐 💻 Pedro Sánchez propõe em Davos responsabilização penal dos proprietários das redes sociais
A notícia - O presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, apresentou no Fórum Económico Mundial em Davos uma crítica contundente às redes sociais e aos "tecnomilionários", propondo três medidas significativas para regular estas plataformas. Durante o seu discurso, Sánchez defendeu que as redes sociais, inicialmente instrumentos de liberdade e democracia, se tornaram ferramentas de polarização e desinformação.
O presidente do Governo apresentou três propostas principais que pretende levar ao Conselho Europeu: acabar com o anonimato nas redes sociais através do registo obrigatório de utilizadores, exigir que as empresas revelem os seus algoritmos às autoridades, e estabelecer a responsabilidade penal dos proprietários das plataformas pelo conteúdo divulgado.
Propostas específicas - As medidas visam diretamente empresários como Elon Musk, proprietário do X (anteriormente Twitter), e Mark Zuckerberg, dono da Meta, estabelecendo um precedente para a responsabilização legal por conteúdos nocivos nas suas plataformas.
Dados preocupantes - Sánchez apresentou estatísticas alarmantes que poderiam ser apresentadas em infográfico: as notícias falsas têm 70% mais probabilidade de serem partilhadas do que as verdadeiras, um terço dos perfis são bots, e quase metade do tráfego é impulsionado por estes programas automáticos.
Contexto político - Embora não tenha mencionado Donald Trump diretamente, Sánchez fez uma referência irónica ao slogan do ex-presidente americano, adaptando-o para "Make social media great again", defendendo que a social-democracia apresenta resultados concretos em contraste com medidas radicais do passado.
Impacto na União Europeia - A proposta de Sánchez, se aprovada pelo Conselho Europeu, representaria uma mudança significativa na regulamentação das redes sociais na UE, podendo criar um precedente global para a responsabilização das empresas tecnológicas.
Fonte: elpais.com
Portugal
🚗 Três partidos propõem alterações à lei dos TVDE no Parlamento português. A legislação de 2018 previa uma avaliação após três anos, mas apesar do relatório do IMT em 2021 e do parecer da AMT, nenhuma mudança foi implementada. O Chega defende a inclusão do domínio da língua portuguesa como requisito. • 24.sapo.pt
👨⚕️ O bastonário da Ordem dos Médicos alerta para a falta de especialistas no Serviço Nacional de Saúde, especialmente nas áreas de Medicina Geral e Familiar e Ginecologia Obstetrícia. Carlos Cortes manifesta preocupação com a ausência de um plano efetivo para atrair médicos, numa altura em que muitos profissionais abandonam o SNS. • 24.sapo.pt
🚗 A Iniciativa Liberal apresentou projeto para liberalizar carregamento de elétricos. A proposta visa acabar com o monopólio da empresa pública Mobi, permitindo pagamentos sem necessidade de aplicações digitais ou internet, tornando o processo tão simples como abastecer um carro a combustível. • observador.pt
🏠 O valor do metro quadrado para o IMI mantém-se em 665 euros. Este montante, que resulta do valor médio de construção de 532 euros acrescido de 25%, permanecerá inalterado pelo terceiro ano consecutivo em 2025, sendo um elemento crucial para determinar o valor patrimonial tributário dos imóveis. • 24.sapo.pt
🏠 Ministro Pinto Luz defende nova lei dos solos para aumentar a disponibilidade de terrenos e baixar preços na habitação. A legislação, que visa facilitar a transição de terrenos rústicos para urbanos, entrará em vigor no final de janeiro, após apreciação parlamentar na próxima sexta-feira. • sicnoticias.pt
Mundo
🤝 A China assinou acordo de cooperação com Cabo Verde para apoiar o arquipélago com 26,3 milhões de euros. O financiamento destina-se a projetos nas áreas de segurança, energias renováveis, economia digital, turismo e infraestrutura, tendo sido assinado pelo representante chinês Shi Leike e pela secretária Myrian Vieira. • 24.sapo.pt
🪖 Zelensky pede 200 mil soldados europeus para garantir a segurança da Ucrânia durante uma possível trégua com a Rússia. O pedido foi feito durante o Fórum Económico Mundial em Davos, após Macron sugerir o estacionamento de tropas ocidentais para supervisionar um eventual cessar-fogo no país, que tem 20% do território ocupado. • 24.sapo.pt
⛔ Parlamento angolano aprovou alteração da concessão petrolífera do Bloco 14. A mudança visa integrar áreas de exploração comum entre Angola e Congo, permitindo recursos estimados em 298 milhões de barris e receitas de 5,7 mil milhões de dólares, com participação da Chevron, Azule Energy, Sonangol, Angola Bloco 14BV e Galp. • 24.sapo.pt
🛂 Os EUA deportaram 119 angolanos em 2024, um aumento de 49 casos face ao ano anterior. No total, foram deportados 271.484 estrangeiros para 192 países, incluindo 88.763 com acusações criminais e 3.706 membros de gangues. Entre os países lusófonos africanos, Cabo Verde registou 12 deportações, Guiné-Bissau quatro e Moçambique três. • 24.sapo.pt
🏛️ Trump ameaça impor sanções à Rússia caso Moscovo não chegue rapidamente a acordo com a Ucrânia. O ex-presidente norte-americano afirmou que, apesar da sua boa relação com Putin e o povo russo, aplicará elevadas tarifas e sanções a todos os produtos russos importados pelos EUA. • 24.sapo.pt
🚢 Autoridade russa adverte Trump sobre o Canal do Panamá. Um alto funcionário russo alertou a administração Trump contra a tomada de controlo do Canal do Panamá, após o Presidente americano ter manifestado essa intenção no seu discurso inaugural, reafirmando o compromisso russo com a neutralidade permanente da via marítima. • theepochtimes.com
🌍 O Secretário-Geral da ONU alertou sobre mudanças climáticas durante o Fórum Económico Mundial em Davos, descrevendo a dependência de combustíveis fósseis como um "monstro Frankenstein". • apnews.com
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[2.22] 😬 Trump tomou posse e promete riqueza e democracia. Para tal, vai restringir a imigração, aumentar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e acabar com programas de diversidade. Quer devolver a "fé" e acabar com a "decadência" da "America"
[2.21] 👮♂️ 📊 Diretor da PJ desmente aumento da insegurança em Portugal. Luís Neves criticou a forma como os meios de comunicação social, especialmente os canais televisivos, contribuem para esta perceção através da repetição contínua de notícias sobre crimes.
[E.12] Verificando os fact-checkers: Pedro Nuno e Montenegro no topo da tendência para falar verdade. Guimarães Pinto, Rui Rocha e Alexandra Leitão são exemplares. No extremo dos fala-barato pontificam Ventura e Marcelo. Mas foi preciso descartar 80% das verificações, que preferem caçar anónimos
[2.18] ⚠️ 🤖 O poder nas mãos de poucos: como Musk e Zuckerberg distorcem a democracia. O abandono, pela Meta, da verificação dos factos devia ser pretexto para focarmos a atenção no que é mais importante que as fake news: o colossal poder de interferência política de apenas dois homens