[1.115] ⚖️🇵🇹 Amadeu Guerra: o novo Procurador-Geral é elogiado à direita e esquerda

Partidos reagem com elogios à pessoa escolhida pelo Governo. Filipa Calvão é a outra nomeada do dia: a primeira mulher presidente do Tribunal de Contas já dirigira a CNPD.

set 27, 2024

Nesta edição, hoje um pouco mais curta do que o habitual, temos:

Marcelo anunciou a nomeação do novo PGR: Amadeu Guerra é uma pessoa de rigor, competência e honestidade — e outros qualificativos foram usados nas reações políticas e da magistratura
Filipa Urbano Calvão, por seu turno, foi nomeada para presidente do Tribunal de Contas, sendo a primeira mulher no cargo
Pedro Nuno Santos deixou clara a Luís Montenegro a proposta do PS para poder aprovar o OE2025; não ficou marcada outra reunião entre o líder do PS e o Primeiro-Ministro
China prepara arsenal económico para estimular a economia
E as curtas, com uma série de boas notícias para os cidadãos em Portugal, a começar pela duplicação do limite máximo de subscrição de certificados de aforro da série F.

Mas antes…

As duas últimas semanas desta iniciativa foram particularmente intensas. O levantamento dos colunistas da imprensa e a sua classificação no espectro esquerda-direita foi um grande desafio. A sua publicação deu a VamoLáVer uma notoriedade suplementar, trazendo-nos maior responsabilidade a par de muitos novos assinantes e apoiantes. Aos quais agradeço: os apoios estruturam a nossa ambição futura.

Se lhe escapou na mailbox, não tem problema: estão aqui os links.

[E.5] Direita em maioria ligeira nos colunistas de imprensa diária. Primeira parte deste estudo inovador revela o viés político dos artigos de 99 colunistas que escrevem regularmente sobre política em seis jornais diários e em linha.
[E.6] Direita tem a hegemonia dos colunistas da imprensa portuguesa. A análise aos articulistas da imprensa semanal que escrevem sobre política desfez o equilíbrio que víramos na imprensa diária. No global, a direita tem mais um que centro e esquerda somados

ATUALIDADE

⚖️🇵🇹 Amadeu Guerra: o novo Procurador-Geral da República é elogiado à direita e esquerda

A notícia - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta sexta-feira a nomeação de Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como o novo Procurador-Geral da República, substituindo Lucília Gago no cargo. A cerimónia de posse está agendada para 12 de outubro, às 12h30, no Palácio de Belém, um dia após o término do mandato da atual procuradora-geral.

A nomeação foi feita sob proposta do Governo, de acordo com os termos constitucionais.
Amadeu Guerra tem experiência significativa no sistema judicial português, tendo desempenhado anteriormente as funções de procurador distrital de Lisboa e diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Aos 70 anos, é o mais velho PGR no momento da nomeação.

Fonte: rtp.pt

Reações

PS: Pedro Nuno Santos não tem críticas e deseja um bom mandato ao novo PGR.
Chega: André Ventura elogia a escolha, mas lamenta a falta de diálogo com a oposição.
PCP: António Filipe elogia o trajeto profissional de Amadeu Guerra e espera que acalme a turbulência no MP.
IL: Rui Rocha elogia a escolha, mas critica a falta de diálogo no processo.
Livre: Rui Tavares espera uma nova forma de comunicar da PGR e lamenta a falta de consulta à oposição.
PSD: Hugo Soares considera a escolha inatacável e confia que trará tranquilidade ao MP.
PAN: Inês Sousa Real elogia o currículo de Amadeu Guerra, mas critica a falta de diálogo com a oposição.
BE: Fabian Figueiredo desafia o novo PGR a melhorar a comunicação do MP.
PGR atual: Lucília Gago manifesta satisfação pela nomeação, destacando a experiência de Amadeu Guerra.
SMMP: Paulo Lona sublinha o conhecimento profundo de Amadeu Guerra sobre o MP.
ASJP: Nuno Matos manifesta confiança na capacidade de trabalho do novo PGR.

Outra nomeação

⚖️ Filipa Urbano Calvão nomeada primeira mulher presidente do Tribunal de Contas. Esteve uma década à frente da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Sucederá a José Tavares, cujo mandato termina a 4 de outubro. A tomada de posse está marcada para 12 de outubro no Palácio de Belém, coincidindo com a posse de Amadeu Guerra. • expresso.pt

🗳️💼 O que fazer aos 1.000 milhões de euros do IRS Jovem? As linhas vermelhas do PS para o OE2025

A notícia - O Partido Socialista (PS) estabeleceu limites claros para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025. Numa reunião entre o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, ficou claro que o PS não apoiará um orçamento que inclua as alterações propostas pelo Governo aos regimes de IRS e IRC. Esta posição tem sido consistentemente comunicada por Pedro Nuno Santos nas últimas semanas.

O PS apresentou propostas alternativas, incluindo uma abordagem diferente para a redução do IRC e sugestões para a realocação dos mil milhões de euros inicialmente destinados ao IRS Jovem. As propostas socialistas focam-se em áreas como habitação, pensões e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Propostas do PS para o IRC - O partido propõe melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial, aumentando de 150% para 200% a majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho. Adicionalmente, sugere reforçar o incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios.

Realocação de fundos do IRS Jovem - O PS sugere destinar 500 milhões de euros anuais para investimento público na construção e reabilitação de habitações para a classe média, especialmente jovens, e residências estudantis. Propõe também um aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais para pensões até aproximadamente 1565 euros, com um custo estimado de 270 milhões de euros.

Reforço do SNS - Os socialistas propõem reservar 200 milhões de euros para negociar um regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária, visando reter e atrair profissionais para o serviço público de saúde.

Contexto da reunião - O encontro entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro durou pouco mais de uma hora e foi precedido por alguma controvérsia quanto à sua natureza pública ou reservada. A marcação da reunião envolveu trocas de comunicados entre o gabinete do primeiro-ministro e a direção do PS, com acusações mútuas de indisponibilidade e falta de vontade de negociar.

Atitude do PS - Pedro Nuno Santos tem insistido na disponibilidade do PS para viabilizar o orçamento, desde que sejam aceites algumas das suas medidas. O líder socialista defende a transparência nas negociações, argumentando contra reuniões secretas entre o PS e o Governo.

Fontes: rtp.pt, publico.pt, cnnportugal.iol.pt

🇨🇳💼 China prepara arsenal económico para estimular a economia

A notícia - O Banco Central da China e os principais líderes políticos parecem estar a abandonar a relutância em agir de forma contundente na economia. Esta semana, o banco central injetou um estímulo significativo e o principal órgão de decisão do Partido Comunista prometeu mais apoio governamental. Esta abordagem mais musculada de Pequim para corrigir a economia, após meses de hesitação, eletrificou os mercados. A bolsa de Xangai registou o sétimo dia consecutivo de ganhos, com o índice de referência a subir 11% - a maior série de ganhos em quatro anos - entrando em território positivo para o ano.

Sinais de alerta económico - A nova urgência dos decisores políticos em Pequim segue-se a uma torrente de sinais de alerta económico: receitas fiscais em queda, preços de habitação e bens industriais em declínio, abrandamento das vendas a retalho e produção fabril e investimento em estagnação.

Questões por responder - Apesar das esperanças de estímulo, permanecem questões sobre quanto Pequim está disposta a gastar, especialmente quanto está preparada para colocar nos bolsos dos consumidores chineses. Os funcionários também ainda não explicaram como planeiam pôr fim à crise imobiliária de longa data, uma tarefa crítica para que a economia encontre uma base mais sólida.

Problemas persistentes - Outros grandes problemas persistem, incluindo uma força de trabalho envelhecida e em declínio, capacidade industrial excessiva alimentando tensões comerciais no estrangeiro, finanças dos governos locais sob forte pressão, e bancos a sentir a pressão de empréstimos malparados e margens de lucro esmagadas. O setor privado foi intimidado por repressões em setores outrora florescentes como tecnologia e educação.

Perspetivas a longo prazo - Mesmo que Pequim consiga uma recuperação a curto prazo, a China enfrenta uma prolongada fase de crescimento mais lento à medida que enfrenta estes e outros problemas que se acumularam durante os anos de expansão acelerada. George Magnus, investigador associado do Centro da China da Universidade de Oxford, descreve a situação como um "dilema sistémico" que vai além de simples ajustes nas taxas de juro ou políticas hipotecárias.

Fonte: wsj.com

Portugal

🇵🇹 O Governo português duplicou o limite máximo de subscrição de certificados de aforro da série F, passando de 50 mil para 100 mil euros. O limite conjunto das séries E e F também foi aumentado de 250 mil para 350 mil euros. Esta medida surge na expectativa de um aumento da procura por este produto financeiro, devido à prevista redução gradual das taxas de juro. • rtp.pt

🇵🇹 A Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal de mil milhões de euros para Portugal apoiar investimentos em equipamentos 'verdes'. O regime, que prevê subvenções diretas às empresas selecionadas até final de 2025, visa promover a produção de baterias, painéis solares e turbinas eólicas. Bruxelas considerou a medida "necessária, adequada e proporcionada para acelerar a transição ecológica", aprovando-a no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo aos auxílios estatais. • rtp.pt

🇵🇹 O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada rejeitou a providência cautelar interposta pelo consórcio Newtour/MS Aviation contra o cancelamento da privatização da Azores Airlines. O consórcio, único candidato apurado no concurso, argumentava que o Governo Regional dos Açores não tinha competência para cancelar o processo, alegando que tal decisão deveria partir do Conselho de Administração da empresa. Esta decisão judicial mantém, por enquanto, o cancelamento da privatização da transportadora aérea açoriana. • rtp.pt

🇵🇹 A esperança de vida em Portugal subiu para 81,17 anos, com as regiões Norte e Centro a apresentarem os valores mais elevados. Segundo dados do INE para o triénio 2021-2023, os homens podem esperar viver até aos 78,37 anos e as mulheres até aos 83,67 anos. A sub-região do Cávado destaca-se com a maior esperança de vida, atingindo 82,62 anos, sendo a única a ultrapassar os 82 anos. • sicnoticias.pt

🗳️ Partidos de direita chumbam recomendações para tributação de grandes fortunas. PS, Livre e PAN viram rejeitadas as suas propostas para aderir a iniciativas internacionais de taxação de fortunas elevadas. A esquerda argumentou que esta medida segue uma tendência global para reduzir desigualdades, enquanto a direita criticou a criação de novos impostos. Adicionalmente, foram rejeitados o aumento salarial de 20% para profissionais do SNS proposto pelo BE e a isenção temporária de IRS sobre trabalho suplementar sugerida pelo Chega. • publico.pt

👶 O Parlamento aprovou o alargamento da licença parental inicial. A proposta, baseada numa iniciativa de cidadãos com mais de 23 mil assinaturas, prevê o aumento da licença de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos. O projeto foi aprovado com votos contra do PSD e CDS-PP, seguindo agora para discussão na especialidade. Dos seis projetos sobre creches, apenas o do Livre, que exige ao Governo a divulgação anual de dados sobre creches e amas, foi aprovado. • sicnoticias.pt

União Europeia

🇪🇺 As economias do sul da Europa estão em ascensão, enquanto a Alemanha estagna. Espanha, Portugal e Grécia têm crescido a mais do dobro da média da zona euro desde o início de 2023, com Madrid a aumentar as previsões de crescimento e a prever uma queda no desemprego. Este desempenho é atribuído às medidas de austeridade que reduziram os rácios de dívida-PIB. Entretanto, as projeções de crescimento da Alemanha foram revistas em baixa devido a problemas estruturais profundos, incluindo mudanças demográficas e concorrência internacional. • semafor.com

Economia

🌏 As exportações dos países lusófonos para a China atingiram um recorde histórico de 82,9 mil milhões de dólares nos primeiros sete meses de 2024, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. O Brasil liderou este crescimento com vendas de 69,2 mil milhões de dólares, seguido por Angola com 10,4 mil milhões e Portugal com 1,75 mil milhões, todos registando aumentos significativos nas suas exportações para o mercado chinês. • rtp.pt

🏔️ A Serra da Estrela foi certificada como destino turístico mundial de montanha pela Aliança Internacional de Turismo de Montanha. Esta distinção reconhece a beleza natural, biodiversidade e geodiversidade da região, bem como o seu compromisso com o turismo sustentável. A certificação resultou de uma candidatura liderada pela RUDE - Associação de Desenvolvimento Rural, com apoio de várias entidades locais, reforçando a posição da Serra da Estrela entre os principais destinos de montanha do mundo. • rtp.pt

🇵🇹 O governador do Banco de Portugal alerta para desafios no setor do turismo. Mário Centeno, na Sétima Cimeira do Turismo Português, sublinhou que Portugal não é um país exclusivamente turístico e apontou sinais preocupantes, como a quebra da quota de mercado e a aproximação da remuneração média do setor ao salário mínimo nacional. Apesar da recuperação pós-pandemia, o turismo não retomou o ritmo de crescimento anterior. • rr.sapo.pt

🇦🇴 O Centro Fotovoltaico do Biópio, em Angola, está a gerar 144.9 megawatts de energia através de mais de 500 mil painéis solares, beneficiando quase um milhão de angolanos. O projeto, que custou 500 milhões de dólares e ocupa 360 hectares, faz parte de um conjunto de sete centrais que reforçam o sistema energético regional desde 2022. O diretor Nilton de Carvalho destacou que o governo angolano está a apostar na diversificação da matriz energética, incluindo grandes centrais hídricas e solares, embora reconheça que ainda existem comunidades rurais sem acesso à eletricidade. • 24.sapo.pt

Mundo

🇨🇻 O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano apelou à livre circulação na CPLP. Presente no 2.º Fórum de Economistas das Cidades de Língua Portuguesa em Lisboa, Olavo Correia destacou que o potencial da comunidade lusófona só se manifesta plenamente com a mobilidade de talentos, capital e tecnologia. "Qualquer espaço coletivo, que envolve várias nações, vários países, como é a CPLP, mas com espaço ancorado na língua e na cultura, tem um potencial enorme", afirmou o governante. • expressodasilhas.cv

🇺🇸 Donald Trump promete resolver a guerra na Ucrânia após reunião com Volodymyr Zelensky em Nova Iorque. O ex-Presidente dos EUA e candidato republicano afirmou: "Esta guerra nunca deveria ter acontecido, mas vamos resolvê-la", apesar da sua recente relutância em apoiar a Ucrânia. Trump classificou o conflito como um "puzzle complexo" e apelou a um acordo justo para todas as partes envolvidas. • 24.sapo.pt

🇧🇷 A taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,6% no trimestre encerrado em agosto, o menor valor para o período desde 2012. O país gerou 1,72 milhões de novos empregos formais entre janeiro e agosto, com a população desempregada a cair para 7,3 milhões, o número mais baixo desde janeiro de 2015. Comparativamente ao mesmo trimestre de 2023, houve uma redução de 1,2 pontos percentuais na taxa de desemprego e menos 1,1 milhão de pessoas à procura de trabalho. • 24.sapo.pt

🇫🇮 A Finlândia vai acolher dois centros de comando da NATO, incluindo um subcomando terrestre em Mikkeli, a cerca de 100 km da fronteira russa. Este novo centro, sob o Comando Aliado Conjunto de Norfolk, terá um orçamento anual de 8,5 milhões de euros e será liderado por um oficial finlandês. O ministro da Defesa, Antti Hakkanen, anunciou que o subcomando incluirá dezenas de oficiais de vários países aliados, com detalhes específicos a serem finalizados após o processo de planeamento militar. • 24.sapo.pt

ETIQUETAS

Um livro

O Livro das Despedidas. Autoria: Velibor Colic. Tradução: António Gonçalves. Editora: Gradiva, 2024. “Velibor Colic: “O exílio é o inferno, mas o inferno não exclui o humor”. A sobrevivência trouxe-lhe a lucidez para fazer um livro que ameaça tornar-se referência na literatura sobre exílio. O Livro das Despedidas tem humor, dor, irreverência, uma escrita cheia de nervo. (…) Irónico, muitas vezes sarcástico, outras rabugento, pícaro, O Livro das Despedidas é o segundo volume de uma trilogia iniciada em 2017 a que chamou Manuel d’exil, e é o romance que traz até nós um autor que se insere na melhor tradição de memorialistas no exílio, grande parte vinda do Leste da Europa. Nada aqui é óbvio, nem a ideia, quase nada é cliché. É um livro cheio de um nervosismo instigador, irrequieto, às vezes melancólico, irreverente, desaustinado.” Isabel Lucas

Um filme

Chuva de Verão. Realização: António Mantas Moura. Actor: Inês Aguiar, Filipe Amorim, Mariana Badan, Índia Branquinho. “Chuva de Verão: subitamente neste Outono, descobrimos António Mantas Moura. Eis a surpresa que veio do nada — da ausência de expectativas e de referências, desde logo. Chuva de Verão é a primeira longa-metragem de António Mantas Moura, jovem realizador "de costa a costa", segundo as notas biográficas.” Vasco Câmara

Um festival

Futurama. Diversos locais no Baixo Alentejo, 27 setembro a 12 outubro 2024. “Em 2024, o Festival Futurama decorre ao longo de três fins de semana, no Baixo Alentejo, com uma programação única em cada geografia. Espaços culturais e patrimoniais de Serpa (27 e 28 de setembro), de Mértola (5 de outubro) e de Beja (11 e 12 de outubro), são palco da experimentação artística e de diálogos entre a música, literatura, teatro, instalações e workshops, com artistas e coletivos artísticos locais, nacionais e internacionais. A entrada é livre para toda a programação.” https://www.futurama-alentejo.com/pt/festival

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[1.114] 🏃 🇪🇺 💶 UE falha em dissuadir migrantes africanos, apesar de gastar milhares de milhões. É o Tribunal de Contas Europeu que o afirma num relatório demolidor. 5.000 milhões de euros mal aproveitados por falta de foco nas prioridades.
[1.112] Novas medidas no OE comprometem cumprimento das regras europeias. Muito esticada pelas medidas, a despesa pública líquida deverá ultrapassar o crescimento potencial da economia, deixando Portugal sem margem de manobra no cumprimento com Bruxelas

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