🇵🇹 Seguro usa o primeiro 10 de Junho para avisar o Governo e os aliados
Salários, habitação, fuga de jovens e apelo contra a polarização por um lado, posição sobre defesa europeia e aliança transatlântica, por outro. Três meses de Seguro, três meses de normalidade.
Número 3.74. Nesta edição escrevo uma Nota do Editor sobre os primeiros três meses de António José Seguro como Presidente da República. É também a última edição com a campanha de angariação de apoios antes do aumento: a partir de amanhã, 11 de junho, as novas subscrições da VamoLáVer passarão de 5 para 7,5 euros mensais (de 50 para 75 anuais). Quem já é subscritor pago mantém o preço atual para sempre, em todas as renovações — não precisa de fazer nada. Quem ainda é leitor do plano gratuito e assinar até hoje, 10 de junho fica também fixado nos 5 / 50, para sempre.
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Nesta edição:
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Seguro usa o primeiro 10 de Junho para avisar o Governo e os aliados
Três meses de normalidade, dignidade e esperança (Nota do Editor)
Dois ex-presidentes de Oliveira de Azeméis condenados por prevaricação
Igualdade salarial: Portugal em risco
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Defesa: confiança dos europeus nos EUA cai para mínimo histórico, e Portugal quer ir mais longe
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Bruxelas propõe 200 mil milhões para 2027 e leva aviso fiscal no mesmo dia
Novas sanções da UE contra a Rússia
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Itália avisa para risco de dívida em 140% do PIB
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🏛️ Seguro usa o primeiro 10 de Junho para avisar o Governo e os aliados
Seguro usou o primeiro 10 de Junho como Presidente para, sem o nomear, avisar o Governo sobre salários, habitação e fuga de talento jovem
O discurso, em Angra do Heroísmo, posicionou Portugal entre a autonomia estratégica europeia e a NATO, num lugar marcado pela Base das Lajes e pelo conflito EUA-Irão.
António José Seguro escolheu o primeiro Dia de Portugal enquanto Presidente da República para abrir três frentes ao mesmo tempo. A partir de Angra do Heroísmo, nos Açores, esta quarta-feira, o chefe de Estado falou de salários, habitação e fuga de talentos jovens, apelou contra a polarização e tomou posição no debate sobre defesa europeia e aliança transatlântica. Não nomeou o Governo uma única vez.
O que disse sobre o país. A maior parte do discurso incidiu sobre a economia e a emigração qualificada. “O problema não é o talento. Nunca foi o talento. O problema é que esse talento parte para outros destinos, demasiadas vezes, porque não encontra em Portugal as condições para crescer”, afirmou.
Seguro falou de baixos salários, habitação inacessível e fuga de jovens qualificados. “O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração”, disse, e “a habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento”. Atribuiu a responsabilidade ao Estado e às empresas, que “têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação”. Classificou essa realidade como “inaceitável”.
Defendeu políticas que fixem talento em vez de o exportar e salários ligados à produtividade. “Não podemos ficar à espera de milagres.”
Os recados ao Governo. Sem citar o executivo, Seguro pediu que se saiba “dizer a verdade mesmo quando é desconfortável”, “investir no futuro mesmo quando o presente aperta” e “defender o interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”. A assistência incluía o primeiro-ministro e os líderes dos partidos com assento na Assembleia da República.
O apelo contra a trincheira. Seguro classificou o presente como um “tempo de trincheiras”, marcado pela polarização. “As palavras do meio são mais de tolerância do que de exclusão, mais de disponibilidade do que de afastamento”, afirmou. Defendeu que “não haverá democracia firme e pujante se os partidos não reconhecerem que a política, sendo um espaço de confronto, é também um lugar de compromisso”. Lembrou que a sua chegada a Belém foi marcada pelo desejo de unir o país, e que unir “não significa unanimidade artificial”.
O lugar não foi acidental. Angra do Heroísmo fica na ilha Terceira, a mesma que acolhe a Base das Lajes, usada pelos norte-americanos e no centro da discussão sobre as Lajes desde o início do conflito EUA-Irão. Foi daí que Seguro posicionou Portugal entre a defesa europeia e a aliança atlântica.
“A autonomia estratégica europeia como prioridade não é contraditória com a defesa transatlântica. É o seu complemento natural”, declarou. Descreveu a Europa e a América do Norte como “dimensões de uma mesma comunidade de segurança, que tem na NATO o seu pilar fundamental”. E delimitou o conceito: “Autonomia não significa isolamento. Significa liberdade de decisão e responsabilidade, aperfeiçoando, atualizando e reforçando cooperações bilaterais com os nossos aliados.”
Sobre os Açores, falou de “especiais responsabilidades, no quadro da afirmação plena da nossa soberania”, sempre “no respeito mútuo do que está assumido, seja como país, seja com a comunidade internacional e com a carta das Nações Unidas”. Insistiu numa “relação de equilíbrio e reciprocidade” entre aliados.
E agora? Seguro assinalou esta quarta-feira três meses como chefe de Estado. Foi eleito a 8 de fevereiro de 2026. Era o seu primeiro discurso do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, e dirigiu-se também aos emigrantes: “Portugal pensa em vós, Portugal precisa de vós, e Portugal estará sempre de braços abertos se e quando assim o decidirem.”
NOTA DO EDITOR
Três meses de normalidade, dignidade e esperança
Começo pela declaração de interesse: votei em António José Seguro duas vezes para Presidente da República, depois de ter aderido desde o primeiro dia à sua candidatura.
Três meses depois, é possível fazer um balanço?
Sim, é.
Um balanço positivo. Seguro começou a devolver a dignidade à função presidencial, esboroada pelo anterior Presidente. Tem sido um garante de normalidade institucional e no dia a dia político — que diferença para a anterior figura gesticulatória e excessivamente vocal, que tornara a Presidência num one man show ao serviço do circo televisivo e das forças populistas que vêm ocupando cada vez mais espaço público.
O clima de guerra partidária permanente foi incentivado pelos atos e prestações do anterior e exaustivo Presidente, mais que pelas palavras, embora também por estas. Com Seguro voltámos a ver um caminho, uma possibilidade para a paz democrática.
Até aqui o balanço será sobretudo pessoal, admito. Mas a outra mudança que António José Seguro trouxe ao país é notória e visível a partir de qualquer posto de observação. Em apenas três meses mostrou o que é ser o Presidente de todos os portugueses, e não o líder de uma claque. Tem sabido manter as ligações entre os grupos sociais e os atores políticos, e criado outras, tecendo uma malha de consensos que é ainda muito fina mas tem a palavra esperança all over.
Mudança visível nas reações à sua prestação. O Governo tem encaixado a atitude crítica tão suave como firme que Seguro fez questão de cedo mostrar; os partidos têm-se mostrado prudentes, aceitando com naturalidade a normalização da vida política que tem sido o cunho do novo Presidente.
Depois do sucedido nos últimos dez anos — das constantes interferências e desvios institucionais aos golpes palacianos, passando pela usurpação permanente dos holofotes mediáticos —, restaurar o papel do Presidente da República não é tarefa para três meses, bem entendido. Nem considero garantido que o restauro possa ser feito em condições, dado o ambiente adverso aos valores democratas, tolerantes e humanistas em que Seguro agora tem de operar. Mas que os primeiros três meses correram bem, parece-me consensual dizer.
É verdade que outra coisa não seria de esperar nos primeiros meses de um mandato presidencial. Mas até esse confirmação é uma Boa Notícia, com maiúsculas propositadas.
⚖️ Dois ex-presidentes de Oliveira de Azeméis condenados por prevaricação
O Tribunal de Oliveira de Azeméis condenou Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo, ex-presidentes da câmara, por prevaricação. Loureiro, autarca pelo PSD entre 2009 e 2016, apanhou dois anos e oito meses de prisão, suspensa, pelas obras do complexo desportivo de Cucujães, em novembro de 2016. Figueiredo, que lhe sucedeu, levou dois anos e seis meses, suspensos, pelas empreitadas da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia de Música, em 2017. Ambos determinaram verbalmente as obras a um empreiteiro, sem concurso nem cabimentação orçamental. O empreiteiro, Amadeu Gomes Martins, foi condenado a três anos e quatro meses, pena igualmente suspensa. O acórdão admite recurso.
💼 Igualdade salarial: Portugal em risco
A notícia - O prazo para a transposição da Directiva sobre Transparência Salarial para a legislação nacional terminou no dia 7 de outubro. A Comissão Europeia está a avaliar a situação dos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir processos de infração por incumprimento. Um porta-voz da Comissão sublinhou a importância de uma transposição rápida e eficaz para garantir segurança jurídica a empregadores e trabalhadores.
As novas regras exigem que os empregadores divulguem a faixa salarial nos anúncios de emprego e permitam que os funcionários solicitem informações sobre salários.
A disparidade salarial entre homens e mulheres na UE permanece em cerca de 11%, com as mulheres a ganharem, em média, menos 11% do que os homens por hora.
Fonte: publico.pt
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Confiança dos europeus nos EUA cai para mínimo histórico, e Portugal quer ir mais longe
A confiança nos EUA como aliado caiu para 11%, contra 22% em novembro de 2024
Portugal lidera o apoio à dívida comum para defesa (59%) e foi onde o apoio à despesa militar mais cresceu (26% para 42%)
Bruxelas avança: Andrius Kubilius estuda financiamento conjunto das capacidades que os EUA vão deixar de fornecer, e a UE aprovou o Defence Readiness Omnibus
A notícia. Onze por cento dos europeus ainda vê os Estados Unidos como aliado. Há seis meses eram 16%. Em novembro de 2024, 22%. O dado consta de uma sondagem do European Council on Foreign Relations (ECFR) divulgada esta quarta-feira, 10 de junho, a poucos dias das cimeiras do G7 e da NATO.
Os números. O estudo abrangeu mais de 18 mil cidadãos em 15 países, entre 30 de abril e 19 de maio. Em quase todos, a maioria não acredita que os norte-americanos viriam em auxílio em caso de ataque. Treze por cento dos inquiridos passou a considerar os EUA um rival; 12% um adversário directo. As percentagens são mais altas em França (26% rival, 10% adversário), Espanha (14% e 23%), Suíça (15% e 26%), Alemanha (18% e 15%) e Áustria (15% e 17%). A opinião dominante, transversal aos países, é que Washington é hoje um “parceiro necessário”.
Portugal. Entre os 15 países, Portugal é o que mais aceitaria contrair dívida comum para financiar a defesa: 59% dos inquiridos apoiam a proposta, à frente da Dinamarca (56%), dos Países Baixos (55%) e da Espanha (53%). A média europeia é de 47%.
O apoio ao aumento da despesa nacional com defesa subiu de 26% em 2025 para 42% este ano — a subida mais acentuada do conjunto. A média europeia passou de 18% para 22%. Só o Reino Unido (43%) e a Polónia (de 51% para 59%) ficam acima.
Os portugueses estão também entre os mais dispostos a comprar a parceiros europeus em vez de fornecedores de fora da Europa (69%), atrás da Dinamarca (75%), dos Países Baixos (72%) e da Suécia (70%). E lideram a abertura a uma organização de defesa alternativa à NATO: 38% acham a ideia “muito boa” ou “boa”, seguidos dos espanhóis (37%). No conjunto dos 15 países, porém, só 29% partilham essa opinião — a alternativa à Aliança Atlântica continua a ser minoritária.
Em Portugal foram inquiridas 1.003 pessoas entre 1 e 19 de maio, com margem de erro de 4,19%.
A leitura dos autores. Para Pawel Zerka, co-autor do estudo, a procura pública por maior autossuficiência abriu uma “janela de oportunidade” para os líderes europeus. “É uma oportunidade que os decisores políticos não podem dar-se ao luxo de perder”, afirma. Jana Kobzova e Zerka condicionam essa margem ao respeito pelas preocupações económicas dos eleitores.
A resposta de Bruxelas. A iniciativa política já está em marcha. O comissário europeu para a Defesa, Andrius Kubilius, estuda um modelo de financiamento conjunto para capacidades militares que a Europa hoje obtém dos Estados Unidos: reabastecimento aéreo, comando e controlo, reconhecimento por satélite, plataformas logísticas. Os Estados-membros interessados dedicariam voluntariamente parte dos aumentos orçamentais aprovados no ano passado a estes projectos, com possível apoio da UE na aquisição.
Washington comunicou a lista de equipamentos que pretende deixar de fornecer — aviões de reabastecimento em voo, sistemas de reconhecimento por drones de longo alcance. São precisamente as áreas que Kubilius quer cobrir.
E agora? A UE aprovou o “Defence Readiness Omnibus”, um pacote para acelerar o investimento em defesa, simplificar autorizações e facilitar a aquisição e transferência de material entre Estados-membros. O acordo foi fechado por negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, sob presidência cipriota. Marilena Raouna, vice-ministra cipriota para os Assuntos Europeus, ligou a medida à agressão russa e ao recuo dos Estados Unidos.
Trump e os líderes europeus reúnem-se nos próximos dias nas cimeiras do G7 e da NATO.
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💶 Bruxelas propõe 200 mil milhões para 2027 e leva aviso fiscal no mesmo dia
A Comissão propôs 200 mil milhões de euros para o orçamento de 2027, o último do actual QFP, com a Coesão a levar 75.761 milhões.
O Conselho Orçamental Europeu avisou no mesmo dia que a nova flexibilidade para gastos com energia pode gerar expansão orçamental injustificada
O orçamento tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes do final do ano.
A notícia. A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira o projeto de orçamento da União Europeia para 2027: 200 mil milhões de euros, centrados na competitividade, na defesa, na habitação acessível, na resiliência hídrica e na transição energética. É o último orçamento anual do actual Quadro Financeiro Plurianual, que termina em 2027. No mesmo dia, o organismo que fiscaliza as contas da Comissão veio dizer que a flexibilidade orçamental para a energia pode sair cara.
O que aconteceu. A maior parcela da proposta — 75.761 milhões de euros — vai para a rubrica Coesão, resiliência e valores. A menor, 1.150 milhões, é o empréstimo de apoio à Ucrânia. A Comissão aumenta o financiamento do Erasmus+, do Mecanismo Interligar a Europa e do Programa a favor do Mercado Único, e mantém o apoio à agricultura.
Bruxelas justifica os números com os choques dos últimos anos: a pandemia, a crise energética, a inflação, o regresso da guerra ao continente e as tensões geopolíticas. Aponta também o conflito no Médio Oriente, que fez disparar os preços da energia.
O aviso. O Conselho Orçamental Europeu, organismo consultivo independente da Comissão, criticou no mesmo dia o alívio das regras orçamentais decidido por causa da energia. A nova flexibilidade, proposta no pacote de supervisão da primavera de 2026, pode conduzir a “uma expansão orçamental discricionária injustificada num momento em que o nível de apoio orçamental continua elevado e a inflação está novamente a aumentar”.
O problema, para o Conselho, é o desenho das medidas. A maioria não é dirigida a grupos específicos, ao contrário do recomendado.
“O choque energético é real, mas exige transformação e não estímulo”, disse o presidente do organismo, Pieter Hasekamp. “A credibilidade orçamental, construída através do cumprimento das trajetórias de despesa acordadas, é a nossa melhor proteção contra o aumento dos custos de financiamento. O apoio às famílias e às empresas deve ser temporário, direcionado e compensado por outras medidas e não servir como uma via indireta para um alívio mais amplo da política orçamental.”
O que mudou. Na semana passada, no pacote de primavera do Semestre Europeu, a Comissão alargou a flexibilidade das regras orçamentais. Já existia para a defesa. Passa a abranger investimentos em segurança energética — despesas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e reforçar a resiliência energética da UE.
Há limites. Dos até 1,5% do PIB de despesa adicional permitidos pela cláusula de salvaguarda, só 0,3% do PIB por ano e 0,6% no total entre 2026 e 2028 podem ir para este tipo de medidas. Os investimentos feitos desde fevereiro de 2026 contam.
O contexto. A crise energética dura há três meses. A guerra dos EUA e de Israel contra o Irão levou ao encerramento do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do fluxo global de petróleo e gás liquefeito. Os preços não chegaram aos picos temidos em março, mas não há solução à vista. O diretor da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, classificou-a como a maior perturbação de fornecimento na história do mercado petrolífero global.
A Comissão, essa, já tinha alertado os governos para evitarem subsídios generalizados enquanto a oferta está em escassez aguda — exactamente a tensão que o Conselho Orçamental aponta agora.
E agora? O orçamento de 2027 tem de ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes do final do ano.
🇪🇺 Novas sanções da UE contra a Rússia
A notícia - A Comissão Europeia, liderada pela Presidente Ursula von der Leyen, anunciou um novo pacote de sanções contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia. Este pacote inclui a proibição de entrada na União Europeia para qualquer pessoa que tenha servido nas Forças Armadas Russas desde fevereiro de 2022. Von der Leyen afirmou que “a Europa está fora dos limites para quem participou na invasão da Ucrânia”.
Medidas adicionais visam setores financeiros, energéticos e pesqueiros da Rússia, incluindo um teto de preço para o petróleo russo.
Fonte: dw.com
🇪🇺 A UE assinou um acordo histórico de comércio de serviços com os Estados ESA4, permitindo acesso quase irrestrito à Maurícia e à Seicheles. O acordo, que abrange serviços e investimento, visa aumentar o comércio, que totalizou €9,7 mil milhões em 2024, e reforçar as relações comerciais com a África. Os Estados ESA4 (Comores, Madagáscar, Maurícia e Seicheles) representam um mercado de cerca de 36 milhões de pessoas. • euobserver.com
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Itália avisa para risco de dívida em 140% do PIB
A presidente do Escritório Parlamentar de Orçamento de Itália, Lilia Cavallari, apresentou esta quarta-feira um relatório que deixa pouca margem à próxima manobra orçamental. Cavallari prevê correções na despesa logo no outono. O conflito no Médio Oriente deverá cortar 0,3 pontos percentuais ao PIB este ano e 0,4 no próximo. O choque energético e a inflação podem empurrar a dívida pública até 140% do PIB. Os salários reais continuam mais de 8% abaixo dos níveis de 2020.
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