[1.53] Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Suíça por não combater alterações climáticas
É a primeira vez que um tribunal internacional se pronuncia sobre as alterações climáticas e afirma que os países são obrigados a proteger os seus cidadãos dos efeitos.
Nesta edição:
decisão histórica de um tribunal sobre alterações climáticas
fuga de capitais da União para os Estados Unidos
Próxima edição:
eleições europeias: intenções de voto na extrema-direita pararam de crescer e no centro-direita (PPE) recuaram em março
ALIDADE
🌍 Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Suíça por não combater alterações climáticas
Um grupo de mais de 2.000 mulheres idosas suíças — denominado “Mulheres Seniores pela Proteção do Clima” — levou a Suíça a tribunal e obteve uma decisão sem precedentes. Na terça-feira passada (09/04/24), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que o governo suíço violou os direitos humanos dos seus cidadãos ao não reduzir as emissões e travar as alterações climáticas. Esta decisão histórica poderá estabelecer um precedente em todo o mundo.
Porque interessa?
É a primeira vez que um tribunal internacional se pronuncia sobre as alterações climáticas e afirma que os países são obrigados a proteger os seus cidadãos dos efeitos das mesmas.
Recordamos que dois dias antes o mesmo tribunal rejeitara a ação interposta por seis jovens portugueses que processaram Portugal e outros 31 países por inação no combate às alterações climáticas. André, Catarina, Cláudia, Mariana, Martim e Sofia, nascidos entre 1999 e 2012, invocaram “circunstâncias excecionais” para apoiar a argumentação de que o tribunal tinha de incluir a “jurisdição extraterritorial” de outros Estados. Mas os juízes consideraram que não era possível imputar a uns países fenómenos climáticos adversos ocorridos em outros Estados.
O que alegaram as queixosas suíças?
Argumentaram que corriam um risco particular de morrer durante ondas de calor e protestaram contra os esforços inadequados do seu governo para combater as alterações climáticas, pondo em risco a sua qualidade de vida.
Que falhas apontou o tribunal à Suíça?
Os juízes concordaram que existiam lacunas críticas nos esforços da Suíça para combater as alterações climáticas. Por exemplo, não foi determinado um limite para as emissões de CO2 per capita e não foram alcançados os objetivos auto-impostos.
Quais as consequências da decisão?
A decisão é juridicamente vinculativa. No entanto, as consequências exatas para a Suíça ainda estão por determinar. O tribunal não especificou quaisquer medidas, mas irá monitorizar se a decisão é implementada. A bola passa agora para a política.
Citações
'Apercebi-me de como as alterações climáticas nos irão restringir' - Oda Müller, 79 anos, uma das queixosas
Entidades
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: tribunal internacional que se pronunciou pela primeira vez sobre as alterações climáticas, afirmando que os países são obrigados a proteger os seus cidadãos dos efeitos das mesmas
Mulheres Seniores pela Proteção do Clima: grupo de mais de 2.000 mulheres idosas suíças que processaram o governo suíço por não combater adequadamente as alterações climáticas
Annalisa Savaresi: professora de direito ambiental na Universidade da Finlândia Oriental, que espera que a Suíça acate a decisão do tribunal por ser um 'estado de direito'
Michael Gerrard: diretor do Centro Sabin para a Lei das Alterações Climáticas na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, que prevê uma 'onda de processos judiciais noutros países europeus' que também não cumpriram as metas climáticas
Números
2.000: número de mulheres idosas suíças que processaram o governo suíço por não combater adequadamente as alterações climáticas
Aprofundar: blick.ch, nytimes.com, 24.sapo.pt
Reações na imprensa europeia
"A decisão do TEDH é exemplar num momento em que cada vez mais Estados, assustados com a ascensão do populismo e a onda da extrema-direita nas próximas eleições europeias, estão a adiar ou a diluir os seus objetivos climáticos. ... Muitos já não querem uma 'ecologia punitiva' e agora juram apenas por 'incentivos'. Como vimos recentemente face à ira dos agricultores, a luta por um ambiente melhor tornou-se um fardo que ninguém quer suportar. Os 17 juízes de Estrasburgo finalmente deixaram uma coisa clara: estas políticas climáticas retrógradas são contrárias aos nossos direitos fundamentais. A mensagem dos juízes é ousada. A justiça não se trata de contorções políticas ou de perseguir eleitores." Tribune de Genève
"Uma primeira consequência desta decisão pode ser que os Estados se tornem mais vulneráveis se perseguirem objetivos mais ambiciosos. Quanto mais ambiciosas forem as metas, maior o risco de não serem alcançadas e, portanto, maior o risco de condenação. Uma segunda consequência é que a base para a ação climática pode diminuir. Se os juízes colocarem a maioria da população no seu lugar, estão efetivamente a forçar o governo a cometer suicídio político. Eles geralmente acabam por ser penalizados nas eleições por impulsionarem medidas que não têm maioria." De Standaard
"O Tribunal dos Direitos Humanos existe para ajudar os cidadãos individuais a fazer valer os seus direitos quando são prejudicados como indivíduos no seu próprio país. Mas esta decisão tem uma nova dimensão. Basicamente, exige que a Suíça adapte a sua política ambiental às necessidades dos idosos que apresentaram o caso. ... As frentes na política climática provavelmente vão endurecer ainda mais. ... A Suíça ainda está longe de onde deveria estar em termos de política climática. Mas queremos lutar democraticamente pelas medidas certas. Queremos uma política climática eficaz, não justiça climática." Blick
"Isto é um excesso judicial espetacular. O tribunal está a envolver-se diretamente na política democrática, a decidir sobre questões políticas que são devidamente deixadas para os governos e líderes responsáveis perante os eleitorados. Hoje, as alterações climáticas. Amanhã ... para onde mais pode o tribunal expandir o seu âmbito? Talvez aqueles de nós que pensam que estamos a entrar numa era de guerra devam levar um caso a Estrasburgo a procurar apoio judicial para obrigar os governos a gastar muito mais em defesa e dissuadir a Rússia de ameaçar o nosso direito à vida." The Times
"Esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, um órgão do Conselho da Europa de 46 Estados que pela primeira vez defendeu a queixa de um grupo de cidadãos contra o fracasso do seu governo em combater as alterações climáticas, ficará para a história. ... A decisão de Estrasburgo também estabelece um precedente para outros tribunais internacionais, uma vez que outros casos climáticos estão pendentes no Tribunal Internacional de Justiça e no Tribunal Interamericano de Direitos Humanos." Avvenire
"Não apenas para a Suíça, mas para o mundo inteiro. Pela primeira vez, um tribunal internacional elevou a proteção climática ao estatuto de direito humano. Quem desvaloriza esta decisão como política ou questiona a jurisdição do tribunal na Suíça está, em última análise, a desvalorizar todo o sistema judicial e os direitos humanos. No entanto, outra coisa sobre os faróis é que, por si só, são ineficazes. O caso apresentado pelas Senior Women for Climate Protection foi um espetáculo mediático profissionalmente encenado que se baseou desde o início num poderoso simbolismo. A Suíça não mudará um iota da sua legislação climática simplesmente por causa desta decisão." Aargauer Zeitung
"O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não pode enviar oficiais de justiça aos respetivos países para fazer cumprir as suas decisões. ... Mas ao longo dos anos desenvolveu uma tática de polidez extenuante vis-à-vis estados recalcitrantes como a Rússia ou a Turquia. Esses estados são repetidamente lembrados de que ainda não implementaram uma decisão. São ameaçados com uma perda significativa de prestígio se não respeitarem os direitos humanos. É, portanto, de esperar que os governos dos Estados-Membros cumpram de uma forma ou de outra quando se trata de proteção climática. É bem possível que as gerações futuras venham a ser verdadeiramente gratas ao TEDH." tageschau
"Fazer da proteção contra as alterações climáticas parte dos direitos humanos pode parecer extremo, mas na verdade é apenas lógico. Afinal, o direito humano mais fundamental é o direito à vida, e isto inclui naturalmente o direito a viver num clima que não seja mortal. ... Um tribunal internacional estabeleceu agora o princípio de que as pessoas têm um direito legal a medidas de proteção climática por parte do seu Estado. Limitar as emissões não é apenas uma obrigação entre Estados, mas também um direito legal dos cidadãos." Politiken
"Os dois casos indeferidos ilustram como é perigoso apresentar queixas contra Estados ou autoridades por alegadas violações da lei. ... Tais ações judiciais estão na fronteira entre a lei e a política, e as questões políticas não devem ser decididas em tribunal. Elas pertencem a assembleias políticas, debates abertos e eleições democráticas em que a responsabilidade política é exigida. Existe o risco de que questões políticas importantes percam atenção e apoio se os tribunais rejeitarem casos com base em fundamentos legais sem tomar uma posição sobre a substância do caso." Sydsvenskan
🇪🇺😟 300 mil milhões “fogem” anualmente da UE para os EUA
Poupanças europeias financiam mercado americano e compra de empresas da UE
Mercado financeiro europeu fragmentado atrai investimento para os EUA
Anualmente, 300 mil milhões de euros de poupanças de cidadãos europeus são canalizados para o mercado financeiro americano, segundo Enrico Letta, relator de Alto Nível sobre o Futuro do Mercado Único.
Este dinheiro é depois usado por empresas americanas para adquirir empresas europeias. As poupanças dos cidadãos da União "estão a voar pelo Atlântico para alimentar o mercado financeiro americano", disse. Letta atribui este fenómeno à falta de integração do mercado financeiro europeu, que está dividido em 27 mercados distintos.
O relator alerta que, se não se completar a integração do mercado único e não se criar uma União de Investimento forte e atrativa, as pessoas vão achar que o futuro das necessidades da Europa será pago pelos Fundos de Coesão.
Letta defende que os Fundos de Coesão são necessários para a UE atual e futura, incluindo novos Estados-membros, e que é preciso trabalhar para não tornar o alargamento impopular.
Fonte: rtp.pt
Portugal
🇵🇹 O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou um programa de governo "ambicioso, mas realista". Estabeleceu metas como aumentar o salário mínimo para 1000€ até 2028, reduzir o desemprego jovem, simplificar o sistema fiscal e alertou que o excedente orçamental de 2023 não deve criar "falsas ilusões de prosperidade". • dn.pt
🇵🇹 A nova direção do grupo parlamentar do PS, liderada por Alexandra Leitão, conta com uma equipa renovada de 15 vice-presidentes, incluindo ex-governantes como Mariana Vieira da Silva, Marina Gonçalves, António Mendonça Mendes, Isabel Rodrigues e Paulo Cafôfo. Apenas quatro vice-presidentes transitam da anterior direção, evidenciando uma "renovação" significativa na liderança da bancada. • dn.pt
🇵🇹 O Partido Socialista vai abster-se nas moções de rejeição ao Programa do Governo apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Alexandra Leitão, líder da bancada parlamentar do PS, afirma que esta posição "não representa um cheque em branco" e que o partido se distancia do essencial das medidas propostas pelo Executivo de Luís Montenegro, apesar de o programa incluir 60 propostas de outros partidos. • rtp.pt
🇵🇹 O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a apresentar uma moção de confiança no parlamento. Segundo PNS, esta seria "a única forma de clarificar" a atual situação política, no primeiro dia do debate do Programa do Governo. • 24.sapo.pt
🇵🇹 Marcelo Rebelo de Sousa alertou que o novo Governo tem apenas "dois a três meses" para resolver os problemas urgentes do país. Num discurso na Escola Secundária Camões, em Lisboa, Marcelo avisou que "não há estado de graça de muitos meses" e que as pessoas esperam ver os seus problemas concretos resolvidos rapidamente, sob pena de desacreditarem no Executivo. • rr.sapo.pt
⚖️ A investigação relativa a António Costa transitou do Supremo Tribunal de Justiça para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal. O Ministério Público considerou que, "perdida a qualidade de primeiro-ministro", Costa deixou de ter direito ao foro especial de que gozam titulares de cargos como o Presidente da República ou o Presidente da Assembleia da República. • visao.pt
💼 O Governo vai aprovar uma descida das taxas de IRS até ao oitavo escalão, representando uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, na abertura do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, onde afirmou que o executivo tentará apresentar as propostas ao país sempre que possível perante os deputados, "em respeito pelo parlamento". • 24.sapo.pt
Europa
🇫🇷 O governo francês apresentou um projeto de lei sobre morte assistida, que permitirá a doentes terminais com doenças prolongadas decidir pôr fim à vida. A proposta surge após o trabalho da Convenção de Cidadãos sobre o Fim da Vida em dezembro de 2022. O Presidente Macron anunciou em março que a lei teria um "estilo francês", com condições restritas de acesso, evitando os termos "suicídio assistido" ou "eutanásia". • euractiv.com
🇪🇺 O Parlamento Europeu aprovou a reforma do mercado da eletricidade na UE, visando proteger os consumidores da crise energética com faturas mais estáveis e acessíveis. A proposta, que recebeu amplo apoio, será oficializada após a adoção pelo Conselho da UE, afastando a Europa dos hidrocarbonetos russos e avançando para a descarbonização, num momento em que "é hora da eletrificação da procura energética", segundo o eurodeputado Nicolás González Casares. • publico.es
Economia
🇵🇹 O BES não tem ativos suficientes para pagar os 2,7 mil milhões de euros de créditos privilegiados reclamados pelo Fundo de Resolução. Consequentemente, os cerca de 5.000 credores comuns e subordinados do banco, que colapsou em 2014, não deverão receber qualquer valor no processo de liquidação, de acordo com o relatório de 2023 da Comissão Liquidatária. • rtp.pt
🇪🇺 O Banco Central Europeu prevê que a inflação na zona euro atinja a meta de 2% em meados de 2025, segundo Christine Lagarde. No entanto, alertou que o processo de desinflação será irregular, com flutuações nos preços da energia e uma inflação persistente nos serviços. Devido a esta incerteza, o BCE mantém em aberto o rumo da política monetária, com as taxas diretoras nos máximos históricos de 4% para depósitos e 4,5% para refinanciamento. • expresso.pt
Mundo
🇮🇱 O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, alertou que o país está preparado para enfrentar desafios em várias frentes, numa altura de tensão com o Irão após o ataque israelita ao consulado iraniano em Damasco. Netanyahu sublinhou que haverá uma resposta a qualquer ataque, enquanto Israel continua os esforços para "trazer de volta os nossos reféns" e prossegue com a guerra em Gaza. • 24.sapo.pt
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Uma peça de teatro
Leões, Artistas Unidos, Teatro da Politécnica, Lisboa, de 11 de Abril a 4 de Maio 2024. Autor: Pau Miró. Tradução Joana Frazão Com Andreia Bento, Iris Runa, Pedro Caeiro, Pedro Carraca e Vicente Wallenstein. “Leões é a segunda parte de uma trilogia (completada por Búfalos e Girafas) que aborda as relações familiares sob diferentes perspectivas, os seus desequilíbrios, a agressividade e a solidão gerados pelo crescimento nas grandes cidades.”
Uma conversa
Conversa com Pau Miró. Teatro da Politécnica, Lisboa, 12 de Abril 2024, 18h00: Conversa com Andreia Bento, Pau Miró e Xavier Minguell. “(…) no âmbito da celebração de Sant Jordi, Dia do Livro e da Rosa nos Países Catalães, os Artistas Unidos, o Institut Ramon Llull e os Estudos Catalães da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) convidam o dramaturgo, encenador e actor catalão Pau Miró para uma conversa sobre a sua obra e a dramaturgia catalã, às 18h00 no Teatro da Politécnica.”
Um filme
Hotel Palace. Realização: Roman Polanski. Actores: Oliver Masucci, Fanny Ardant, John Cleese, Bronwyn James, Joaquim de Almeida, Luca Barbareschi, Mickey Rourke. “Hotel Palace: Polanski acaba com o século XX — sem esperanças para o século XXI (...) Porque é que ninguém chamou a O Hotel Palace "filme político", no seu mais amplo sentido, o de uma mundivisão assombrada pela pegada civilizacional, porque é que ninguém se dedicou a ouvir ali o rumor de uma catástrofe?”. Vasco Câmara
RELEMBRANDO
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[1.52] Programa do Governo: cedência total ao AL, o resto nem por isso. O Governo apresentou hoje o seu programa. Avulta a preocupação com a agenda populista (polícias e alojamento local). Impostos, saúde e educação nos mínimos dos mínimos das promessas.
[1.51] Crescente número de americanos de direita vê Putin como um líder atraente. A Igreja Ortodoxa é um dos braços do poder da Rússia e está a entusiasmar as direitas ocidentais com narrativas cristãs da família, género e sexualidade. E pelos vistos já chegou à direita portuguesa
[1.43] PSD vence e direita esmaga, é o que "diz" grande sondagem para as Europeias. Estudo da Ipsos para a Euronews confirma a subida da extrema-direita mas o "bloco central" entre PPE/S&D mantém o poder sobre os cordelinhos que mexem a União