🏛️⚖️ Governo recua e facilita reunião familiar de imigrantes com filhos menores
Depois do chumbo do Constitucional, Montenegro não tinha outra hipótese. Nova versão da Lei dos Estrangeiros reduz substancialmente os prazos para reunião familiar
Número 2.113.
Nesta edição:
🏛️⚖️ Governo recua e facilita reunião familiar de imigrantes com filhos menores
💰🏛️ Contas públicas dependem cada vez mais dos excedentes da Segurança Social
🌍🇵🇸 França e Japão reconhecem Estado palestiniano na ONU enquanto pressão internacional sobre Israel se intensifica
🏛️🚢 Itália envia fragata após ataques com drones a flotilha humanitária
🏛️⚖️ Lituânia autoriza abate de drones russos enquanto Europa debate resposta a violações do espaço aéreo
⚖️🏛️Espanha: juiz Peinado envia Begoña Gómez para julgamento por peculato
🌍 🤝 Líderes mundiais apelam à cooperação na ONU, mas Trump mantém agenda “América Primeiro”
⚖️📊 ERC abre seis processos de contra-ordenação ao Chega por violação das regras de sondagens
E a fechar um conjunto de curtas.
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ATUALIDADE NACIONAL
🏛️⚖️ Governo recua e facilita reunião familiar de imigrantes com filhos menores
Prazo geral de reunião familiar reduzido de dois anos para um ano para cônjuges que coabitaram antes da imigração
Isenção total do prazo de espera quando o cônjuge cuida de menor ou pessoa incapacitada
Medidas de integração (língua portuguesa e valores constitucionais) só exigidas após entrada em território nacional
Decisões da AIMA limitadas a nove meses nos casos prioritários, em vez dos 18 meses anteriores
Mantém-se exigência de habitação adequada e meios de subsistência sem recurso a apoios sociais
O que mudou
O Governo apresentou uma nova versão da Lei dos Estrangeiros que reduz substancialmente os prazos para reunião familiar, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a proposta anterior. A mudança mais significativa permite que imigrantes com filhos menores ou pessoas incapacitadas a cargo possam pedir a reunião familiar imediatamente após a entrada legal em Portugal, eliminando qualquer período de espera.
Para casais sem filhos, o prazo geral baixa de dois anos para um ano, mas com uma condição: têm de provar que coabitaram durante pelo menos um ano imediatamente antes de o requerente ter imigrado para Portugal. A nova proposta foi apresentada pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, coordenada com o ministro da Presidência António Leitão Amaro.
Porquê agora?
O recuo do Governo surge após o Tribunal Constitucional ter considerado que o período “absoluto” de dois anos violava a proteção constitucional da família. Os juízes do Palácio Ratton argumentaram que um prazo fixo de dois anos, sem exceções, não era compatível com os deveres de proteção da família a que o Estado está obrigado.
Na conferência de imprensa desta quarta-feira, Leitão Amaro reconheceu que o percurso de regularização da imigração “teve de sofrer alguns ajustamentos” e defendeu que “é melhor ter esta lei dos estrangeiros do que nenhuma”. O ministro sublinhou que o Executivo “reconhece e respeita sem hesitação o parecer do Presidente da República e do Tribunal Constitucional”.
Os novos prazos e exceções
A nova lei estabelece três cenários distintos:
Imediato: quando o cônjuge é responsável por menor ou pessoa incapacitada
Um ano: para cônjuges que coabitaram pelo menos 12 meses antes da imigração
Dois anos: mantém-se como regra geral para os restantes casos
O texto introduz ainda uma “cláusula geral de ponderação” que permite ao membro do Governo responsável pelas migrações dispensar o cumprimento do prazo de dois anos em “casos excecionais devidamente fundamentados”, tendo em conta a natureza dos laços familiares e a integração efetiva em Portugal.
Requisitos mantêm-se rigorosos
Apesar da flexibilização dos prazos, o Governo mantém exigências rigorosas. Os imigrantes devem provar que têm “alojamento, comprovadamente próprio ou arrendado, considerado normal para uma família comparável na mesma região” e “meios de subsistência suficientes para prover às necessidades de todos os membros do agregado familiar, sem recurso a prestações sociais”.
O casamento ou união de facto tem de ser celebrado voluntariamente e cumprir a lei portuguesa — excluindo casamentos com menores ou poligamia. As medidas de integração, incluindo formação em língua portuguesa e valores constitucionais, passam a ser exigidas apenas após a entrada em território nacional, clarificando uma das críticas do Tribunal Constitucional.
Prazos de decisão mais curtos
A AIMA terá nove meses para decidir pedidos de reunião familiar, extensíveis por mais nove meses apenas em “circunstâncias excecionais associadas à complexidade da análise”. Nos casos prioritários — casais que coabitaram previamente ou com menores a cargo — não há possibilidade de extensão, garantindo uma decisão em nove meses.
Um compromisso político delicado
A nova versão não foi acordada “com nenhum partido”, segundo fontes parlamentares, mas o PSD garante que o texto “acomoda todas as observações do Tribunal” sem pôr em causa a política de rigor e controlo na imigração defendida pelo Governo. Leitão Amaro caracterizou a proposta como “típica de um governo moderado e reformista”, defendendo que Portugal “não deve ser um país fechado, mas deve receber pessoas na medida em que as consiga integrar”.
Factos
Nova Lei dos Estrangeiros apresentada a 24 de setembro de 2025 após chumbo do Tribunal Constitucional
Proposta submetida ao Parlamento pelos grupos parlamentares PSD e CDS-PP
Versão anterior chumbada por impor período ‘absoluto’ de dois anos sem exceções
Tribunal Constitucional considerou prazo fixo incompatível com proteção constitucional da família
Nova proposta não foi acordada com outros partidos parlamentares
Demitiu-se o vice-presidente do Tribunal Constitucional Gonçalo Almeida Ribeiro, que tinha criticado o chumbo da lei de estrangeiros
💰🏛️ Contas públicas dependem cada vez mais dos excedentes da Segurança Social
Portugal regista o terceiro excedente orçamental consecutivo, mas depende crescentemente dos resultados positivos da Segurança Social
Conselho das Finanças Públicas alerta que sem aumentos salariais ou cortes de impostos em 2026, o país pode voltar aos défices
Dados do INE mostram excedente de 1% do PIB no primeiro semestre de 2025, igual ao período homólogo
Economistas questionam se a política orçamental é genuinamente prudente face à dependência da Segurança Social
Ministro das Finanças apela à prudência na preparação do Orçamento do Estado para 2026
O risco escondido. Portugal prepara-se para registar o terceiro excedente orçamental consecutivo, mas o aparente sucesso das contas públicas esconde uma dependência crescente dos resultados positivos da Segurança Social. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) e economistas alertam que esta situação coloca em risco a trajetória futura das finanças públicas e questiona a genuína prudência da política orçamental recente.
Números que preocupam. Os dados do Instituto Nacional de Estatística revelam que no primeiro semestre de 2025 o Estado registou um excedente de 1% do PIB, idêntico ao período homólogo do ano anterior. Apesar destes resultados positivos, o CFP avisa que mesmo sem alterações em 2026 — isto é, sem aumentos salariais no setor público e sem novos cortes de impostos — o país poderá regressar aos défices públicos.
A festa acabou? Após dois anos de aumentos salariais, pagamentos extraordinários e reduções de receita através de cortes fiscais, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apela agora à prudência, rigor e responsabilidade na preparação do Orçamento do Estado para 2026. A mensagem é clara: as contas nacionais estão em boa forma comparativamente com a Europa, mas precisam de ser geridas com maior cuidado daqui em diante.
O que está em jogo. A dependência dos excedentes da Segurança Social para equilibrar as contas públicas levanta questões sobre a sustentabilidade a longo prazo. Se esta tendência se inverter, o impacto nas finanças públicas pode ser significativo. Os portugueses, que conhecem bem o custo de errar nas contas após a intervenção da Troika, sabem que um regresso ao défice, por mais modesto que seja, representaria sempre uma derrota para o poder.
Incógnitas para 2026. Resta saber o que acontecerá no próximo ano e se haverá aumentos de despesa acima do previsto, como no caso do Complemento Solidário para Idosos. O desafio para o Governo será manter o equilíbrio orçamental sem comprometer o investimento público necessário e sem depender excessivamente dos resultados da Segurança Social.
🌍🇵🇸 França e Japão reconhecem Estado palestiniano na ONU enquanto pressão internacional sobre Israel se intensifica
Japão anuncia que reconhecimento da Palestina é ‘apenas uma questão de tempo’, criticando ações unilaterais de Israel
Rei de Espanha exige fim do ‘massacre’ em Gaza, denunciando ‘atos aberrantes’ de Israel perante Assembleia Geral
Alemanha e Itália ficam isoladas na UE ao bloquear medidas contra Netanyahu, com 80% dos países da ONU a reconhecer Palestina
Governo espanhol aprova decreto real com embargo de armas e proibição de importações de colonatos ilegais israelitas
Porque interessa. A dinâmica diplomática no conflito israelo-palestiniano mudou decisivamente esta semana na Assembleia Geral da ONU. França liderou uma vaga coordenada de reconhecimentos do Estado palestiniano, com mais de uma dezena de países ocidentais a formalizar a sua posição entre domingo e segunda-feira. O movimento representa uma mudança significativa no equilíbrio internacional, deixando os Estados Unidos como único membro permanente do Conselho de Segurança a opor-se ao reconhecimento palestiniano.
O que mudou. França oficializou o reconhecimento do Estado da Palestina na ONU a 23 de setembro de 2025, seguida por Portugal, Reino Unido, Canadá, Austrália, Andorra, Bélgica, Luxemburgo, Malta e Mónaco. O plano, liderado por Paris, identifica a Autoridade Palestiniana como governo legítimo da Palestina e exige que Mahmoud Abbas cumpra condições específicas em troca do reconhecimento, incluindo a realização de eleições pela primeira vez em 20 anos. Com esta vaga, cerca de 80% dos 193 Estados-membros da ONU reconhecem agora a Palestina.
Um pequeno (grande) detalhe. O primeiro-ministro japonês Shigeru Ishiba declarou na terça-feira que o reconhecimento do Estado palestiniano pelo Japão é “apenas uma questão de tempo”, criticando duramente as declarações de altos funcionários israelitas que “parecem rejeitar categoricamente a própria noção de um Estado palestiniano”. Ishiba advertiu que se o rumo do conflito fechar a porta a uma solução de dois Estados, “o Japão tomará medidas em conformidade”.
Para onde vai este dinheiro? O governo espanhol aprovou um decreto real com medidas urgentes contra o que classifica como genocídio em Gaza. O texto proíbe transferências de material de defesa e produtos de dupla utilização com Israel, nega autorizações de trânsito de combustíveis com possível uso militar e proíbe importações de produtos originários de colonatos ilegais. Fontes governamentais garantem que os controlos aduaneiros serão reforçados para garantir a eficácia do embargo, com declarações alfandegárias a exigir código postal e localidade de origem para todos os produtos israelitas.
E agora, o que se segue? O isolamento diplomático de Israel e dos Estados Unidos intensifica-se. Alemanha e Itália permanecem como os únicos grandes Estados da UE a não reconhecer a Palestina, com o chanceler alemão a justificar a posição por razões históricas ligadas ao Holocausto. O rei Felipe VI de Espanha usou termos particularmente duros no seu discurso na ONU, exigindo que Israel “pare este massacre agora” e denunciando “atos aberrantes que repugnam a consciência humana”. A comissão de inquérito da ONU concluiu que Israel tem uma “intenção clara e consistente” de exercer “controlo permanente” sobre Gaza, com políticas que demonstram intenção de deslocar forçadamente os palestinianos.
Factos rápidos. Em França, 53% da população apoia o reconhecimento da Palestina, segundo sondagem da Elabe. O movimento divide a comunidade judaica francesa - a maior da UE com 450.000 pessoas - mas tem apoio da população muçulmana, que representa cerca de 10% do país. A decisão francesa foi tomada após reuniões no Eliseu concluírem que a situação em Gaza, “se não é um genocídio, começa a parecer-se demasiado com um”.
Citações
“Para o nosso país, a questão não é se o Estado da Palestina será reconhecido, mas quando” — Shigeru Ishiba, primeiro-ministro do Japão
“Choramos, imploramos, exigimos: parem este massacre agora” — Rei Felipe VI de Espanha
“Gaza tornou-se um cemitério para a humanidade e para a consciência global” — Mohammad Ishaq Dar, ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão
“Hoje é impossível para nós reconhecer a Palestina porque não temos uma Palestina” — Antonio Tajani, ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália
🏛️🚢 Itália envia fragata após ataques com drones a flotilha humanitária
Governo italiano despacha fragata militar Fasan para proteger cidadãos na flotilha humanitária Global Sumud
Múltiplos ataques com drones em águas internacionais perto de Creta atingem nove embarcações
Comissão Europeia condena ataques como ‘inaceitáveis’ e exige respeito pela liberdade de navegação
Deputados italianos a bordo levam oposição a ocupar parlamento exigindo ação governamental
Flotilha com 500 voluntários de 44 países transporta ajuda humanitária para Gaza
Porque interessa. O governo italiano autorizou o envio de uma fragata militar para proteger cidadãos italianos numa flotilha humanitária que sofreu o terceiro ataque com drones em três semanas. A decisão marca uma escalada diplomática significativa, com a oposição italiana a acusar Israel de “declaração de guerra” contra países cujas bandeiras tremulam nos navios atacados.
O que mudou. Às 3h50 de quarta-feira, o ministro da Defesa Guido Crosetto autorizou o despacho imediato da fragata multiusos Fasan “para garantir assistência aos cidadãos italianos presentes na flotilha” e para “possíveis operações de resgate”. A decisão foi tomada após consulta com a primeira-ministra Giorgia Meloni, em Nova Iorque para a Assembleia Geral da ONU, e Israel foi informado da medida.
Ataques noturnos em águas internacionais. A flotilha Global Sumud sofreu ataques coordenados com drones perto da ilha grega de Creta. Segundo os organizadores:
Pelo menos 13 explosões foram registadas
Nove embarcações foram atingidas
Drones lançaram substância ácida sobre os navios Ohwayla e Yulara
Interferências nos sinais de comunicação foram detetadas
Nenhuma vítima foi reportada entre as mais de 500 pessoas a bordo
Parlamento italiano em alvoroço. A sessão parlamentar de quarta-feira foi interrompida quando cerca de 50 deputados da oposição ocuparam o centro da câmara. Elly Schlein, secretária do Partido Democrático, classificou os incidentes como “ataque deliberado” do governo israelita contra Itália. “Ao atacar um navio com bandeira italiana, atacam Itália, e a questão torna-se de defesa nacional”, afirmou Stefano Patuanelli do Movimento 5 Estrelas. O protesto terminou quando foi anunciado que Crosetto compareceria no parlamento quinta-feira.
Reação europeia e internacional. A Comissão Europeia condenou os ataques como “inaceitáveis”, com a porta-voz Eva Hrncirova a sublinhar que “a liberdade de navegação ao abrigo do direito internacional deve ser respeitada”. Bruxelas manifestou compreensão pelos ativistas que procuram chamar atenção para uma situação “insuportável” em Gaza. Em Espanha, a vice-primeira-ministra Yolanda Díaz instou o Ministério dos Negócios Estrangeiros a “fazer tudo ao seu alcance para garantir a segurança” da flotilha.
Um pequeno (grande) detalhe. A flotilha transporta quatro deputados italianos da oposição: Benedetta Scuderi e Marco Croatti no navio Otaria, e Annalisa Corrado e Arturo Scotto no Karma. Entre os 500 voluntários de 44 países encontram-se também a ativista sueca Greta Thunberg, a coordenadora do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, o ativista português Miguel Duarte e a atriz Sofia Aparício. A iniciativa é considerada a maior flotilha organizada até à data com objetivo de quebrar o bloqueio israelita a Gaza.
🏛️⚖️ Lituânia autoriza abate de drones russos enquanto Europa debate resposta a violações do espaço aéreo
Parlamento lituano aprovou lei que permite às Forças Armadas abater drones sem autorização política prévia
Aviões russos violaram espaço aéreo da Estónia durante 12 minutos antes de serem escoltados por caças da NATO
Avião militar espanhol com ministra da Defesa sofreu tentativa de interferência GPS ao sobrevoar Kaliningrado
Von der Leyen propõe criação de ‘muro de drones’ europeu para proteger fronteira oriental da UE
NATO reafirma compromisso de defender ‘cada centímetro’ do território aliado mas mantém cautela sobre abates
Porque interessa. A Europa enfrenta uma escalada de provocações russas no seu espaço aéreo, com violações por drones e aviões militares que testam a unidade e capacidade de resposta da NATO e da União Europeia.
O Parlamento da Lituânia aprovou esta semana uma lei que autoriza as suas Forças Armadas a abater drones e dispositivos aéreos não tripulados que violem o espaço aéreo nacional, sem necessidade de autorização política prévia. A medida surge após múltiplas incursões russas e representa uma mudança significativa na postura de defesa do país báltico.
O que mudou. A ministra da Defesa lituana, Dovilė Šakalienė, defendeu que a nova legislação permite uma resposta “mais rápida e imediata” às violações do espaço aéreo. Durante um encontro com a homóloga espanhola Margarita Robles na base aérea de Šiauliai, Šakalienė apelou para que os caças espanhóis destacados no Báltico transitem de missões de “policiamento aéreo” para “defesa aérea” — ou seja, com capacidade para abater drones intrusos.
A tensão escalou após três caças russos MiG-31 violarem o espaço aéreo da Estónia durante 12 minutos na sexta-feira passada, antes de serem escoltados por aviões da NATO. O incidente levou a Estónia a invocar o Artigo 4 do tratado da NATO — pela nona vez na história da Aliança — que permite consultas quando um membro considera a sua soberania territorial ameaçada.
Um pequeno (grande) detalhe. O próprio avião militar A330 que transportava a ministra espanhola Robles para a Lituânia sofreu uma tentativa de interferência no GPS ao sobrevoar a região russa de Kaliningrado. O incidente, confirmado pelo Ministério da Defesa espanhol, não afetou o voo porque a aeronave recebe orientação de satélite militar, mas ilustra o padrão de provocações russas.
Mark Rutte, secretário-geral da NATO, advertiu que a Aliança usará “todos os instrumentos militares e não militares necessários” para se defender, mas manteve cautela sobre abater aeronaves russas. “A nossa mensagem para os russos é clara: defenderemos cada centímetro do território aliado”, afirmou, acrescentando que as decisões dependem sempre da “informação disponível sobre a ameaça”.
E agora, o que se segue? A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs a criação de um “muro de drones” para proteger a fronteira oriental da Europa. Ministros da Defesa de vários países da UE reuniram-se sexta-feira para discutir o projeto, que incluiria representantes da Bulgária, Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia.
Mais de 30 países, incluindo Espanha e Portugal, condenaram as “violações intencionais” do espaço aéreo europeu pela Rússia. O primeiro-ministro polaco Donald Tusk foi mais direto: “Tomaremos a decisão de abater objetos voadores sem discussão quando violarem o nosso território”.
Factos rápidos. A NATO enfrenta um dilema complexo: os drones russos custam milhares de euros mas obrigam ao envio de caças multimilionários para os interceptar. Especialistas alertam que a Europa precisa urgentemente de tecnologia mais barata e produção em massa de sistemas anti-drone, já que a atual abordagem é insustentável face a ataques com “centenas” de aparelhos.
Citações
“A nossa mensagem para os russos é clara: defenderemos cada centímetro do território aliado” — Mark Rutte
“Tomaremos a decisão de abater objetos voadores sem discussão quando violarem o nosso território” — Donald Tusk
“A escalada está a aumentar; Estónia e Lituânia sofreram incursões nas últimas semanas” — Dovilė Šakalienė
“Espanha está sempre a favor da paz; os conflitos devem resolver-se diplomaticamente” — Margarita Robles
⚖️🏛️ Espanha: Peinado envia Begoña Gómez para julgamento por peculato
Juiz Juan Carlos Peinado decidiu enviar a mulher do primeiro-ministro Pedro Sánchez para julgamento por júri por alegado peculato relacionado com a contratação de uma assessora em La Moncloa
Begoña Gómez, a assessora Cristina Álvarez e o delegado do Governo em Madrid Francisco Martín foram convocados para sábado às 18h00 para serem informados das acusações
Investigação centra-se em emails que sugerem que a assessora contratada pelo gabinete do primeiro-ministro realizou tarefas privadas para Gómez, incluindo trabalho para a sua cátedra na Universidade Complutense
Governo reagiu com veemência, com ministros a descrever a decisão como ‘surreal’ e a questionar a imparcialidade do juiz Peinado
Caso segue para júri popular composto por nove cidadãos que decidirão sobre a alegada apropriação indevida de fundos públicos
Tribunal Provincial de Madrid e Supremo Tribunal já reverteram várias decisões do juiz Peinado neste processo
O que mudou
O juiz Juan Carlos Peinado decidiu esta terça-feira enviar Begoña Gómez, mulher do primeiro-ministro Pedro Sánchez, para julgamento perante um júri popular por suspeitas de peculato relacionadas com a contratação da sua assessora em La Moncloa. A decisão marca uma escalada significativa no caso que investiga se fundos públicos foram indevidamente utilizados para atividades privadas de Gómez.
Peinado convocou Gómez, a assessora Cristina Álvarez e o delegado do Governo em Madrid, Francisco Martín Aguirre, para comparecerem no tribunal no sábado, 27 de setembro, às 18h00. Durante esta audiência preliminar, o magistrado especificará formalmente as acusações contra os três arguidos no âmbito do processo de júri.
Emails comprometedores
A investigação centra-se em mensagens de correio eletrónico intercetadas que sugerem que Álvarez, contratada como assessora da esposa do primeiro-ministro com fundos públicos, realizou tarefas relacionadas com as atividades profissionais privadas de Gómez. Um email particularmente relevante mostra Álvarez a solicitar fundos a uma seguradora em nome de Gómez para a sua cátedra extraordinária na Universidade Complutense de Madrid.
“P.S. A Begoña pede-me para lhe dizer que adoraria que continuassem como patronos da cátedra, mesmo com um montante menor. Estamos dispostos a colaborar convosco no que for necessário”, escreveu Álvarez num dos emails investigados.
Reação furiosa do Governo
O Governo reagiu com indignação à decisão judicial. O ministro da Presidência e da Justiça, Félix Bolaños, questionou a imparcialidade do juiz e afirmou que “o sistema de recursos no nosso país é altamente protetor das garantias legais e, sem dúvida, um tribunal imparcial porá as coisas no seu lugar, como o Supremo Tribunal já fez neste mesmo assunto”.
A porta-voz do Governo, Pilar Alegría, descreveu a abordagem de Peinado como “surreal”, enquanto a vice-primeira-ministra Yolanda Díaz ironizou que “a instrução conduzida pelo juiz Peinado será estudada a partir desta data em todas as faculdades de Direito do nosso país”.
Júri de nove cidadãos
Se o processo avançar, um júri composto por nove cidadãos escolhidos por sorteio decidirá se houve apropriação indevida de fundos públicos. Segundo a Lei do Júri espanhola, o peculato está entre os crimes que devem ser julgados por esta via quando cometidos por funcionários públicos no exercício das suas funções.
O júri terá de responder a uma lista de perguntas sobre os factos a considerar provados, cabendo depois ao juiz presidente redigir o veredicto com base nessas respostas.
Reveses judiciais anteriores
Esta não é a primeira vez que as decisões do juiz Peinado neste caso são questionadas por instâncias superiores. O Tribunal Provincial de Madrid já ordenou o arquivamento de várias linhas de investigação, incluindo o alegado envolvimento de Gómez no resgate da Air Europa. O mesmo tribunal também anulou buscas e apreensões de dispositivos móveis por violação injustificada da privacidade.
O golpe mais significativo veio do Supremo Tribunal, que rejeitou categoricamente o pedido de Peinado para investigar o ministro Félix Bolaños, afirmando não existirem “indícios probatórios, para além de meras hipóteses, sem substrato factual suficiente”.
Factos
Juiz Peinado transformou o processo de peculato em procedimento para julgamento por júri
Audiência preliminar marcada para sábado, 27 de setembro de 2025, às 18h00
Três arguidos: Begoña Gómez, Cristina Álvarez e Francisco Martín Aguirre
Investigação iniciada há 17 meses após queixa do sindicato Manos Limpias
Tribunal Provincial de Madrid já reverteu várias decisões do juiz Peinado
Supremo Tribunal rejeitou pedido para investigar o ministro Félix Bolaños
Lei do Júri espanhola inclui peculato entre crimes obrigatoriamente julgados por júri popular
Caso centra-se em atividades da cátedra de Gómez na Universidade Complutense
🌍 🤝 Líderes mundiais apelam à cooperação na ONU, mas Trump mantém agenda “América Primeiro”
Na reunião anual da Assembleia Geral da ONU, líderes de todo o mundo responderam ao apelo do secretário-geral António Guterres para trabalharem em conjunto face aos desafios globais - guerra, pobreza e caos climático. No entanto, o presidente americano Donald Trump manteve uma posição diferente, promovendo a sua agenda “América Primeiro”.
O apelo de Guterres e dos líderes mundiais:
O secretário-geral da ONU pediu aos líderes que escolhessem a paz em vez da guerra e a cooperação em vez dos interesses próprios
Emmanuel Macron alertou que o mundo se está a “isolar” e que há “cada vez mais divisões” que prejudicam a ordem global
Líderes do Suriname, África do Sul e Coreia do Sul fizeram apelos semelhantes ao multilateralismo
O presidente sul-coreano Lee Jae Myung sublinhou: “Quanto mais difíceis são os tempos, mais devemos regressar ao espírito básico da ONU”
A posição contrastante de Trump:
Trump gabou-se de que os Estados Unidos têm “as fronteiras mais fortes, o exército mais forte” e descreveu esta como “a era dourada da América”
Criticou a ONU como ineficaz e que “nem sequer se aproxima” do seu potencial
Numa reunião posterior com Guterres, mudou de tom e disse que o seu país está “100% por trás das Nações Unidas”
Crise de financiamento:
A ONU enfrenta cortes no financiamento, com os EUA - a sua maior fonte de receitas - e outras nações a reduzirem o apoio
O apelo da ONU de 29 mil milhões de dólares para ajudar 114 milhões de pessoas está apenas 19% financiado
Guterres alertou que os cortes na ajuda estão a “causar estragos” e são “uma sentença de morte para muitos”
Fonte: apnews.com
⚖️📊 ERC abre seis processos de contra-ordenação ao Chega por violação das regras de sondagens
A notícia - A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou a abertura de seis processos de contra-ordenação contra o partido Chega por violação das regras de divulgação de inquéritos de opinião durante as eleições legislativas de 2025. As infrações ocorreram entre 28 de abril e 16 de maio, através de publicações nas redes sociais do partido, incluindo Facebook, X e Instagram.
O Conselho Regulador da ERC concluiu que o Chega violou sistematicamente as regras ao não incluir a advertência obrigatória de que os resultados dos inquéritos “não permitem, cientificamente, generalizações, representando apenas a opinião dos inquiridos”, conforme estabelece a lei das sondagens. Numa das situações mais graves, o partido deturpou os resultados de uma sondagem realizada pela Universidade Católica/CESOP para a RTP.
Violação sistemática das regras de divulgação de sondagens pelo Chega em múltiplas publicações nas redes sociais entre 28 de abril e 16 de maio de 2025.
Ausência da advertência obrigatória sobre os limites científicos dos inquéritos de opinião, que deve especificar que os resultados representam apenas a opinião dos inquiridos.
Deturpação dos resultados de sondagem da Universidade Católica/CESOP para a RTP, violando as regras que proíbem falsear ou deturpar resultados de sondagens.
Competência fiscalizadora da ERC para zelar pelo rigor e isenção das sondagens, independentemente da natureza da entidade que proceda à sua divulgação.
Fonte: publico.pt
Portugal
📉 Os despedimentos coletivos em julho atingiram 781 trabalhadores, o valor mais alto da década exceto 2020. De janeiro a julho, os despedimentos cresceram 30,3% face ao mesmo período de 2024, totalizando 4.578 trabalhadores efetivamente despedidos. • dn.pt
🏠 O Governo aumentou a garantia pública para jovens comprarem casa de €1,2 mil milhões para €1,55 mil milhões. O reforço resulta de pedidos do BPI (€100 milhões) e da Caixa Agrícola de Mafra (€1,8 milhões). A medida destina-se a jovens dos 18 aos 35 anos com rendimentos até €80 mil. • expresso.pt
⚖️ A Provedoria de Justiça alerta para programas habitacionais dirigidos a grupos vulneráveis que funcionam “exclusivamente online”, sem contacto directo. A provedora-adjunta Estrela Chaby criticou esta abordagem na comissão parlamentar, exemplificando com o programa de arrendamento acessível e o Prémio Salarial. • publico.pt
✈️ A Polícia Judiciária realizou buscas na TAP e no escritório SRS Legal no âmbito da investigação à indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis em 2022. O inquérito visa crimes de administração danosa e abuso de poder. Uma pessoa da SRS Legal foi constituída arguida. • dn.pt
União Europeia
💻 Homem detido no Reino Unido após ciberataque contra aeroportos europeus incluindo Bruxelas, Heathrow e Berlim. O suspeito, de cerca de 40 anos, foi libertado sob caução e é acusado de infrações à lei britânica sobre cibercriminalidade. • lindependant.fr
Mundo
🇨🇳 A China decidiu renunciar aos benefícios de nação em desenvolvimento na OMC, numa tentativa de aliviar tensões com os EUA e avançar nas negociações comerciais. O anúncio do primeiro-ministro Li Qiang sinaliza uma mudança na abordagem chinesa ao comércio global, potencialmente influenciando reformas da OMC. • economictimes.indiatimes.com
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