[2.15] Exclusão de estrangeiros do SNS contestada por um milhar de profissionais
Bastonário dos Médicos dará apoio jurídico a atos de desobediência. Sem campo para impor a medida, a ministra Ana Paula Martins já prepara recuo. Segundo "flop" do governo numa semana.
Esta é a última newsletter VamoLáVer da série gratuita enviada este ano. Aproveito o período de menor atividade geral, associado aos festejos tradicionais no final dos anos civis, para um breve período de descanso pessoal.
Isto sem prejuízo de no próximo sábado podermos ter outra edição na série semanal de opinião.
A newsletter regular regressará nos primeiros dias de 2025. Ano em que espero acrescentar mais valor a esta iniciativa de cidadania informada.
Sumário deste número 2.15:
Exclusão de estrangeiros do SNS contestada por um milhar de profissionais
Honda e Nissan anunciam fusão para criar terceiro maior fabricante mundial de automóveis
O apocalipse económico da Europa é agora. Estagnação, competitividade em queda, Donald Trump. O continente enfrenta um desafio existencial.
O que acontecerá com o poder económico dos EUA sob Trump? (Dica: o caos)
Carta aberta acusa governo de Montenegro de ataque ao Estado de direito após operação no Martim Moniz
Primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico gera polémica com visita surpresa a Putin
Daniel Chapo confirmado Presidente de Moçambique
E um pequeno conjunto de breves, com destaque para uma nova coligação pró-europeia para governar a Roménia
ATUALIDADE
🏥 ⚖️ Exclusão de estrangeiros do SNS contestada por um milhar de profissionais
A notícia - Um grupo de quase 1.000 profissionais de saúde portugueses, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e outros especialistas, subscreveu uma carta aberta contra as alterações à Lei de Bases da Saúde aprovadas no Parlamento. A iniciativa contesta o projeto de lei do PSD e CDS que limita o acesso gratuito ao SNS para cidadãos estrangeiros em situação irregular.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que esta é uma "discussão que diz respeito a todos" e que irá ler a carta "com muita atenção", destacando a importância do debate democrático.
Os profissionais alertam que a medida viola a Constituição, a legislação europeia e o código deontológico médico, podendo comprometer a saúde pública e agravar desigualdades sociais.
Impacto na saúde pública - A exclusão do acesso gratuito à vacinação e ao tratamento de doenças transmissíveis pode representar um risco para toda a comunidade, prevendo-se uma sobrecarga dos serviços de urgência como única alternativa disponível.
Dados estatísticos irrelevantes - O relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde revela que menos de 1% dos episódios de urgência em 2023 foram atribuídos a estrangeiros não residentes sem subsistema de saúde, num universo que inclui 26 milhões de turistas.
Experiências internacionais correram mal - Em Espanha, uma medida semelhante em 2012 resultou em aumento de doenças contagiosas e maior mortalidade, sendo posteriormente revertida. Na Alemanha, as restrições temporárias geraram custos superiores a longo prazo, enquanto em França, uma proposta similar foi abandonada após oposição de 3.500 médicos.
Propostas legislativas - Além da alteração principal, foram aprovadas duas iniciativas do Chega que estabelecem pagamentos para estrangeiros, apátridas e migrantes sem situação regularizada, incluindo taxas moderadoras e custos integrais em determinadas situações.
Fonte: Público
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👨⚕️ O bastonário da Ordem dos Médicos apoia os profissionais que se recusem a limitar o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS. Carlos Cortes prometeu dar apoio jurídico a atos de desobediência. • Lusa
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🚗 🤝 Honda e Nissan anunciam fusão para criar terceiro maior fabricante mundial de automóveis
As fabricantes japonesas de automóveis Honda e Nissan anunciaram planos para uma fusão, com o objetivo de criar a terceira maior fabricante mundial de automóveis em termos de vendas. Esta decisão surge num momento em que a indústria automóvel enfrenta mudanças drásticas na sua transição dos combustíveis fósseis para veículos elétricos. A Mitsubishi Motors, também membro da aliança Nissan, concordou em participar nas negociações sobre a integração dos seus negócios.
O presidente da Honda, Toshihiro Mibe, revelou que as empresas planeiam unificar as suas operações sob uma holding conjunta, com a Honda a liderar inicialmente a nova gestão. O objetivo é ter um acordo de fusão formal até junho e concluir o negócio, com a listagem da holding na Bolsa de Valores de Tóquio, até agosto de 2026. Mibe enfatizou que as negociações formais estão apenas a começar e que existe a possibilidade de o acordo não ser implementado. A fusão poderá criar um gigante com um valor superior a 50 mil milhões de dólares, com base na capitalização de mercado das três empresas.
Pontos essenciais da fusão:
Objetivo: criar o terceiro maior fabricante mundial de automóveis.
Liderança: inicialmente, a Honda liderará a nova gestão.
Prazo: acordo formal até junho e conclusão do negócio até agosto de 2026.
Valor: potencial superior a 50 mil milhões de dólares.
Motivação: competir com a Toyota e a Volkswagen, bem como enfrentar a concorrência de fabricantes chineses e da Tesla.
Desafio: empresas japonesas estão atrasadas na produção de veículos elétricos em comparação com a Tesla e fabricantes chineses.
Consolidação: a fusão reflete uma tendência de consolidação em toda a indústria.
Ameaça: o governo japonês tem alertado para a ameaça existencial da China à sua indústria automóvel desde 2019.
Partilha: a Nissan, a Honda e a Mitsubishi já tinham concordado em partilhar componentes para veículos elétricos e em pesquisar software para condução autónoma.
Nissan: a Nissan tem anos de experiência na construção de baterias e veículos elétricos, bem como powertrains híbridos que podem ajudar a Honda.
Desafios: a Nissan enfrenta dificuldades financeiras, com redução de empregos e cortes salariais na gestão.
Reação: Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan, criticou a fusão, classificando-a como um "ato desesperado".
Mercado: o preço das ações da Nissan aumentou mais de 20% após as notícias da possível fusão.
Várias fontes: lista Google
🇪🇺 💣 O apocalipse económico da Europa é agora
Estagnação, competitividade em queda, Donald Trump. O continente enfrenta um desafio existencial.
A Europa enfrenta uma crise económica profunda, caracterizada por estagnação, perda de competitividade e um futuro incerto, exacerbado pela potencial nova administração de Donald Trump nos EUA.
Quem o sustenta é o correspondente do Politico para a Europa, Matthew Karnitschnig. Um artigo de leitura recomendada, de que destaco o falhanço das políticas de Investigação e Desenvolvimento, e não porque esse seja um dos fracassos da cimeira de Lisboa, mas porque se prende com um problema estrutural do projeto europeu, que é a concentração na Alemanha (problema de resto visível noutros eixos do projeto comum). Segue-se um sumário.
O continente, outrora líder em inovação, transformou-se num mero seguidor, incapaz de acompanhar o ritmo dos avanços tecnológicos globais. Esta situação coloca em risco o modelo social europeu e a sua capacidade de gerar riqueza para sustentar os seus compromissos sociais, ambientais e de segurança. A incapacidade de inovar é um dos principais fatores que contribuem para a perda de terreno face aos EUA, com uma diferença de 30% no PIB per capita, devido à menor produtividade europeia.
Apesar de ter sido historicamente um motor de inovação, com invenções cruciais como o automóvel e o telefone, a Europa falha em manter essa posição. Atualmente, não possui nenhuma entrada entre os 15 veículos elétricos mais vendidos e apenas quatro das 50 maiores empresas de tecnologia são europeias. As empresas tecnológicas americanas investem mais do dobro em I&D do que as europeias, o que resultou num aumento de 40% na produtividade nos EUA desde 2005, enquanto a produtividade europeia estagnou. Esta diferença reflete-se também no mercado de ações, onde as avaliações das empresas americanas triplicaram, enquanto as europeias subiram apenas 60%.
O problema central é que a Europa não investe o suficiente em I&D e, quando o faz, concentra os seus recursos em áreas com pouco potencial de crescimento, como o setor automóvel. Cerca de metade do investimento europeu em I&D provém da Alemanha, e a maioria deste valor é direcionado para a indústria automóvel, um setor onde as inovações são incrementais e não criam novos mercados. O baixo investimento em I&D levou a que a Europa perdesse a liderança no mercado de veículos elétricos para a Tesla e fabricantes chineses. A Alemanha, motor da economia europeia, enfrenta uma crise no seu setor automóvel e luta com outros desafios, como o envelhecimento da população e a falta de mão de obra qualificada.
Falhanço da cimeira de Lisboa: Na Cimeira de Lisboa, em 2000, os líderes europeus comprometeram-se a tornar a Europa a economia mais competitiva do mundo, com um investimento significativo em educação, investigação e inovação. Contudo, um quarto de século depois, a Europa não só não conseguiu atingir esse objetivo, como também ficou muito atrás dos EUA e da China. O objetivo de investir 3% do PIB do bloco em I&D nunca foi atingido, permanecendo nos 2%. As universidades europeias também não conseguem competir com as melhores universidades mundiais.
Dependência da Alemanha e do seu setor automóvel: Este setor, embora tenha sido um pilar da economia alemã durante décadas, não tem conseguido acompanhar os avanços tecnológicos, especialmente em veículos elétricos. Esta concentração excessiva de recursos no setor automóvel impede a Europa de investir em novas tecnologias e setores com maior potencial de crescimento. A crise no setor automóvel alemão, com encerramento de fábricas e despedimentos, tem repercussões em toda a economia europeia.
Em suma, a Europa enfrenta uma crise económica complexa, marcada pela falta de inovação e pela concentração excessiva de recursos em setores tradicionais e pouco promissores. O regresso de Trump e a sua política protecionista também contribuem para a incerteza económica, com potenciais tarifas a afetar as exportações europeias. A Europa precisa urgentemente de reformas estruturais para fomentar a inovação, atrair investimento e recuperar a sua competitividade económica.
Condensado de Europe’s economic apocalypse is now, por Matthew Karnitschnig no Politico
💸 ⚖️ O que acontecerá com o poder económico dos EUA sob Trump? (Dica: o caos)
O poder económico dos EUA sob a administração de Donald Trump enfrentará um período de incerteza e desafios significativos, com potencial para enfraquecer.
Em suma, a administração Trump parece encaminhar-se para um cenário de desordem e imprevisibilidade na política económica, onde o poder económico dos EUA, que se baseia no controlo do dólar e na aplicação de sanções e controlos de exportação, poderá ser significativamente prejudicado. A falta de estratégia, os conflitos internos e a ausência de respeito pela experiência técnica são fatores que contribuem para o enfraquecimento da capacidade dos EUA de exercer o seu poder económico a nível global.
A argumentação é de Henry Farwell (nota no final) num artigo publicado hoje (2024/12/23) na Foreign Affairs. Uma argumentação que dá que pensar. Aqui resumida em pontos.
Desorganização e inconsistência: A política económica dos EUA, que engloba sanções financeiras e controlos de exportação, já se encontra num estado de desorganização. A falta de coordenação entre agências governamentais como o Departamento do Tesouro e o Departamento do Comércio dificulta a implementação eficaz destas ferramentas. O regresso de Trump, conhecido pela sua imprevisibilidade e tendência para mudar de ideias, exacerbará estes problemas.
Conflitos internos: A administração Trump será palco de conflitos internos entre diferentes fações com opiniões divergentes sobre política económica. Os "guerreiros de tarifas," os defensores de sanções contra a China, os de Wall Street e os entusiastas das criptomoedas vão competir para influenciar o presidente. Estas disputas internas levarão a políticas incoerentes e imprevisíveis.
Abordagem não-técnica: Trump tem demonstrado hostilidade à experiência técnica e aos funcionários públicos, o que pode prejudicar o funcionamento do sistema de segurança económica. A sua tendência para seguir os conselhos da última pessoa com quem fala e a sua aversão a planos de longo prazo aumentarão a imprevisibilidade.
Possível substituição de sanções por tarifas: Trump poderá optar por substituir sanções e controlos de exportação por tarifas. No entanto, a eficácia das tarifas é limitada, e o seu uso indiscriminado poderá prejudicar a economia dos EUA.
Desregulação financeira: Os apoiantes das criptomoedas, que financiaram a campanha de Trump, procurarão desregulamentar o setor, o que pode facilitar a evasão de sanções e enfraquecer a segurança económica dos EUA.
Perda de efetividade das sanções: As sanções financeiras e os controlos de exportação têm perdido eficácia devido à crescente complexidade das cadeias de abastecimento e à emergência de métodos alternativos de transação, como as criptomoedas. O uso excessivo destas ferramentas também contribui para a sua degradação.
Reação global: A imprevisibilidade da administração Trump levará outros países e empresas a procurar formas de se protegerem do sistema económico dos EUA. A China, por exemplo, está a tentar construir sistemas alternativos ao dólar e a avançar em tecnologias de energia limpa, o que pode diminuir a influência económica dos EUA.
A partir de The Rise and Fall of Economic Statecraft, na Foreign Affairs, por Henry Farrell. Que é professor na universidade John Hopkins e co-autor, com Abe Newman, de “Underground Empire: How America Weaponized the World Economy”
📜 ⚖️ Carta aberta acusa Governo de Montenegro de ataque ao Estado social e de direito após operação no Martim Moniz
A notícia - Vinte e uma personalidades portuguesas, incluindo figuras proeminentes da política e da justiça, dirigiram uma carta aberta ao primeiro-ministro Luís Montenegro criticando a operação policial realizada na semana passada no Martim Moniz, em Lisboa. Os signatários consideram a ação um ataque ao Estado social e de direito, especialmente significativo por ocorrer 50 anos após a Revolução de Abril.
A iniciativa foi promovida por Ana Catarina Mendes, ex-ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, e pela deputada socialista Cláudia Santos. Entre os subscritores encontram-se Augusto Santos Silva, ex-presidente da Assembleia da República, e Joaquim Sousa Ribeiro, antigo presidente do Tribunal Constitucional.
Signatários de peso - A carta reúne assinaturas de personalidades diversas, incluindo Constança Urbano de Sousa, Isabel Oneto, Alexandra Leitão, Fabian Figueiredo, Maria João Antunes, Jorge Reis Novais, Rui Pena Pires, Maria de Lurdes Rodrigues, João Miranda, Dino d’Santiago, Inês de Sousa Real, Rui Tavares, Isabel Mendes Lopes, Catarina Martins, António Topa Gomes, Manuel Loff e José Leitão.
Crítica constitucional - Os signatários argumentam que a operação policial violou o Artigo 25.º da Constituição, que proíbe tratamentos degradantes, considerando que a forma como os cidadãos foram perfilados contra a parede constitui uma violação dos direitos fundamentais.
Contexto político - A carta estabelece uma ligação entre a operação policial e a aprovação no Parlamento, com votos da Aliança Democrática e do Chega, da primeira exceção à universalidade do direito fundamental à saúde. Os subscritores consideram ambos os eventos como ataques ao Estado social e de direito.
Alerta sobre consequências - Os signatários advertem que esta abordagem governamental segue uma "receita eleitoralista" já testada noutros países, que resultou em maior desigualdade, exclusão social e violência.
Fonte: rr.sapo.pt
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👮 Ministro comentou operação policial no Martim Moniz. Em resposta a carta aberta, Castro Almeida afirmou que existem serviços próprios para fiscalizar possíveis excessos e que o Governo mantém o compromisso de reforçar a segurança do país. • publico.pt
🤝 🇸🇰 Primeiro-ministro eslovaco gera polémica com visita surpresa a Putin
A notícia - Robert Fico, primeiro-ministro da Eslováquia, provocou indignação generalizada no seu país após uma visita surpresa ao Presidente russo Vladimir Putin no Kremlin. Esta foi a primeira visita oficial de um representante eslovaco à Rússia desde a invasão da Ucrânia, há quase três anos. O encontro centrou-se principalmente nas entregas de gás natural russo à Eslováquia, que cessarão no final do ano devido à recusa ucraniana em permitir o trânsito através do seu território.
O encontro gerou forte contestação da oposição eslovaca, com Michal Simecka, líder do maior partido da oposição, Eslováquia Progressista (PS), a classificar a visita como "um teatro mentiroso para os eleitores" de Fico.
Branislav Gröhling, líder do partido liberal Liberdade e Solidariedade (SaS), foi ainda mais crítico, chamando a Fico "colaboracionista comum" e "vergonha para a Eslováquia", sublinhando que este não fala em nome de toda a nação eslovaca.
A atitude da Eslováquia tem sido ambivalente, pois apesar de apoiar todas as sanções da UE contra a Rússia e ajudas à Ucrânia, o primeiro-ministro tem criticado frequentemente as políticas da UE e NATO relativamente à Ucrânia.
Fonte: zdf.de
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🇺🇦 Zelensky acusa o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, de ajudar a Rússia a financiar a guerra na Ucrânia. Fico discutiu com Putin questões energéticas e bilaterais, segundo o Kremlin. • 24.sapo.pt
🗳️ 🇲🇿 Daniel Chapo confirmado Presidente de Moçambique
O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou oficialmente Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), como vencedor das eleições presidenciais com 65,17% dos votos. O jurista de 47 anos, atual secretário-geral da Frelimo, sucederá a Filipe Nyusi na Presidência do país.
A presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, reconheceu irregularidades no processo eleitoral, mas afirmou que estas não influenciaram o resultado final. A proclamação foi contestada nas ruas por apoiantes do segundo classificado, Venâncio Mondlane.
Os resultados finais mostram que Venâncio Mondlane, do Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), obteve 24,19% dos votos, seguido por Ossufo Momade da Renamo com 6,62% e Lutero Simango do MDM com 4,02%.
O anúncio inicial da Comissão Nacional de Eleições em outubro, que dava 70,67% a Chapo, desencadeou dois meses de protestos violentos que resultaram em pelo menos 130 mortos em confrontos com a polícia.
As eleições de outubro foram as sétimas presidenciais do país e decorreram em simultâneo com as legislativas e para assembleias e governadores provinciais, marcando o fim do mandato de Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional.
Fonte: 24.sapo.pt
Portugal
💰 O Movimento Terra de Miranda alerta para prazo crucial sobre os 110 milhões de euros do Imposto do Selo que o Estado pode exigir à EDP pela venda das seis barragens transmontanas à Engie. O direito de cobrança caduca dentro de uma semana, situação que o movimento considera uma traição à região. • observador.pt
🏛️ Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional que caiu após moção de censura, reafirma não estar sensível à realização de eleições internas do partido. • cnnportugal.iol.pt
União Europeia
🗳️ Três partidos pró-europeus formam nova coligação na Roménia sob liderança do primeiro-ministro Marcel Ciolacu, controlando 54% dos assentos parlamentares. A decisão surge após a anulação das eleições presidenciais devido a suspeitas de interferência russa, tendo os partidos acordado apoiar um único candidato presidencial, Crin Antonescu. • reuters.com
Economia
📉 A economia britânica estagnou no terceiro trimestre de 2024, segundo dados revistos pelo Gabinete Nacional de Estatísticas, que corrigiu em baixa a estimativa anterior de 0,1%. O governo trabalhista, que assumiu o poder em julho após 14 anos, enfrenta agora o desafio de estimular o crescimento económico. • apnews.com
🏠 As rendas em Portugal registaram ligeira queda trimestral. O valor mediano fixou-se em 8 euros por metro quadrado no terceiro trimestre de 2024, representando uma descida de 1% face ao trimestre anterior, mas um aumento de 10,7% em comparação com o mesmo período de 2023. • publico.pt
Mundo
💰 A indústria das criptomoedas pressiona a equipa de Trump para implementar mudanças políticas significativas quando assumir funções em janeiro. O Presidente eleito, que se apresentou como "presidente das criptomoedas" durante a campanha, é instado a emitir ordens executivas para criar uma reserva de bitcoin e garantir acesso bancário ao setor. • livemint.com
🗳️ O partido Sonho Georgiano rejeitou hoje novas eleições na Geórgia, contrariando o pedido da presidente Salomé Zurabishvili, que deu uma semana ao Governo para definir nova data eleitoral. A oposição pró-europeia contestou os resultados de 26 de outubro, alegando fraude e irregularidades significativas. • 24.sapo.pt
RELEMBRANDO
Não lemos todas as newsletters todos os dias, naturalmente… Podem ter-lhe escapado estes assuntos:
[2.14] 🇪🇺 🤝 António Costa assume liderança do Conselho Europeu entre crises e reformas. Com o sorriso, a capacidade conciliadora e novos métodos para o Conselho, o português encanta a Europa. Mas a "lua de mel" será curta: internos e externos, os problemas são tremendos.
[2.13] 🏘️ 💸 Portugal enfrenta a pior crise habitacional de sempre e uma das maiores da Europa. O peso do imobiliário no excedente bruto da economia nacional tem crescido significativamente, enquanto setores como a indústria e os serviços ligados à administração pública perdem terreno
[2.12] 📊 🏦 Banco de Portugal alerta para risco de défice e incumprimento das regras europeias. Último boletim do ano é positivo para o desempenho económico mas contraria as projeções do Governo para as contas públicas.
A Ordem dos Médicos é aquela corporação que apoiou as «medidas» covidianas? É para um amigo.