[1.27] Grande passo atrás para a Europa: Comissão retira proposta de redução de pesticidas
Ursula von der Leyen fez a UE recuar anos numa proposta importante. Está a ser criticada pela cedência aos protestos em ano eleitoral.
Puf! Os objetivos de política climática da UE ao Parlamento Europeu foram pulverizados no instante de uma declaração. Por muito justos que os protestos do setor agrícola sejam, e são, esta cedência é não só um recuo político: é mandar às urtigas um plano ecológico difícil de negociar, lançando dúvidas sobre a qualidade do futuro europeu — também no setor agora ganhador.
Neste número assinalo os três meses de VamoLáVer com alguma informação sobre o sucesso da newsletter — obrigado! — e um pedido aos assinantes para um impulso na sua divulgação: é um bom produto, deu provas, tem de chegar a mais gente.
ATUALIDADE
🇪🇺😞 Grande passo atrás para a Europa: Comissão retira proposta de redução de pesticidas
Ursula von der Leyen propõe retirar plano de corte no uso de pesticidas até 2030.
Medida surge após rejeição pelo Parlamento Europeu e protestos de agricultores.
Nova abordagem em discussão para futura política agrícola da UE.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a retirada da proposta de corte no uso de pesticidas até 2030, uma medida que visava uma agricultura mais sustentável, mas que se tornou um ponto de divisão significativo. Originalmente, a proposta pretendia reduzir para metade a utilização e riscos de produtos fitofarmacêuticos químicos na União Europeia até 2030, comparativamente ao período 2015-2017. Esta intenção fazia parte do Pacto Ecológico Europeu apresentado em junho de 2022, mas enfrentou forte oposição tanto do Parlamento Europeu quanto dos agricultores preocupados com o impacto no setor agrícola.
Os protestos dos agricultores, manifestando preocupações com o aumento dos custos e as restrições à produção decorrentes das políticas de combate às alterações climáticas, pesaram na decisão de reconsiderar a proposta. Ursula von der Leyen sugeriu que é necessário um maior diálogo e uma abordagem diferente, anunciando um relatório a ser apresentado no final do verão para repensar a política agrícola da UE. Este documento servirá de base para futuras propostas legislativas, procurando envolver mais ativamente as partes interessadas no planeamento das políticas agrícolas europeias.
Reações na União
Antes de serem feitas concessões aos agricultores, os motivos por trás dos protestos devem ser analisados mais cuidadosamente, exige o El Periódico (ES):
Além das razões estruturais, existem também razões emocionais. ... E nem todas são o resultado de uma instrumentalização política que, como é evidente no caso da extrema-direita europeia e espanhola, está a tentar transformar o campo na ala armada dos negacionistas das alterações climáticas. ... O que é preocupante é o facto de a única resposta às exigências dos agricultores ter sido relaxar as políticas ambientais, como com a renúncia da UE à redução dos produtos de proteção das plantas. Estes são, lamentavelmente, os temas que podem ser mais facilmente utilizados em campanhas eleitorais. Deveria haver outras respostas muito mais substanciais.
É lamentável que decisões sobre um tema tão sensível estejam a ser influenciadas por manobras eleitorais, lamenta o Republica (RO)
A elite política em Bruxelas deve perceber que as políticas europeias para o futuro não podem ser discutidas ou regulamentadas apenas alguns meses antes das eleições, porque o risco de politização é extremamente alto. O passo atrás da Presidente da Comissão na política ambiental faz parte de um recuo mais amplo das ambições políticas ambientais da Comissão Europeia numa tentativa de apaziguar os agricultores. Afinal, eles são um grupo importante de eleitores para o grupo de centro-direita PPE, ao qual a Presidente da Comissão pertence e que quer permanecer o grupo mais forte no Parlamento Europeu após as eleições deste verão.
Agora, todos estão a competir pelos votos dos agricultores, queixa-se La Stampa (IT):
Ursula von der Leyen anunciou primeiro outra extensão da suspensão da obrigação de pousio de quatro por cento como parte dos novos planos da PAC para promover a biodiversidade. Isso foi seguido pela retirada da proposta de regulamento sobre pesticidas. As razões dadas por von der Leyen para estas revisões correm o risco de serem vistas como sinais de que as instituições europeias são fáceis de intimidar. ... O facto de a Presidente da Comissão Europeia já estar em campanha expõe-a à crítica de que está a cortejar de forma desajeitada os eleitores do setor agrícola e a ficar para trás em relação a outros atores políticos que já tinham assumido a causa dos agricultores.
A abrangente estratégia do Prado ao Prato, apresentada pela Comissão Europeia em 2020, está a ser diluída regulamento por regulamento, lamenta o portal Crisis Monitor (GR):
Sob pressão de conservadores e lobistas, a estratégia tem sido gradualmente enfraquecida e reduzida ao mínimo. No ano passado, a Comissão decidiu abandonar o 'Ato Alimentar Sustentável', que deveria formar a espinha dorsal da política alimentar emblemática da UE. ... Outra legislação agrícola planeada e controversa - como novas regras sobre bem-estar animal na agricultura e rotulagem nutricional de alimentos em toda a Europa - acabou por não ser apresentada pela equipa de von der Leyen.
O recuo da Comissão Europeia é prejudicial ao ambiente, critica o Der Standard (AT):
O regulamento planeado sobre o uso sustentável de pesticidas (SUR) é um componente importante no Green Deal. Pretende-se reduzir para metade o uso de venenos agrícolas até 2030. Os pesticidas matam pragas, mas também prejudicam o ambiente e a saúde humana, por isso precisamos de usar menos deles. ... A Comissão entregou - e chegou à conclusão de que uma restrição não comprometeria a segurança alimentar nem tornaria os custos para a agricultura proibitivos. Agora, a decisão está a ser adiada. Isso não vai aliviar a pressão sobre os agricultores para se tornarem mais verdes.
Fontes: Ambiente Online, El Periodico , Republica, La Stampa, Crisis Monitor, Der Standard (AT)
Relacionados
Milhares de agricultores espanhóis realizaram protestos com tratores em várias regiões do país, exigindo mudanças nas políticas agrícolas da União Europeia e medidas contra o aumento dos custos de produção e a seca severa. As manifestações causaram bloqueios em autoestradas importantes e afetaram o acesso ao porto de Castellão e ao aeroporto de Jerez. • AP
A reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) em Portugal, apesar de previsível, não atenua o descontentamento dos agricultores que continuam as manifestações contra os cortes e a complexidade das regras do plano. • Público
O Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia para flexibilizar a regulamentação de organismos geneticamente modificados (OGM) que utilizam Novas Técnicas Genómicas (NTG). A proposta distingue duas categorias de OGM e inclui exigências de rotulagem para alimentos de plantas OGM equivalentes às tradicionais, visando uma melhor transparência. A posição foi tomada com 307 votos a favor, 263 contra e 41 abstenções. • Público
VamoLáVer: um sucesso que pede crescimento
Há três meses exatos, em 07/11/2023, saiu para pouco mais de uma centena de emails o segundo número zero desta newsletter: [0.0.2] Fim político de Costa deixa país num imbróglio. Abria assim: “Quem havia de dizer que o segundo número zero desta newsletter, que ainda está em testes, havia de ter como principal assunto o fim político do homem que inspirou o nome de VamoLáVer e que mudou a política portuguesa de duas formas (libertou os partidos de esquerda do gueto fora da governação e limpou as finanças públicas)?”
Seguiram-se mais dois números de ensaio até que no dia 16 desse mês se iniciou a primeira fase deste projeto. O número de destinatários foi muito superior. E a quantidade de visualizações dessa edição no seu endereço público, no Substack, foi a maior até agora: mais de 1.850.
Mas o indicador mais agradável é a taxa de abertura, que é motivo de inveja para todas as newsletters que conheço e todas as que publiquei antes. Esse primeiro número foi aberto por 63% dos subscritores. E não é o campeão nem sequer entra no top 5 desta métrica.
Este indicador funciona em primeiro lugar como um sinal de reconhecimento de qualidade. O que estamos a fazer é bem feito, este formato tem grande utilidade — a utilidade social era a minha aposta quando comecei a pensar nisto há um ano (registei o domínio vamolaver.com alguns meses depois, em junho de 2023, quando finalmente me decidi pelo nome).
Portanto, é para continuar. E para continuar, VamoLáVer tem de crescer: como qualquer outro produto reticular, necessita atingir alguma dimensão antes de optar por algum modelo de financiamento que cubra os custos de produção. VamoLáVer não é um projeto orientado ao lucro, mas já tem despesas, que por enquanto são suportadas em nome da cidadania informada, o que é limitador. Para fazer melhor (não tanto mais, de overdose de informação já todos sofremos, mas melhor) há planos e ambição, já só faltam os recursos.
E é aqui que o leitor entra. Não para financiar, calma, essa fase está lá à frente. Mas para espalhar a notícia. Distribuir a newsletter. Descobrir quais os seus contatos — familiares, de trabalho, amigos — que beneficiariam e gostariam de receber esta newsletter. Seja por que meios for: mensagens, re-envio deste número com um simpático aviso, telefonemas, WhatsApp, todos os canais ao dispor, os seus canais.
Seguem-se alguns botões de partilha, mas francamente o que melhor funciona é mesmo o endosso direto, por e-mail, mensagem ou voz.
Desde já: obrigado. Obrigado por ler. Obrigado pela simpatia.
FALTAM 32 DIAS PARA AS LEGISLATIVAS 2024
Um em cada três eleitores tem dúvidas sobre o seu voto. A sondagem desta semana confirmou a tendência em curso há meses: o eleitorado move-se na direção da direita. O quadro abaixo (que passa a ser permanente até às eleições, sendo atualizado com os futuros estudos de opinião) mostra o estado dos blocos esquerda/direita, o atual, surgido há dois anos, o da projeção da sondagem da Católica (ver gráfico mais abaixo) e o das intenções, ou seja, dos resultados reais da sondagem antes da distribuição de indecisos através de fórmulas que são alvo de celeuma.
Nesta altura, e sem surpresa, a percentagem de eleitores que não expressou um voto imediato num partido, seja por estar indeciso ou por outra razão, é elevada. E pode fazer oscilar a balança entre esquerda e direita, que é a principal condicionante para a formação do futuro Governo. Note-se que “pode” é tanto “pode sim” como “pode não”. Está tudo em aberto, mas o desfecho mais provável é um quadro inverso ao das últimas legislativas.
Na figura abaixo temos a projeção de resultados com a distribuição de indecisos, que altera significativamente os dados reais e fornece uma impressão errada — que mais tarde é injustamente cobrada às casas de estudos de opinião, que se “enganaram”. Os eventuais erros são matéria técnica, mais que pública, mas as impressões erradas são as públicas e influenciam negativamente as campanhas eleitorais. É preciso “ler” as projeções com muito cuidado. São uma fotografia instantânea do momento, não antecipam o futuro. E este instantâneo o que nos diz é que há um crescimento da direita que é sobretudo o crescimento do Chega. Tal como vimos, de resto, nos resultados das eleições antecipadas nos Açores (VamoLáVer viu nesta edição).
Debates televisivos
hoje: IL - Livre às 18:00 na CNN-P
amanhã: BE - Livre às 18:00 na SIC-N
🇵🇹😔 Donativos para partidos em Portugal quase irrelevantes nas campanhas atuais
Em 2005, PS e PSD arrecadaram 800 mil euros; cifras têm diminuído drasticamente.
Previsão de donativos para 2023 cai para 273.300 euros, número que pode não ser alcançado.
Limites legais na doação individual impactam significativamente a arrecadação dos partidos.
Os donativos pessoais para as campanhas eleitorais em Portugal estão a tornar-se cada vez menos significativos, evidenciando uma drástica diminuição ao longo dos anos. Inicialmente, no ano de 2005, o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) conseguiram arrecadar, em conjunto, um montante significativo de 800.000 euros em donativos, um valor que começou a diminuir visivelmente a partir de então. Para as eleições de 10 de março próximo a estimativa conjunta dos partidos desceu para apenas 273.300 euros em donativos, valor que pode ficar aquém das expectativas.
A legislação atual sobre donativos a partidos políticos estabelece restrições significativas, proibindo doações por parte de empresas e limitando as contribuições individuais a 12.725 euros por ano, com a obrigação de serem realizadas através de transferência bancária. Essas regulações resultam num impacto direto na capacidade dos partidos de angariarem fundos significativos através de donativos pessoais. Em 2022, apenas cinco partidos declararam donativos, totalizando uma modesta soma de 37.745 euros.
Este cenário reflete um afastamento considerável dos montantes significativos angariados nas eleições de 2005, ano em que a divulgação das contas finais dos partidos se tornou obrigatória. A queda acentuada nos donativos suscita questões sobre as mudanças no financiamento das campanhas eleitorais em Portugal e no interesse dos cidadãos em contribuir financeiramente para as atividades partidárias. Prevê-se que os números finais deste ciclo eleitoral possam confirmar a tendência de decréscimo nas contribuições voluntárias aos partidos políticos.
Fonte: Página Um
CURTAS
Benjamin Netanyahu, Primeiro-ministro de Israel, rejeitou as condições de cessar-fogo propostas pelo Hamas, afirmando que a "vitória total" em Gaza é alcançável nos próximos meses. Apesar das negociações em curso, Netanyahu considera as exigências do Hamas bizarras e busca a eliminação da ameaça que representa para Israel. • BBC
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tranquilizou ao referir que PSP e GNR não ameaçaram a realização das legislativas. Contudo, alertou para a necessidade das forças de segurança manterem o apoio popular e focou na transição para o futuro, sugerindo que a pressão sindical deve dirigir-se aos líderes partidários. • Público
A CMVM considera criar uma conta de custos e serviços mínimos para pequenos investidores, com o intuito de reduzir despesas e estimular o investimento nos mercados capitais portugueses. A iniciativa é parte de um objetivo mais amplo para desenvolver o mercado nacional e ainda está em fase de estudo. • Público
Em visita a Kiev, o Alto Representante da UE, Josep Borrell, reiterou o apoio europeu incondicional à Ucrânia, enfatizando que a guerra deve ser vencida e a paz alcançada, e vê a adesão à UE como parte da solução. • Lusa
O abandono das negociações por parte de um partido centrista reduziu as possibilidades de o partido de Geert Wilders, com posições islamofóbicas, liderar o governo nos Países Baixos, apontando agora para um governo minoritário. A decisão deve-se a novas informações financeiras que inviabilizam cumprir promessas eleitorais. • Público
Presidentes de Câmara eleitos pelo PSD no Algarve recusam-se a aumentar o preço da água, face ao agravamento tarifário proposto pela AMAL, argumentando que tal decisão prejudicaria injustamente os cidadãos. • Lusa
Antony Blinken, Secretário de Estado norte-americano, em diálogo com Israel, discute ajudas adicionais a Gaza e se mostra esperançoso quanto à libertação de reféns, apesar de reconhecer o longo percurso até ao acordo. • Lusa
O ministro da Família de Cabo Verde defende a adoção de medidas preventivas contra o trabalho infantil, ainda tolerado por algumas famílias, procurando erradicá-lo até 2030. Estatísticas indicam que 4,2% das crianças cabo-verdianas são afetadas por trabalho infantil. • Lusa
O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a revisão do orçamento para 2024-2027, incluindo um pacote de apoio financeiro de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia a fim de auxiliar na sua reconstrução, assim como um reforço ao Fundo Europeu de Defesa. • Lusa
ETIQUETAS
Um concerto
Il Giardino Armonico, CCB, Lisboa, 22 março de 2024, 20:00. “O ensemble Il Giardino Armonico, criado em 1985 por Giovanni Antonini, afirmou-se, desde a sua fundação, como um dos intérpretes de referência da música antiga em instrumentos de época. Neste concerto, apresenta-se com o violoncelista e compositor Giovanni Sollima, num programa com obras de Vivaldi, entre outros compositores barrocos, e Passa Calle XXI de Sollima (uma obra escrita para o Il Giardino Armonico para violoncelo, dois chalumeaus, cordas e contínuo).”
Uma exposição
Paulo Mendes da Rocha: Geografias Construídas, Casa da Arquitectura, Matosinhos, até 25 de fevereiro 2024. Curadoria de Jean-Louis Cohen e Vanessa Grossman e projeto expositivo de Eduardo Souto de Moura e Nuno Graça Moura. “Percorrendo sete décadas de atividade, a imensa obra de Paulo Mendes da Rocha revela-se na Exposição “Geografias Construídas: Paulo Mendes da Rocha” com uma amplitude inédita extraída do imenso acervo entregue à Casa da Arquitectura.”
Um livro
Technofeudalism: What Killed Capitalism, de Yannis Varoufakis, publicado por The Bodley Head, 2023. “Somas insanas de dinheiro que deveriam reavivar as nossas economias foram parar às grandes tecnológicas; ao privatizarem a internet, conseguiram substituir os pilares gémeos do capitalismo — mercados e lucro — pelas suas plataformas e rendas. Com cada clique e scroll, trabalhamos como servos para aumentar o seu poder. Bem-vindos ao tecnofeudalismo: o novo poder que está a remodelar as nossas vidas e o mundo, e a maior ameaça atual à democracia social. O autor argumenta que a política já não é definida pelo conflito entre trabalho e capital. Em vez disso, temos as políticas de identidade, que na sua opinião favorecem o capital difuso em todo o espectro político: a “alt-right” promove a supremacia branca amplificada por algoritmos, enquanto a esquerda profere palestras sobre diversidade, igualdade e inclusão.”
RELEMBRANDO
Não lemos todas as newsletters todos os dias, naturalmente… Podem ter-lhe escapado estes assuntos:
[1.26] Açores: Chega ocupa lugar do CDS como 3º partido, maioria absoluta escapa a PSD. O "centrão" continua a dominar a política açoreana. O CH cresceu abaixo das projeções. E Bolieiro poderá arriscar um governo minoritário.
[1.25] Ponto de viragem: Conselho Europeu abre espaço às reivindicações dos agricultores. Em quase toda a Europa os agricultores abrandaram os protestos. O Conselho Europeu inclui-os no texto da cimeira, em Portugal o gasóleo agrícola baixa para a semana.
[1.24] O fim do livre comércio está próximo! Agricultores marcham por estatuto de exceção. Paris paralisada, protestos alastram a mais países, Portugal no roteiro. O regresso do protecionismo para defender os agricultores da concorrência está agora na agenda da União.