[1.52] Programa do Governo: cedência total ao AL, o resto nem por isso
O Governo apresentou hoje o seu programa. Avulta a preocupação com a agenda populista (polícias e alojamento local). Impostos, saúde e educação nos mínimos dos mínimos das promessas.
ATUALIDADE
Programa do Governo: cedência total ao AL, o resto nem por isso
O Governo de Luís Montenegro aprovou esta quarta-feira (10/04/24) em Conselho de Ministros o Programa do XXIV Governo Constitucional, com as linhas orientadoras para a legislatura. Já o entregou de seguida na Assembleia da República, onde o documento será debatido nos próximos dias.
O BE anunciou de imediato a sua moção de rejeição ao programa. A síntese possível das medidas e das reações, para já sem a do principal partido da Oposição, o PS.
Principais medidas por setor
Administração Pública:
Criação de planos individuais de carreira para os trabalhadores
Implementação de suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito
Aeroporto de Lisboa:
Decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e arranque da sua construção com brevidade
Combate à pobreza:
Aumento gradual até 2028 do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros, com objetivo de equiparar ao salário mínimo na legislatura seguinte
Educação:
Recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de 5 anos, contabilizando anualmente 20% dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta
Trabalho:
Revisitar as alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno, avaliando os resultados do 1º ano de implementação
Justiça:
Reforma sólida na justiça, aposta na "justiça económica", valorização das carreiras de magistrados, funcionários judiciais e guardas prisionais
Alargamento das normas anti-corrupção aos partidos políticos e criminalização do enriquecimento ilícito
Forças de segurança:
Processo prioritário de dignificação das carreiras e valorização profissional e remuneratória dos polícias, sem especificar aumento do subsídio de risco
Saúde:
Garantir até 2025 consulta de medicina geral e familiar em tempo útil e atribuir médico de família a todos, começando pelos mais frágeis
Reformular competências e orgânica da Direção Executiva do SNS e modelo das Unidades Locais de Saúde
Habitação:
Aumento da oferta habitacional através de parcerias público-privadas para construção e reabilitação em larga escala
Revisão dos mecanismos de resolução de litígios no arrendamento
Manutenção de apoios a arrendatários vulneráveis e aos jovens na compra da 1ª habitação
Revogação de algumas medidas do programa Mais Habitação
Fiscalidade:
Redução gradual da taxa de IRC em 2 pontos percentuais por ano
Redução do IRS até ao 8º escalão, com descida entre 0,5 e 3 pontos das taxas marginais
Isenção de impostos nos prémios de desempenho até um salário mensal
Segurança Social:
Estudo durante a legislatura sobre sustentabilidade, com incentivo à poupança através de esquemas complementares de reforma
Imigração:
Limitar acesso a autorizações de residência a imigrantes com vistos de trabalho
Introduzir objetivos quantitativos no acolhimento de estrangeiros
Sistema Prisional:
Redimensionar rede de estabelecimentos prisionais e equipas de reinserção social
Alargar equipas de vigilância eletrónica e promover diferenciação da intervenção nas cadeias
Cultura:
Corrigir o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022
Conservação da Natureza:
Manutenção da conservação da natureza e biodiversidade como prioridade, seguindo e reforçando políticas do anterior governo, apesar da extinção da Secretaria de Estado do setor
Como reagiram os partidos
Bloco de Esquerda
Mariana Mortágua anunciou a apresentação de uma moção de rejeição, criticando o programa por transferir riqueza para grandes interesses económicos.
Partido Comunista Português
Anunciou a apresentação de uma moção de rejeição ao programa, considerando que agrava os problemas e não os resolve.
Chega
André Ventura elogiou algumas medidas do programa, mas considerou-o vago e pouco ambicioso. O partido votará contra a moção do PCP.
Iniciativa Liberal
Criticou o programa por ser insuficiente para as necessidades do país, especialmente na saúde e nos salários/IRS. Não votará favoravelmente nenhuma moção de rejeição.
Livre
Criticou o governo por falta de diálogo e por não incorporar propostas dos partidos. Não se comprometeu com uma orientação de voto na moção de rejeição.
Pessoas, Animais, Natureza
Criticou a falta de visão e ambição do programa, especialmente em questões ambientais. Reclamou falta de diálogo e irá analisar o documento e a moção de rejeição na reunião da sua comissão política.
Programa do XXIV Governo Constitucional
Apresentação por António Leitão Amaro, ministro da Presidência (Youtube, 15 minutos)
Leituras
Dos 5 eixos para a habitação às quotas para a imigração. As linhas base do programa do Governo (DN)
Dez medidas-chave do Programa do Governo (Público)
🇪🇺 😌 UE aprova reforma da política de migração e asilo
Controlo reforçado das chegadas de migrantes e transferências mais rápidas
Solidariedade obrigatória com países sob maior pressão migratória
O Parlamento Europeu aprovou a Reforma da Política de Migração e Asilo da UE após quatro anos de discussões. A reforma assenta nos princípios da solidariedade e responsabilidade dos Estados-Membros no combate à imigração ilegal.
Os euro-deputados aprovaram por maioria os dez textos legislativos que compõem o novo Pacto, proposto em 2020 para uma partilha equitativa das responsabilidades entre os 27 Estados-membros. A votação final no Conselho está prevista para 29 de abril.
Fonte: rr.sapo.pt
CURTAS
🇪🇸 O parlamento espanhol aprovou uma iniciativa popular, subscrita por 612 mil pessoas e 906 associações, que visa a regularização extraordinária de cerca de meio milhão de imigrantes. Apenas o partido de extrema-direita Vox votou contra, associando a imigração à insegurança, num argumento classificado por outras formações como um "discurso de ódio". • tsf.pt
🇺🇸 Donald Trump afirmou que não assinará uma proibição federal do aborto caso seja reeleito em novembro. O ex-presidente republicano tem reivindicado o crédito por nomear os juízes do Supremo Tribunal que ajudaram a derrubar a lei Roe v. Wade, mas agora distancia-se dos esforços mais rígidos do seu partido para limitar o procedimento, defendendo que a questão deve ser decidida pelos estados. • cnnportugal.iol.pt
🇵🇹 O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa condecorou em julho de 2023, sem divulgação pública na altura, os antigos presidentes da República António de Spínola e Costa Gomes e outros 31 militares pela sua participação na Revolução dos Cravos. Estas condecorações foram reveladas após o jornal Público noticiar que Spínola tinha sido condecorado "às escondidas". • visao.pt
🇵🇹 O projeto H2Sines.RDAM, que visava produzir hidrogénio em Sines para exportação, está suspenso após um estudo ter concluído pela sua inviabilidade. O consórcio responsável, que incluía empresas como a Engie, a Shell, a Vopak e a Anthony Veder, poderá ainda decidir se o projeto será reformulado ou definitivamente encerrado. • dn.pt
🇵🇹 A Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara Municipal de Cascais e na empresa municipal Cascais Próxima. As autoridades recolheram documentação e ficheiros em ambas as entidades, no âmbito de uma investigação em curso. • expresso.pt
🇨🇳 A agência de notação financeira Fitch baixou a perspetiva sobre a notação da dívida soberana da China para negativa. Esta decisão reflete os riscos para as finanças públicas, num momento em que a economia chinesa enfrenta incertezas na transição para novos modelos de crescimento, depois da reabertura pós-pandemia. • reuters.com
🇵🇹 A redução da dívida pública portuguesa em 2023 foi "artificial", alertou a UTAO. Segundo a unidade, a diminuição deveu-se a excedentes orçamentais e à busca deliberada de aplicações em títulos por parte do Governo anterior, mas "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes". • rr.sapo.pt
🇵🇹 O Chega entregou um requerimento potestativo, subscrito pelos seus 50 deputados, para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento de milhões de euros. André Ventura informou o presidente da Assembleia da República desta decisão, substituindo assim o pedido inicial de uma comissão de inquérito "normal, ordinário". • dn.pt
ETIQUETAS
Um livro
Shy. Autoria: Max Porter. Tradução de Manuel Alberto Vieira. Editora: Elsinore, 2024. “O recurso mais utilizado pelo escritor inglês Max Porter (n. 1981), ex-editor e ex-livreiro, em Shy, o seu mais recente pequeno romance, não é de natureza propriamente narrativa, mas visual. Tão antigo como a própria escrita, e já usado muito antes da expansão global da tipografia, foi efusivamente trabalhado pelas vanguardas históricas de Novecentos (desde os dadaístas até aos portugueses da poesia experimental dos anos 60 e 70). Digamos que se trata de fazer o mensageiro participar da mensagem, ser já uma parte dela.” Mário Santos
Um filme - Streaming
Desconhecidos. Realização: Andrew Haigh Actor(es): Andrew Scott, Paul Mescal, Carter John Grout, Jamie Bell, Claire Foy. Canal: Disney+. “Desconhecidos: os fantasmas do passado. Acima de tudo, e confirmando tudo aquilo que já sabíamos de Haigh, Desconhecidos é uma delicada partitura de silêncios e olhares para quatro actores em estado de graça (que, aponte-se desde já, são os únicos actores em cena ao longo de todo o filme): não apenas Andrew Scott, mas também Paul Mescal, a revelação de Aftersun, Jamie Bell (que bem cresceu Billy Elliot!) e Claire Foy, a primeira Isabel II de The Crown. Todos impecáveis na modulação emocional que sabem dar às suas personagens, todos comoventes no modo como as habitam, todos bem servidos pela câmara de Jamie Ramsay.” Jorge Mourinha
Uma festa
Festa do Cinema Italiano, Cinema São Jorge, Lisboa, de 12 a 21 de abril 2024. “Em abril de 1945, Itália deu lugar à Liberdade e despediu-se, finalmente, do regime nazi. No meio das coincidências, é também nesse mesmo mês que o Cinema São Jorge recebe, mais uma vez, a Festa do Cinema Italiano de 12 a 21 de abril. A sessão de abertura terá a antestreia do filme "Ainda temos o Amanhã" de Paola Cortellesi, altamente aclamado no seu país de origem, conta a história de uma mulher, esposa e mãe, que vai à procura de um futuro melhor para além do seu imaginário.”
RELEMBRANDO
Não lemos todas as newsletters todos os dias, naturalmente… Podem ter-lhe escapado estes assuntos:
[1.51] Crescente número de americanos de direita vê Putin como um líder atraente. A Igreja Ortodoxa é um dos braços do poder da Rússia e está a entusiasmar as direitas ocidentais com narrativas cristãs da família, género e sexualidade. E pelos vistos já chegou à direita portuguesa
[1.50] Marcelo, a cunha, a investigação e o condicionamento dela. O relatório do IGAS confirma tão polida como liminarmente a interferência de Belém no caso das gémeas. Partidos lidam o assunto com a cautela suficiente para proteger a Presidência da República.
[1.49] Luís Montenegro quer que o deixem governar e responsabiliza PS. Primeira medida simbólica: reverter o logótipo do governo usado por Costa. Montenegro procura espaço para governar sem negociações, que não fazem parte do arsenal político do partido