[2.12] 📊 🏦 Banco de Portugal alerta para risco de défice e incumprimento das regras europeias
Último boletim do ano é positivo para o desempenho económico mas contraria as projeções do Governo para as contas públicas.
Nesta edição:
Banco de Portugal alerta para risco de défice e incumprimento das regras europeias
Precariedade laboral afeta um terço dos trabalhadores privados em Portugal
Metade dos desempregados vive em situação de pobreza
O BCE volta a baixar as taxas: o que significa e como nos afeta?
Quem beneficia e quem é prejudicado?
A Euribor desceu nos três prazos principais
Bundesbank revê em baixa previsões económicas da Alemanha até 2026
Macron nomeia François Bayrou como primeiro-ministro, acentuando a crise política
UE aprova lei contra tráfico de migrantes, ONG temem criminalização da ajuda humanitária
E um conjunto de breves no qual destaco que o partido AfD pode surpreender na votação de Scholz na Alemanha
ATUALIDADE
📊 🏦 Banco de Portugal alerta para risco de défice e incumprimento das regras europeias
A notícia - O Banco de Portugal, liderado por Mário Centeno, publicou o seu boletim económico de dezembro com previsões que contrariam as projeções do Governo para as contas públicas. Apesar de prever um excedente de 0,6% do PIB para 2024, superior aos 0,4% estimados pelo Ministério das Finanças de Joaquim Miranda Sarmento, a instituição antecipa um regresso aos défices nos anos seguintes.
Para 2025, contra a meta governamental de um excedente de 0,3%, o Banco de Portugal prevê um défice de 0,1%, que se agravará para 1% em 2026 e 0,9% em 2027. Esta situação poderá comprometer o cumprimento das novas regras orçamentais europeias e a redução da dívida pública.
Causas do défice previsto - O Banco de Portugal atribui estes resultados às medidas permanentes já adotadas, que afetam tanto a despesa como a receita fiscal, aos empréstimos do PRR previstos para 2026 e ao aumento da despesa nacional necessária para manter os projetos do PRR a partir de 2027.
Variação da despesa líquida - As projeções do Banco de Portugal indicam que a variação da despesa líquida poderá ultrapassar os limites acordados com Bruxelas. Para 2025, estima-se uma variação de 6% (cerca de 6.669 milhões de euros), superior aos 5% assumidos pelo Governo (5.594 milhões de euros).
Perspetivas de crescimento económico - O Banco de Portugal reviu em alta as previsões de crescimento do PIB, antecipando 1,7% para 2024 e 2,2% para 2025, um aumento de 0,1 pontos percentuais em relação às previsões anteriores.
As previsões do BdP indicam uma deterioração progressiva do saldo orçamental, projetando um défice de 1% do PIB em 2026 e 0,9% em 2027, devido a medidas permanentes já adotadas e aos empréstimos do PRR.
O cenário macroeconómico apresentado pela Aliança Democrática foi criticado pelo PS por presumir um crescimento económico não fundamentado adequadamente, tendo os socialistas manifestado reservas quanto à sua sustentabilidade.
Fontes: publico.pt, rtp.pt
📊 🔄 Precariedade laboral afeta um terço dos trabalhadores privados em Portugal
A notícia - Em 2022, cerca de 31,4% dos trabalhadores do setor privado em Portugal tinham contratos precários, segundo dados do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR), apresentados no livro "Trabalho, Emprego e Proteção Social 2024". Este número representa quase um milhão de trabalhadores, sendo que a situação afeta principalmente os jovens, dos quais mais de metade se encontra em situação precária.
A precariedade tem vindo a diminuir desde 2018, quando atingiu um pico de 36,4%, após um período de crescimento contínuo desde 2010. Esta redução é atribuída a vários fatores, incluindo alterações ao Código do Trabalho em 2019 e a necessidade de as empresas oferecerem melhores condições para atrair trabalhadores.
Distribuição regional da precariedade - Existem disparidades significativas entre regiões, com alguns municípios do Algarve e da Costa Vicentina a apresentarem taxas superiores a 50%. Cinfães lidera com 71%, seguido por Odemira com 68% e Albufeira com 58%, principalmente devido ao trabalho sazonal no turismo e na agricultura.
Setor público vs privado - No setor público, a precariedade é menor mas ainda significativa, com 12,5% dos trabalhadores (93.442 pessoas) em contratos a prazo, segundo dados da DGAEP do primeiro semestre de 2023.
Taxa de transição para contratos permanentes - Portugal ocupa a oitava posição na UE em termos de taxa de transição, com apenas 23% dos trabalhadores precários a conseguirem contratos permanentes em 2023, o que significa que apenas um em cada quatro trabalhadores consegue esta mudança.
Grupos mais afetados - A precariedade é mais acentuada entre os jovens, com mais de 50% dos trabalhadores mais jovens e cerca de 42% na faixa dos 25-34 anos em situação precária. Os setores mais afetados são o primário, construção, restauração e serviços administrativos.
Metade dos desempregados vive em situação de pobreza
De acordo com o mesmo estudo, cerca de 47% da população desempregada em Portugal encontrava-se em situação de pobreza monetária relativa em 2022, contrastando significativamente com a taxa de 17% observada na população geral.
A baixa cobertura das prestações de desemprego e os seus valores reduzidos são fatores determinantes para esta realidade preocupante.
O valor médio do subsídio de desemprego em 2023 situava-se nos 589,7 euros, enquanto o subsídio social de desemprego inicial era de 397,3 euros e o subsequente de 423,6 euros.
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) aumentará para 522,50 euros em 2024, representando um acréscimo de 13,24 euros face ao valor atual de 509,26 euros.
Portugal investe pouco em prestações destinadas ao combate à exclusão social, apesar de estas apresentarem um efeito redistributivo significativo na redução da pobreza.
Fonte: rtp.pt
📉 💸 O BCE volta a baixar as taxas: o que significa e como nos afeta?
O Banco Central Europeu voltou a cortar o preço do dinheiro em 25 pontos base, deixando-o em 3% e piorou as previsões de crescimento da zona euro.
Porquê é importante? A decisão, aguardada pelos mercados financeiros, faz parte da estratégia para estimular a economia numa altura complicada para a zona euro, marcada pela crescente preocupação com as turbulências políticas em França e na Alemanha, e quando a inflação começou a abrandar.
Um dado: trata-se do quarto corte das taxas este ano, o terceiro consecutivo.
O que são as taxas de juro? São o custo do dinheiro, ou seja, o que os bancos pagam para pedir dinheiro emprestado ao BCE. Quando as taxas baixam, os empréstimos e as hipotecas também ficam mais baratos.
Quem beneficia e quem é prejudicado?
Os clientes de empréstimos com hipoteca a taxa variável são os que saem beneficiados, uma vez que pagarão menos de prestação graças a uma taxa Euribor mais baixa.
Também beneficiam aqueles que querem pedir um empréstimo garantido por hipoteca para comprar uma casa. No entanto, como sempre nestes casos, é importante estudar caso a caso e procurar aconselhamento.
Por outro lado, os bancos verão uma diminuição nos seus lucros, que têm registado lucros recorde devido ao forte aumento do preço do dinheiro.
Relacionadas
💶 A Euribor desceu hoje nos três prazos principais. A taxa a três meses baixou para 2,843%, a seis meses para 2,639% e a 12 meses para 2,405%, após o BCE ter reduzido as taxas diretoras em 25 pontos base. A taxa a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, manteve-se abaixo dos 4% desde dezembro. • publico.pt
📉 🇩🇪 Bundesbank revê em baixa previsões económicas da Alemanha até 2026
O Banco Central alemão (Bundesbank) atualizou as suas projeções económicas, prevendo agora uma contração de 0,2% do PIB em 2024, em contraste com o crescimento de 0,3% anteriormente estimado em junho. O presidente do Bundesbank, Joachim Nagel, atribuiu esta revisão em baixa a ventos contrários persistentes e problemas estruturais que afetam principalmente o setor industrial, as exportações e o investimento.
O banco central alemão prevê uma redução da inflação para 2,5% em 2024, descendo gradualmente até atingir 1,9% em 2027, abaixo do objetivo de 2% do BCE, devido ao anterior endurecimento da política monetária e ao abrandamento do crescimento salarial.
O défice público alemão deverá diminuir de 2,6% em 2023 para 2,3% em 2027, beneficiando do fim das ajudas à crise energética, enquanto o rácio da dívida deverá baixar para 61,7%.
O presidente do Bundesbank alerta para riscos significativos, incluindo o possível aumento do protecionismo global com a potencial chegada de Donald Trump à Casa Branca, conflitos geopolíticos e incertezas relacionadas com as eleições para o Bundestag em fevereiro.
Fonte: 24.sapo.pt
🗳️ 🇫🇷 Macron nomeia François Bayrou como primeiro-ministro, acentuando a crise política
A notícia - O presidente francês Emmanuel Macron nomeou François Bayrou, de 73 anos, como primeiro-ministro esta sexta-feira (2024/12/13), após a demissão de Michel Barnier. Esta é a quarta nomeação para primeiro-ministro em apenas um ano, numa tentativa de ultrapassar a crise política que tem paralisado o país.
Mas a nomeação é vista como insuficiente para debelar a crise. E, pelo contrário, pode acentuá-la: Bayrou é mais um político do centro-direita e como tal a sua nomeação é designada por alguns como “Barnier 2.0”.
Bayrou, homem dos Pirenéus, é fundador e líder do partido MoDem. Está envolvido no escândalo de falsificação de empregos, tal como Marine Le Pen. Bayrou não foi condenado, mas cinco outros membros foram presos.
Assume o cargo num momento de grande fragmentação da Assembleia Nacional francesa, dividida em três blocos principais: a Reunião Nacional de Marine Le Pen, os aliados pró-negócios de Macron e a Nova Frente Popular, uma aliança que vai dos socialistas à extrema-esquerda França Insubmissa.
A nomeação surge após a queda histórica de Michel Barnier através de uma moção de censura, a primeira bem-sucedida em mais de meio século, desencadeada pela França Insubmissa e apoiada pelas forças de Le Pen.
Reação dos Socialistas - Os líderes socialistas manifestaram-se contra a escolha através de uma carta, declarando que não se juntarão ao governo e permanecerão na oposição. Na missiva, acusam Macron de agravar a crise política e democrática ao escolher novamente um primeiro-ministro do seu próprio campo.
Disputa orçamental - A queda de Barnier foi precipitada pela incapacidade de aprovar o orçamento para 2025. Marine Le Pen, posicionando-se como defensora das classes média e trabalhadora, opôs-se aos planos de Barnier relativamente ao aumento dos impostos sobre a eletricidade, redução dos reembolsos de medicamentos e atrasos nos aumentos das pensões ligados à inflação.
Equivalência de poder - A escolha de Bayrou significa que Marine Le Pen e os deputados da Reunião Nacional deverão continuar a manter a equivalência de poder na Assembleia Nacional, enquanto Macron tenta angariar apoio entre os partidos estabelecidos, como Les Républicains e os Socialistas, para quebrar o impasse político.
Fonte: wsj.com
Relacionada
🏛️ O Reagrupamento Nacional mostra-se favorável a François Bayrou. Jordan Bardella, presidente do partido de extrema-direita, afirmou que não haverá censura prévia ao governo, desde que sejam respeitadas as suas "linhas vermelhas sobre medicamentos e aposentados". • lemonde.fr
🚢 🆘 UE aprova lei contra tráfico de migrantes, ONG temem criminalização da ajuda humanitária
O rascunho de lei alarga a definição de tráfico de migrantes e aumenta as penalidades para os infratores.
O acordo entre os 27 países membros da UE define a sua posição para as negociações finais com o Parlamento Europeu.
Grupos de direitos dos migrantes alertam que a lei pode levar mais pessoas a enfrentarem ações legais por ajudarem migrantes, com 117 indivíduos a enfrentarem julgamentos no ano passado.
A notícia - Os países da União Europeia chegaram a acordo sobre uma nova lei destinada a combater o tráfico de migrantes, que prevê penas de prisão até três anos, ou mais de 10 anos em caso de morte, e multas até 40 milhões de euros para organizações envolvidas. A legislação, que aguarda negociações finais com o Parlamento Europeu, inclui uma "cláusula humanitária" não vinculativa que pode isentar de criminalização a assistência a familiares próximos ou apoio a necessidades humanas básicas.
A Europol estima que mais de 90% dos migrantes que chegam à Europa utilizam serviços de traficantes, tendo sido detetadas cerca de 380 000 travessias não autorizadas nas fronteiras externas da UE no último ano.
A Plataforma para Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM) manifesta preocupação com a natureza não vinculativa da cláusula humanitária, alertando que pelo menos 117 pessoas enfrentaram processos judiciais em 2023 por ajudarem migrantes.
As autoridades italianas têm desenvolvido uma campanha legal contra ONG, apreendendo e imobilizando dezenas de embarcações humanitárias nos últimos anos, sob acusações que variam desde auxílio à imigração ilegal até irregularidades técnicas de segurança marítima.
Fonte: apnews.com
Portugal
💶 Parlamento chumba propostas para aumento do salário mínimo apresentadas pelo Chega, BE, PCP e Livre. O projeto do Chega, que defendia 950 euros em 2025, foi rejeitado com votos contra do PSD, CDS-PP e IL, abstenção do PS, Livre e BE, tendo apenas o apoio do PAN. • rtp.pt
O Parlamento aprovou hoje o diploma dos serviços digitais. A proposta de lei, aprovada com votos favoráveis do PSD e CDS-PP, estabelece deveres para prestadores de serviços digitais contra conteúdos ilegais, definindo a ANACOM como entidade supervisora. • rtp.pt
👨🏫 O STOP criticou hoje as propostas do Ministério da Educação. O sindicato considera ofensivo o pagamento de menos de um euro por dia aos estagiários e rejeita medidas como a obrigação de docentes concorrerem a dois QZP e aceitarem horários em escolas até 15 quilómetros de distância. • 24.sapo.pt
🌍 Estudantes entregaram carta de protesto a Luís Montenegro exigindo medidas contra alterações climáticas, com mais de mil assinaturas recolhidas. O grupo ameaça fazer uma greve de duas semanas nas escolas em abril de 2025 se o Governo não priorizar o corte de emissões de gases com efeito de estufa. • 24.sapo.pt
🏥 O PS vai votar contra propostas sobre estrangeiros no SNS. Apesar de reconhecer problemas no acesso de estrangeiros ao serviço de saúde, os socialistas opõem-se às alterações propostas pelo PSD/CDS-PP e Chega, recomendando apenas a monitorização do sistema. • publico.pt
🗣️ O secretário-geral do PCP alertou para uma ofensiva anticomunista global, durante o XXII Congresso Nacional do partido em Almada. Paulo Raimundo denunciou a existência de mecanismos de controlo ideológico por grupos económicos e criticou a NATO, a UE e as ações de Israel contra os palestinianos. • cnnportugal.iol.pt
🎓 O Governo vai alterar o regime do Ensino Superior. A nova proposta impede doutorandos de serem contratados pela universidade onde estudaram durante três anos, combatendo a endogamia que afeta 68% dos docentes nas universidades públicas. O relatório também revela um aumento nas denúncias de assédio sexual e moral. • rr.sapo.pt
🎵 O Parlamento vai ter o seu primeiro concerto de Natal aberto ao público, pela Orquestra de Câmara da GNR, no dia 19 nos Passos Perdidos. O evento de 30 minutos requer inscrição prévia e faz parte da iniciativa de Aguiar-Branco para aproximar o Parlamento dos cidadãos. • sicnoticias.pt
União Europeia
🗳️ O partido AfD pode surpreender na votação de Scholz na Alemanha. Alguns dos seus 76 deputados planeiam apoiar o atual chanceler por recearem que Friedrich Merz, do CDU, possa envolver o país numa guerra. Mas mesmo com este apoio e a abstenção dos Verdes, Scholz deverá perder a votação, levando a novas eleições em 23 de fevereiro. • politico.eu
Economia
📉 O PIB do Reino Unido registou nova queda em outubro. A economia britânica contraiu 0,1% pelo segundo mês consecutivo, após crescimento de 0,2% em agosto, colocando o país à beira da recessão. • rtp.pt
Mundo
💥 A Rússia lançou um ataque massivo contra a Ucrânia com 93 mísseis de cruzeiro e balísticos e cerca de 200 drones. As defesas ucranianas conseguiram abater 81 mísseis, incluindo 11 intercetados por caças F-16, num dos maiores bombardeamentos ao setor energético ucraniano desde o início da invasão. • apnews.com
🏔️ A ONU acusou Israel de violar acordo de 1974 com a Síria ao entrar nos Montes Golã sob supervisão das Nações Unidas. O acordo, estabelecido após a Guerra do Yom Kippur, criou uma zona desmilitarizada sob jurisdição da UNDOF, que Israel alega ter perdido validade após a queda do regime de Assad. • 24.sapo.pt
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