Pacote laboral marcado para 18 de Junho com o Chega a viabilizar o calendário
Um dia depois da segunda greve geral em seis meses, Governo e CGTP mantêm leituras opostas da adesão e o debate parlamentar fica agendado antes do fim da consulta pública.
Esta é uma edição curiosa: tem duas crónicas, a da Mafalda Estriga — a colunista sintética a quem entreguei a responsabilidade dos conteúdos — e a minha. A crónica dela tem o normal tom analítico e é um apanhado mais factual do dia de ontem; a minha é mais opinativa e mede os efeitos da greve geral numa dimensão que ultrapassa o dia e as suas consequências imediatas. Não perca: o Governo que está a ganhar a luta de classes e a burocracia sindical que a está a perder.
Antes de avançarmos, recordo que está em curso até dia 10 de junho um apelo aos subscritores da VamoLáVer para aproveitarem uma campanha única: subscreverem os pacotes de apoio ao preço atual, de 5 euros mensais / 50 euros anuais, que terminará nesse dia, passando depois a 7,5 / 75.
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O dia seguinte. Um dia depois da segunda greve geral em seis meses, o conflito sobre o pacote laboral ficou onde estava: cada lado com a sua leitura da adesão e a reforma a caminho do plenário a 18 de Junho. A CGTP afirmou em novo balanço que "mais de três milhões de portugueses não foram trabalhar", uma leitura contestada pelo Governo. Luís Montenegro fixou a adesão na administração pública em 23% e disse que no privado foi "muito, muito reduzida".
A leitura do Governo. Segundo o Público, o primeiro-ministro afirmou que "a esmagadora maioria dos portugueses" trabalhou e que a greve "não trouxe nenhuma novidade e nenhuma solução". Acrescentou que "a consequência desta greve, no final deste dia, parece-me que passou apenas por prejudicar a vida de muita gente". O SITAVA reportou 65% de voos cancelados; transportes, escolas e unidades de saúde tiveram impacto significativo, com efeitos residuais ainda a 4 de Junho, sobretudo na CP.
O agendamento. A discussão na generalidade do pacote laboral foi marcada para 18 de Junho em Conferência de Líderes realizada no próprio dia 3, em plena greve. De acordo com o Público, o executivo tentou inicialmente uma grelha de 37 minutos, alargada para 91 após protesto da oposição. O PSD cedeu agendamentos potestativos e o CDS-PP recuou na sua data para acomodar várias iniciativas governamentais. A viabilização do calendário coube ao Chega.
O calendário processual. A proposta foi entregue na Assembleia a 18 de Maio e admitida pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, a 26 de Maio. A consulta pública decorre entre 2 de Junho e 2 de Julho. O plenário de 18 de Junho ocorre, portanto, antes do fim da auscultação — algo permitido pelo regime de apreciação pública, que exige a sua conclusão antes da votação final global, não da generalidade. Na prática, isso não é inédito: a fase parlamentar pode avançar enquanto a consulta corre, desde que o texto final só feche depois da auscultação.
A aritmética. A XVII Legislatura tem 230 deputados e a maioria absoluta fica nos 116. A AD soma 91, o Chega 60, o PS 58. Aprovar na generalidade exige maioria simples entre presentes — o que abre dois cenários distintos. O primeiro é o voto favorável do Chega, que o líder, André Ventura, condicionou a alterações profundas, garantindo que a lei "será chumbada no parlamento se ficar tal como está". O segundo é a abstenção do PS, que isoladamente bastaria para aprovação se a AD mantiver disciplina e o Chega votar contra. O PS já recusou apoiar o pacote, mas não fechou a porta a uma posição que permita o debate na especialidade.
O que ficou para trás. A reforma chegou ao parlamento depois de nove meses de Concertação Social sem acordo, mais de 900 horas de negociação contabilizadas pelo Governo e a rejeição formal da UGT em Abril. A greve geral de Dezembro de 2025 — a primeira convocada conjuntamente por CGTP e UGT desde 2013 — foi seguida pela de 3 de Junho, desta vez só com a CGTP. A UGT manteve a contestação ao pacote mas não aderiu à paralisação.
O que se segue. Antes do dia 18, a semana parlamentar inclui, a 11 de Junho, debates sobre isenção de IRS para indemnizações a vítimas de abusos sexuais na Igreja, alterações à lei dos estrangeiros e revisão da lei do asilo; a 12 de Junho discute-se em urgência a autorização legislativa para a prestação social única. Sobre o pacote laboral, Montenegro disse estar disponível para "aproximações" em "um ou outro ponto", mas considerou "manifestamente extemporâneo" dizer se o Governo forçará a votação na generalidade sem acordo prévio com o Chega.
O que fica por decidir. O agendamento não é aprovação. A 18 de Junho vota-se a generalidade; segue-se a baixa à comissão especializada, votação na especialidade, votação final global e, depois, a decisão do Presidente — promulgar, vetar ou enviar para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Entre a data marcada e a lei publicada continua a haver mais de uma decisão por tomar.
NOTA DO EDITOR
O Governo que está a ganhar a luta de classes e a burocracia sindical que a está a perder
É verdade que a comunicação social, não apenas as televisões, esteve cinco estrelas no apoio à narrativa da direita no apoucamento da greve geral.
Mas não é menos verdade que a greve geral foi mais fraca. Mostrou o declínio triplo: da CGTP, do sindicalismo em Portugal, e do poder político dos trabalhadores.
Não produziu qualquer resultado. Em matéria de legislação laboral, o PSD aprovará o que o CH quiser que seja aprovado. As empresas continuarão a ter na mão a faca, o queijo, a torradeira, o pão e todos os ingredientes. Nos curto, médio e longo prazos, os trabalhadores perderão direitos e regalias, além de empobrecerem — os ganhos de produtividade não atingirão a esmagadora maioria, ficando-se simbolicamente (a simbologia suficiente para a narrativa) pela meia dúzia de assalariados no topo da pirâmide.
A divisão público / privado é apenas um efeito da narrativa da direita, seja a do think tank da ultra direita, seja a de Luís Montenegro, o Primeiro Ministro mais à direita que Portugal conheceu em 50 anos.
Mas é um efeito devastador. Impressiona todos. E esconde que os trabalhadores do setor privado não fazem greve porque detém AINDA MENOS poder negocial que os trabalhadores do setor público. Não há nisso nenhuma virtude que possa ser cantada pelo Governo e pelos seus cheerleaders que dominam a comunicação social.
Warren Buffett declarou há 15 anos que sim, existe luta de classes e a dele está a ganhar. Este Governo tem dado um estimável contributo para tornar a vitória esmagadora. Com a mãozinha da burocracia sindical (peço emprestado o feliz termo a Raquel Varela, que não tem ilusões sobre o dirigismo sindical como eu não tenho sobre o dirigismo empresarial, que é bem mais nefasto para a economia).
Economias evoluídas têm em regra níveis de sindicalismo elevados. Portugal não é uma economia evoluída: é uma economia baseada em setores onde a produtividade não pode aumentar por natureza. Apesar disso, os trabalhadores merecem uma necessária renovação do sindicalismo. É uma declaração de princípio, mas não estou nada otimista quanto a isso. Nem quanto à renovação dos burocratas do patronato — outra classe de nulidades justamente ultrapassada pela direita pelo Governo.
Só Luís Montenegro e André Ventura saíram a ganhar desta longa farsa em demasiados atos chamada “reforma laboral”. Todos os outros perdem.
Notas
Fontes de verdade consultadas: 19
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Tal como os democratas têm culpas no estado da democracia, também os sindicatos têm culpa no estado do sindicalismo.
Ou seja, por este andar não vamos longe.
Mas estou otimista, baseado na máxima do incha, desincha e passa. Só falta saber o tamanho do inchaço e do tempo para desinchar... ;(