[2.86] 🇪🇺 💰 Comissão Europeia propõe orçamento de 1,816 biliões de euros
A despesa cresce pouco mais de 1%. Porém, a discussão incide nas prioridades, com França e Alemanha desgostosas com o rumo que Ursula von der Leyen pretende impor ao bloco
A semana fica marcada pela apresentação do orçamento plurianual para a União Europeia. Nesta edição:
💰 🇪🇺 Comissão Europeia propõe orçamento de 1,816 biliões de euros para 2028-2034
🏚️ ⚖️ PS dividido sobre demolições de habitações precárias em Loures
⚖️ 📋 Parlamento aprova nova lei de estrangeiros e criação da UNEF com votos da direita
🇪🇸 🚫 Torre Pacheco: concentração ultradireitista fracassa após cinco dias de tensão xenófoba
🌐 ⚠️ Trump está a tentar construir uma internacional da extrema-direita
E a fechar um grupo de assuntos tratados com brevidade
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ATUALIDADE
💰 🇪🇺 Comissão Europeia propõe orçamento de 1,816 biliões de euros para 2028-2034
A Comissão Europeia propôs um orçamento central de 1,816 biliões de euros para o período de sete anos entre 2028 e 2034, representando um aumento significativo face ao orçamento atual. Esta proposta eleva a despesa da UE de 1,1% para 1,26% do rendimento nacional bruto do bloco.
Os números em detalhe:
1,816 biliões de euros é o valor proposto (em preços de 2025)
Compara com 1,2 biliões do período atual (2021-2027)
A Comissão afirma que o orçamento total será de 2 biliões, incluindo o pagamento da dívida pós-Covid
Como será distribuído o dinheiro:
865 mil milhões para "Planos Nacionais e Regionais" (política regional e agrícola)
410 mil milhões para o "Fundo Europeu de Competitividade"
200 mil milhões para "Europa Global" (ajuda ao desenvolvimento)
292 mil milhões para "outros" programas (incluindo desmantelamento nuclear e justiça)
49 mil milhões para o programa Erasmus+
Mudança de prioridades: Ursula von der Leyen quer redirecionar o financiamento tradicional da UE (agricultura e desenvolvimento regional) para novas prioridades como defesa e inovação. Os subsídios agrícolas e pagamentos às regiões mais pobres representarão uma fatia menor do orçamento total.
Novas receitas propostas: Para pagar a dívida pós-Covid (estimada em 25-30 mil milhões por ano), a Comissão propõe três novos impostos sobre resíduos elétricos, produtos de tabaco e empresas da UE, além de uma taxa de carbono nas fronteiras.
Resistência esperada: Vários países, incluindo a Alemanha e França, já manifestaram reservas sobre o aumento do orçamento. O Parlamento Europeu e os 27 governos nacionais têm de aprovar unanimemente o plano, prometendo pelo menos dois anos de negociações difíceis.
Fonte: politico.eu
Relacionada
🇪🇺 A Comissão Europeia vai desmantelar a política de coesão de 300 mil milhões de euros, retirando controlo direto às autoridades regionais. Os fundos serão redistribuídos por países baseando-se no PIB nacional, não regional. As 244 regiões da UE perderão negociação direta com Bruxelas. • euractiv.com
🏚️ ⚖️ PS dividido sobre demolições de habitações precárias em Loures
Os factos
Câmara de Loures iniciou demolição de 64 habitações precárias onde viviam 161 pessoas no Bairro do Talude Militar
Tribunal suspendeu demolições após providência cautelar de 14 moradores, incluindo crianças e grávida
Carta aberta de deputados e ex-governantes do PS manifesta "profunda indignação" com ações do autarca socialista
José Luís Carneiro pede soluções equilibradas mas defende que "construção clandestina não é solução"
As declarações
"A construção clandestina não é solução para os problemas de habitação" - José Luís Carneiro
"Assistimos com desagrado à demolição do tecto de dezenas de famílias, autorizada por autarcas do PS" - Carta aberta de militantes do PS
"Como Loures foi a incubadora do Chega, Ricardo Leão acredita que assim vai esvaziar o Chega e alcançar a ambicionada maioria" - Rita Sarrico (BE)
"Se alguém passou a noite ao relento foi porque quis" - PS-Loures
"Há determinadas políticas e decisões de natureza social que precisam de ser decididas com a cabeça, mas executadas com o coração" - António José Seguro
O que aconteceu? A Câmara Municipal de Loures, liderada pelo socialista Ricardo Leão, iniciou na segunda-feira a demolição de 64 habitações precárias no Bairro do Talude Militar, onde viviam 161 pessoas. A operação foi suspensa pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que aceitou provisoriamente uma providência cautelar interposta por uma advogada em representação de 14 moradores e suas famílias — incluindo duas pessoas doentes, sete crianças e uma grávida.
PS contra PS. A situação gerou uma divisão interna no partido. Deputados e ex-governantes socialistas, incluindo o ex-ministro da Educação João Costa, António Mendonça Mendes, Frederico Francisco e Isabel Moreira, lançaram uma carta aberta intitulada "sobre a demolição de princípios e de barracas". O documento, já assinado por uma centena de pessoas, manifesta "profunda indignação e preocupação" com as demolições autorizadas por autarcas do PS "sem que tivesse sido previamente acautelada a proteção destas famílias empurradas para a condição de sem-abrigo".
E a direção do partido? O secretário-geral José Luís Carneiro tentou equilibrar-se entre as duas posições. Afirmou compreender "as dificuldades que se colocam às autarquias onde se instalam construções precárias" e reconheceu que "a construção clandestina não é solução para os problemas de habitação". Ao mesmo tempo, apelou a soluções "com humanismo e sensibilidade social", garantindo "a dignidade, particularmente dos mais frágeis e vulneráveis".
Quem defende o autarca? O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, saiu em defesa de Ricardo Leão, afirmando que o autarca "não se avalia por um episódio como este, mas por muitos dias e meses de trabalho ao serviço da comunidade". Brilhante Dias considerou a carta aberta dos militantes como sinal de um partido plural e responsabilizou o Governo: "a habitação é um problema que não melhorou nos últimos 16 meses desde a vitória da AD".
Motivações eleitorais? A oposição em Loures acusa o presidente da câmara de ter um "propósito político" com as demolições. Rita Sarrico, do Bloco de Esquerda, afirmou ao Expresso que "como Loures foi a incubadora do Chega, Ricardo Leão acredita que assim vai esvaziar o Chega e alcançar a ambicionada maioria" nas eleições autárquicas de 12 de outubro. O PS-Loures rejeita as acusações e defende que "se alguém passou a noite ao relento foi porque quis".
E agora? A advogada dos moradores anunciou que vai avançar com uma queixa-crime contra a autarquia "por crimes de abuso de poder e de dano" e exigir indemnizações. O tribunal deu ao município 10 dias para contestar a decisão de suspensão. Entretanto, o candidato presidencial António José Seguro apelou a uma "resposta de emergência" do Governo e autarcas, lembrando que "há determinadas políticas e decisões de natureza social que precisam de ser decididas com a cabeça, mas executadas com o coração"
Aprofundar: várias fontes
Relacionada
🏠 São necessárias cerca de 190 mil habitações em Portugal. • expresso.pt
⚖️📋 Parlamento aprova nova lei de estrangeiros e criação da UNEF com votos da direita
A notícia - A lei de estrangeiros foi aprovada pelo Parlamento com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS e a abstenção da Iniciativa Liberal. Todas as bancadas à esquerda votaram contra e deixaram apelos ao Presidente da República, criticando os "atropelos" no processo legislativo. Simultaneamente, foi aprovada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP, com os votos favoráveis da direita, abstenção do PS e JPP, e contra do PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
O socialista Eurico Brilhante Dias fez um derradeiro apelo para que o presidente da Assembleia da República pudesse apelar à bancada do PSD para não submeter este texto a votação final global. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, rejeitou tal possibilidade e acusou Brilhante Dias de fazer "um número miserável". Marcelo Rebelo de Sousa é agora chamado a decidir sobre os diplomas, tendo já avisado que irá analisar as dúvidas de constitucionalidade e não excluiu a possibilidade de veto político ou de envio ao Tribunal Constitucional.
Reagrupamento familiar adiado: A direita parlamentar impôs um prazo mínimo de dois anos para que os pedidos de reagrupamento familiar sejam feitos após a atribuição da autorização de residência, algo criticado por dificultar a integração dos imigrantes recém-regularizados.
Eliminação de pedidos em território nacional: O diploma elimina a possibilidade de pedir autorizações de residência em território nacional, algo que cidadãos de países isentos de visto como o Brasil ou Timor-Leste poderiam utilizar anteriormente.
Vistos apenas para imigrantes qualificados: A partir de agora, só serão concedidos vistos de residência, de estada temporária, de curta duração ou para procura de trabalho a imigrantes altamente qualificados.
Criação da UNEF na PSP: Foi aprovada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, resultante de uma proposta do Governo com algumas alterações pedidas pelo Chega, que tentou sem sucesso alterar o nome da nova unidade.
Fonte: publico.pt
🇪🇸 🚫 Torre Pacheco: concentração ultradireitista fracassa após cinco dias de tensão xenófoba
Pontos chave
Cerca de 200 pessoas participaram numa manifestação não autorizada convocada por grupos de extrema-direita, muito abaixo do esperado
Guarda Civil deteve 14 pessoas, incluindo o líder do grupo neonazi 'Deport Them Now UE' e os três agressores do idoso de 68 anos
Mais de 130 agentes antidistúrbios foram mobilizados para conter os distúrbios racistas que abalaram o município desde sexta-feira
Ministério Público investiga dirigente regional do Vox por possível crime de ódio relacionado com os incidentes
O que aconteceu? A grande mobilização xenófoba anunciada para esta terça feira pela extrema-direita em Torre Pacheco fracassou. Apenas cerca de 200 pessoas compareceram à concentração não autorizada na praça da Câmara Municipal, muito longe das multidões prometidas pelos grupos ultras que há cinco dias convocavam "caçadas" contra magrebinos neste município murciano de 40 mil habitantes.
Quem estava por trás? A Guarda Civil deteve Christian L. F., de 29 anos, identificado como líder da plataforma neonazi 'Deport Them Now UE', que difundiu nas redes sociais apelos para organizar "patrulhas cidadãs para dar caça aos magrebinos delinquentes". O detido em Mataró (Barcelona) é segurança privado acreditado pelo Ministério do Interior. Daniel Esteve, da empresa Desokupa, também tentou liderar a manifestação mas foi escoltado pela polícia para fora do município.
Como tudo começou. A violência eclodiu após uma agressão a Domingo, um cidadão de 68 anos, na quarta-feira passada. Três jovens magrebinos - nenhum deles residente em Torre Pacheco - foram detidos pelo ataque. A partir daí, grupos de extrema-direita aproveitaram o incidente para espalhar desinformação e incitar ao ódio racial através de vídeos falsos, comunicados manipulados e convocatórias para a "caça ao mouro".
Cinco noites de medo. Desde sexta-feira, o bairro de San Antonio, onde vive a maioria da comunidade marroquina, transformou-se num campo de batalha. No sábado, grupos vestidos de negro e com capacetes atacaram um kebab. Contentores foram incendiados, pedras e garrafas atiradas. Das 120 pessoas identificadas pela Guarda Civil, a maioria veio de fora do município, incluindo membros de claques ultras de futebol.
A resposta das autoridades. O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, ordenou o reforço do dispositivo de segurança com mais de 130 agentes antidistúrbios. O Ministério Público abriu uma investigação contra José Ángel Antelo, presidente regional do Vox, por possível delito de ódio. A Guarda Civil encerrou canais do Telegram onde circulavam ameaças e simbologia extremista.
Um município exausto. "Convivemos toda a vida com os marroquinos, trabalham connosco, são nossos vizinhos", desabafou Rosa, moradora que preferiu ocultar a identidade. No bairro de San Antonio, onde muitos nasceram e cresceram em Torre Pacheco, os jovens marroquinos mantiveram-se alerta mas sem responder às provocações. O município, que vive também do que centenas de vizinhos de origem marroquina colhem no campo, parece finalmente respirar após cinco noites de cerco xenófobo.
Uma frase
"Convivemos toda a vida com os marroquinos, trabalham connosco, são nossos vizinhos. Mas há um grupo de miúdos que nos metem muito medo" Rosa (nome dado para proteger a identidade)
Dados
Torre Pacheco tem 40.000 habitantes e uma significativa comunidade marroquina
14 pessoas foram detidas, incluindo 3 agressores do idoso e 11 por distúrbios racistas
130 agentes antidistúrbios foram mobilizados para o município
120 pessoas foram identificadas, a maioria vinda de fora de Torre Pacheco
Os distúrbios duraram cinco dias consecutivos, de sexta-feira a terça-feira
Aprofundar: múltiplas fontes
Relacionada
🇪🇸 Pedro Sánchez defende a migração "segura, regular e ordenada" como contributo para o progresso económico espanhol. A declaração surge após distúrbios em Torre Pacheco (Múrcia) contra imigrantes. O presidente espanhol reivindica a colaboração com países emissores de migrantes. • europapress.es
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🌐 ⚠️ Trump está a tentar construir uma internacional da extrema-direita
Jan-Werner Müller, em Project Syndicate, defende que a extrema-direita internacional, antes sobretudo simbólica, ganhou novo ímpeto com Donald Trump. Durante anos, líderes nacionalistas limitaram-se a trocar retórica e "más práticas" – como leis que rotulam ONGs de "agentes estrangeiros" –, mas raramente assumiram custos concretos em defesa mútua. Agora, o presidente norte-americano ameaça taxar em 50% as exportações brasileiras para forçar Brasília a travar o processo criminal contra Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe após perder as eleições de 2022. Trata-se de uma interferência directa que rompe normas internacionais e oferece solidariedade efectiva ao chamado "Trump dos Trópicos".
Trump justifica-se com a defesa da "liberdade de expressão", atacando o juiz Alexandre de Moraes e denunciando alegada censura a plataformas norte-americanas. Na verdade, argumenta Müller, a cruzada serve grandes empresas tecnológicas hostis à regulação europeia e brasileira. Enquanto exige desregulação no exterior, Washington vasculha contas digitais de estrangeiros e recusa vistos por opiniões online — hipocrisia que desmente o seu discurso democrático.
Institutos húngaros financiados por Viktor Orbán cooperam com a Heritage Foundation, sinal de uma infraestrutura ideológica transnacional que reforça esta ofensiva, embora não exista um "Comintern" populista. Em 2020, aliados como Narendra Modi ou Binyamin Netanyahu reconheceram Joe Biden, privilegiando o pragmatismo; a segunda administração Trump, porém, parece disposta a impor custos severos a quem não alinhe. Amparado por um Partido Republicano subserviente, o presidente usa a Lei de Poderes Económicos de Emergência de 1977 para retaliar politicamente; mesmo que os tribunais anulem os decretos, o dano já estará consumado. Dessa forma, conclui Müller, Trump arca com as despesas colectivas e demonstra que o nacionalismo não impede alianças internacionais quando existe um poder hegemónico disposto a financiá-las.
Portugal
💰 O parlamento aprovou a redução do IRS em 2025, com descidas de 0,4 a 0,6 pontos percentuais nos escalões 1º ao 8º. O desagravamento fiscal custará 500 milhões de euros. Foi também aprovado compromisso para nova redução de 0,3 pontos nos escalões 2º ao 5º em 2026. • expresso.pt
🍇 Viticultores do Douro protestaram nas ruas do Peso da Régua contra baixos preços da uva. O Ministério da Agricultura anunciou medidas incluindo 50 cêntimos por quilo para uvas destinadas à destilação, garantindo 375 euros mínimos. Produtores consideram insuficiente face aos custos de produção superiores a um euro por quilo. • expresso.pt
📺 O deputado socialista Porfírio Silva afirmou que as razões invocadas pelo Conselho de Administração da RTP para a demissão de António José Teixeira não existem. Os resultados da RTP3 não pioraram e mantiveram-se melhor que a concorrência. O processo de demissão não seguiu procedimentos legais. • expresso.pt
União Europeia
🇪🇺 A Comissão Europeia apresentou propostas de negociação para um acordo sanitário e fitossanitário que exigiria ao Reino Unido aplicar "na totalidade" as regras da UE sobre produtos agroalimentares. O plano também prevê a ligação dos sistemas de comércio de emissões da UE e do Reino Unido. • politico.eu
🇪🇺 O negociador comercial da UE Maroš Šefčovič viaja para Washington para reuniões com autoridades americanas. Trump ameaçou tarifas de 30% sobre produtos europeus a partir de 1 de agosto. Bruxelas preparou tarifas retaliatórias sobre bens americanos no valor de 72 mil milhões de euros. • euractiv.com
🇪🇺 O Parlamento Europeu destacou grandes disparidades na participação nas eleições europeias de 2024. Apesar de alcançar 50,74% de participação, a maior em 25 anos, registaram-se diferenças significativas entre Estados-membros: desde 89% na Bélgica até 21% na Croácia. O relatório critica o domínio de assuntos nacionais nestas eleições continentais. • europapress.es
⚖️ O Tribunal Geral da UE confirmou a decisão de recuperar 303.200,99 euros de Jean-Marie Le Pen por uso indevido de fundos parlamentares. O pai de Marine Le Pen, que serviu como eurodeputado durante 35 anos, morreu em janeiro de 2025, mas o processo judicial continuou contra as suas herdeiras. • euractiv.com
🏛️ O Parlamento Europeu considera revogar o acesso de lobby a todos os grupos de interesse ligados à Amazon. Esta escalada incluiria organizações como DigitalEurope, CCIA Europe e ITI, expandindo as restrições atuais que já afetam os lobistas diretos da empresa desde o ano passado devido a condições laborais controversas. • politico.eu
🇩🇪 A Alemanha acordou com a Comissão Europeia um plano fiscal plurianual até 2029 que permite aumentar investimentos em infraestruturas, segurança e defesa. O acordo utiliza a flexibilidade das novas regras fiscais da UE, com Berlim comprometendo-se a reduzir gastos nos anos seguintes. • politico.eu
🇸🇰 O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico anunciou que o seu governo voltará a solicitar o adiamento do 18.º pacote de sanções da UE contra a Rússia. A Eslováquia bloqueia as sanções por preocupações de segurança energética, mantendo-se dependente do gás russo até 2034 através do contrato com a Gazprom. • euractiv.com
⚖️ A provedora de Justiça europeia, Teresa Anjinho, pediu à Comissão Europeia informações sobre novas regras de sustentabilidade para empresas. Investiga queixa sobre não cumprimento das orientações para legislar melhor, incluindo ausência de avaliação de impacto e consulta pública. A Comissão tem até 15 de setembro para responder. • publico.pt
Mundo
🇹🇷 A Turquia condenou os bombardeamentos israelitas contra Damasco e forças governamentais sírias em Sueida, considerando-os tentativas de sabotar a estabilização do país após a queda de Assad. Os confrontos resultaram em cerca de 110 mortos drusos e 140 soldados governamentais. • europapress.es
RELEMBRANDO
Não lemos todas as newsletters todos os dias, naturalmente… Podem ter-lhe escapado estes assuntos:
[2.85] 🇪🇺 🛡️ UE considera “absolutamente inaceitáveis” as tarifas de 30% anunciadas por Trump. Os ministros do comércio da União Europeia mantém todas as respostas em cima da mesa, incluindo uma contramedida pesada para os EUA, de 72.000 milhões
[2.84] ✈️💶 Governo aprova privatização de 49,9% da TAP com objetivo de recuperar investimento público. As principais companhias que manifestaram interesse são a Air France KLM, a Lufthansa e o grupo IAG (British Airways e Iberia).
[2.83] 🇵🇹 📊 Apenas 1 em cada 5 pedidos de nacionalidade pendentes são de imigrantes. As "percepções" e "sensações" com que Montenegro e Ventura se justificam são, isso sim, mentiras. Que deviam ser incompatíveis com a governação, para a qual existem muitos e bons dados.
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