Reforma laboral: Governo fez exactamente o oposto do que o IMF recomenda e ninguém sabe quem tem razão
Já é marca de água do governo Montenegro: traça políticas para as nuvens. De um governo de direita esperam-se práticas de modernização da economia— mas não deste, profundamente ideológico e retrógrado
O exclusivo VamoLáVer desta semana aborda a reforma laboral não pelo lado eminentemente político-partidário (o volte-face do CH que rejeitou a proposta na generalidade) mas pelo lado dos efeitos das políticas. E se temos de ser honestos logo a começar pelo título — ninguém sabe quem tem razão ou, parafraseando um provérbio, o IRS Jovem e a flexibilização só se conhecem depois de abertos —, também temos o dever de colocar a dúvida.
O pretexto para este artigo não foi o facto político do chumbo do pacote, mas sim a publicação, ontem dia 24, do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre Portugal (primeiro link das onze fontes para aprofundar, no fim deste artigo). Ligando-o, nas suas críticas e recomendações, à reforma laboral, parámos num documento anterior do FMI, de 6 de maio.
E veio a constatação de que a proposta de reforma laboral choca de frente, em pontos específicos como no geral, com as recomendações do FMI, que de resto vêm de mais atrás, até. Nos três pontos seguintes, que resumem este trabalho, fica implícito que as motivações do Governo para a reforma laboral têm mais a ver com uma governação marcada profundamente pela ideologia e menos focada na resolução dos problemas concretos. Numa frase bem cara a Luís Montenegro: governa para as percepções, mas para as suas percepções, não as da rua, nem as dos agentes económicos, nem as do FMI:
Portugal tem quase pleno emprego e, ao mesmo tempo, um dos mercados de trabalho mais dualizados da Europa: cerca de metade dos jovens trabalha sem contrato estável.
O FMI pediu duas coisas — reverter o IRS Jovem e flexibilizar os contratos permanentes para esbater a dualidade — e o Governo fez o contrário nas duas.
A reforma laboral acabou chumbada no Parlamento e o IRS Jovem sobreviveu intacto, mas o que ficou mesmo por fazer foi outra coisa: ninguém combinou os números por que se saberá, daqui a uns anos, quem tinha razão.
Fica o índice dos seis capítulos exclusivos para os assinantes apoiantes da VamoLáVer:
O problema — Por baixo de uma taxa de desemprego invejável esconde-se uma das maiores fracturas contratuais da União Europeia.
Dez meses de braço de ferro — Da aprovação em Conselho de Ministros ao chumbo, a cronologia de um combate em que cada lado contou pela sua própria bitola.
O que o FMI diz, e porquê — O Fundo quer reverter o benefício fiscal e flexibilizar os contratos permanentes: a cura da precariedade, argumenta, passa por mexer na estabilidade.
O que o governo fez — Alargou o IRS Jovem e tentou dar folga ao lado precário; a reforma laboral caiu, mas o benefício de 693 milhões por ano ficou de pé.
O IRS Jovem funcionou? — Sem um Portugal paralelo com que comparar, a resposta honesta é nenhuma — e é precisamente isso que o FMI quer dizer com “sem evidência de eficácia”.
Quem tem razão? — Ninguém pode arbitrar ainda; o problema nunca foi a incerteza, mas não se ter fixado o número que a resolveria.
