Fenprof pede demissão do ministro da Educação e Seguro fala com Montenegro sobre exames
A correção digital das provas do secundário derrapou. O sindicato exige a saída de Fernando Alexandre; o Presidente pede resolução rápida e recusa avaliar a continuidade do ministro.
Número 3.90, hoje a quatro mãos: a Mafalda Estriga fez a escolha dos assuntos, eu escrevo uma pequena nota sobre demitir ministros, além de no final meter um teaser para o próximo exclusivo que estou a ultimar (e por isso hoje dei a vez à cronista sintética). Não perca, vale a pena ver.
Nota do editor
Não se demite um ministro por pouco: Fernando Alexandre, rua, já
Estou entre aqueles que acham que não se demite um ministro por coisa pouca. Dou um exemplo de coisa pouca: acontece algo imprevisto e o ministro não se saiu bem na resposta. Em geral, neste género de situações a troca de um ministro não traz qualquer benefício. Ao contrário do que se julga, não é nada fácil recrutar ministros. Estou a falar, claro, de bons ministros — nas filas dos maus e dos péssimos candidatos, até eu tenho lugar.
Quando se corre um ministro por uma razão pífia, o governo pode aliviar a pressão da rua, mas não há mais nenhuma consequência e mesmo esse alívio tem um trade-off: se não existia, abre-se uma fragilidade, se existia, aumenta de dimensão.
Dito isto: Fernando Alexandre tem de sair de Ministro da Educação. Nada do que aconteceu nos dois últimos anos no setor que tutela aconteceu por acaso, por obra e graça dos elementos, ou por algum azar dos távoras.
Não.
Tudo o que aconteceu, aconteceu porque ele tomou as decisões. As medidas, as políticas, a execução — é tudo dele e nada deu certo. Não foi a ponte que caiu, nem as pessoas encurraladas pelo fogo, nem a covid, nem sequer o caos no serviço nacional de saúde — que precede a ministra, ela só fez mais do mesmo.
Foram as decisões de Fernando Alexandre. Quis mudar. Admitiu condições contratuais que lesam o Estado. ISTO NÃO SE FAZ. O que propôs deu mau resultado, a execução foi desastrosa. Não tem chão para continuar.
Paulo Querido
Ilustração editorial gerada pelo modelo gpt-image-2.
Abertura. A Fenprof exigiu esta quarta-feira a demissão do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Em conferência de imprensa no Porto, a federação acusou o ministério de conduzir com amadorismo a correção digital dos exames nacionais e lançou um abaixo-assinado contra as deficiências no processo.
A acusação. "Foi um processo feito com amadorismo e sem um plano de contingência", disse a Fenprof à CNN Portugal. A federação sustenta que o problema não é apenas o titular da pasta: a questão está "só na pessoa, mas nas opções políticas" do Governo. Professores classificadores relataram atrasos na disponibilização das provas, erros na digitalização das folhas de resposta e falhas na plataforma de distribuição.
O que mudou. Pela primeira vez, as provas do 11.º e 12.º anos estão a ser corrigidas em formato digital, com digitalização das folhas e distribuição por plataforma informática. A decisão foi tomada por via administrativa — despacho e contrato com a plataforma EduQA. Não passou pela Assembleia da República.
A contradição. A 6 de julho, o ministro declarou os problemas resolvidos. No dia seguinte confirmou que a plataforma de classificação esteve indisponível durante duas horas, entre as 00h00 e as 02h00. O Governo já tinha adiado a divulgação de resultados e a segunda fase dos exames, agora marcada para 21 a 24 de julho.
O Presidente. António José Seguro foi questionado sobre o caso durante a inauguração da nova sede do Mecanismo Nacional Anticorrupção, em Lisboa. Pediu resolução rápida e defendeu que alunos e famílias "não podem sair prejudicados". Segundo o ECO, o Presidente quer que "a relação de confiança entre os alunos e as suas famílias e o sistema de avaliação se mantenha intacta". Disse que abordará o tema com Luís Montenegro esta semana.
O que recusou. Perguntado se Fernando Alexandre tem condições para continuar, Seguro respondeu: "Não respondo a essas questões". Não há posição presidencial sobre a permanência do ministro.
Quem decide. O pedido sindical de demissão não é um mecanismo institucional. A exoneração de um ministro cabe ao Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro (art. 133.º, al. h, da Constituição). A iniciativa é de Montenegro; o acto formal é de Seguro. Por isso a conversa anunciada entre os dois não é gesto simbólico. O Presidente não pode demitir um ministro isoladamente, mas está no circuito formal do acto.
O cálculo. Montenegro terá de pesar o desgaste de manter o ministro contra o custo de ceder uma demissão a pressão sindical. O contexto aperta o cálculo: a AD tem 91 dos 230 deputados e não tem maioria absoluta, pelo que depende de apoios pontuais para aprovar legislação. Cada falha de execução torna-se argumento parlamentar. Ministros portugueses raramente caem por falha administrativa; caem por escândalo pessoal ou por decisão do primeiro-ministro.
A escala. A dimensão técnica real da falha não está quantificada. Não há número de provas por classificar nem estado operacional confirmado da plataforma. A única métrica pública é a petição a pedir a anulação dos exames, sem prejuízo dos alunos, subscrita por mais de 5.700 pessoas — pressão pública, não indicador representativo da comunidade escolar. A Fenprof antecipa milhares de pedidos de reapreciação e admite que a classificação pode não estar concluída a 17 ou 20 de julho.
O precedente. A 18 de junho, o Ministério reconheceu uma falha no exame nacional de Português e ordenou uma auditoria à EduQA e à IGEC. O caso de hoje não surge isolado. Segue-se a uma falha já assumida pelo próprio ministério, na mesma plataforma, no mesmo ciclo de exames.
Fecho. Fica por decidir a validade dos exames já realizados e a permanência do ministro. As duas questões dependem de duas decisões distintas: uma administrativa, no ministério; outra política, entre Montenegro e Seguro.
Notas
Fontes de verdade consultadas: 27
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Bruxelas abre múltiplos processos de infracção contra Portugal
A Comissão Europeia abriu procedimentos de infracção contra Portugal em três frentes distintas: falhas no sistema de controlo das pescas, incumprimento de metas de reciclagem e falta de transparência nos direitos dos trabalhadores, incluindo a transparência salarial. Portugal tem dois meses para responder e corrigir as deficiências identificadas em cada um dos dossiês.
O processo relativo às pescas foi o primeiro a ser tornado público, esta manhã de 8 de Julho, mas a Comissão alargou rapidamente o âmbito das acções, adicionando as outras duas matérias no mesmo dia. A acumulação de procedimentos simultâneos coloca Portugal numa posição de escrutínio reforçado perante as instituições europeias.
Os procedimentos de infracção são o mecanismo formal pelo qual a Comissão pressiona os Estados-membros a transpor ou aplicar correctamente o direito da União. Se Portugal não der resposta satisfatória no prazo fixado, a Comissão pode remeter os casos para o Tribunal de Justiça da UE.
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Ucrânia ataca refinarias e instalações militares russas com drones
As forças ucranianas conduziram ataques com drones contra refinarias de petróleo e instalações militares russas, descrevendo as acções como resposta à agressão continuada de Moscovo. A escalada é sequência de uma semana de intensa actividade militar em ambos os sentidos: na semana anterior, a Rússia havia lançado ataques de mísseis sobre a Ucrânia que fizeram pelo menos 45 mortos.
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NATO compromete 70 mil milhões de euros em apoio militar à Ucrânia
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O Parlamento Europeu votou para abrir um procedimento de revisão contra o partido Europe of Sovereign Nations (ESN), que inclui o AfD alemão, por suspeita de violação dos valores fundamentais da União Europeia. O processo pode culminar na perda do estatuto e do financiamento do partido, que ascende a vários milhões de euros.
A decisão foi tomada a 7 de Julho e surge depois de o ESN ter sido associado a episódios que motivaram queixas formais, incluindo cânticos identificados como discriminatórios durante eventos do partido. A investigação avaliará se o grupo cumpre os requisitos exigidos aos partidos políticos europeus para acesso a fundos da UE.
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Parlamento Europeu reconhece habitação como direito fundamental
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O documento não tem força vinculativa directa, mas traduz uma posição política da assembleia europeia num momento em que a crise de acessibilidade habitacional afecta vários Estados-membros. O reconhecimento formal pode influenciar futura legislação ou orientações de financiamento ao nível da UE.
Comissão Europeia leva a Grécia a tribunal por discriminação de professores contratados
A Comissão Europeia remeteu a Grécia para o Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento das regras de protecção dos trabalhadores a termo certo. O caso centra-se nas condições de emprego dos professores contratados nas escolas públicas gregas, que a Comissão considera discriminatórias face aos professores do quadro.
A acção judicial é o passo seguinte quando um Estado-membro não corrige as deficiências identificadas num procedimento de infracção anterior. Para Portugal, que recebeu hoje os seus próprios procedimentos, o caso grego ilustra o percurso possível caso as respostas de Lisboa não sejam consideradas satisfatórias por Bruxelas.
Radar político
‣‣‣‣‣ Na cimeira da NATO, em Ancara, Luís Montenegro anunciou que Portugal deverá atingir 3,1% do PIB em despesas de defesa ainda este ano, acima do mínimo de 2% acordado pela aliança. O primeiro-ministro indicou ainda que o país vai reforçar o apoio à Ucrânia através do programa PURL, sem precisar o montante exacto. O anúncio inclui investimentos em infraestruturas de energia e comunicações como parte da contabilização.
‣‣‣‣ Em França, Marine Le Pen lançou oficialmente a candidatura às presidenciais de 2027, na sequência de uma decisão de um tribunal de recurso que lhe permitiu manter a elegibilidade. Le Pen anunciou a candidatura na terça-feira à noite, proclamando a sua inocência, e apresentou Jordan Bardella como número dois da campanha. A líder do Rassemblement National tinha sido condenada em primeira instância por desvio de fundos europeus; a decisão do tribunal de recurso não absolveu — suspendeu a pena acessória de inelegibilidade até julgamento definitivo.
‣‣‣ No Reino Unido, Nigel Farage demitiu-se do mandato de deputado para forçar uma eleição intercalar em Clacton, onde pretende recandidatar-se. O movimento coincide com a divulgação de que um donativo de cinco milhões de libras recebido por Farage de um bilionário das criptomoedas foi participado à National Crime Agency, e de que várias outras transações envolvendo figuras do Reform UK levantaram alertas de potencial branqueamento de capitais junto de bancos.
‣‣ Em Espanha, o empresário Víctor de Aldama prestou depoimento pela segunda vez perante o juiz da Audiência Nacional que investiga, sob segredo de justiça, pagamentos em numerário feitos pelo PSOE entre 2017 e 2024. O partido entregou ao magistrado uma pen com justificativos dos pagamentos. O processo decorre no âmbito do denominado "caso Koldo".
‣ A Comissão Europeia prepara para 17 de Julho uma proposta de reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (ETS), que poderá alargar o número de licenças de carbono gratuitas atribuídas à indústria. A medida, avançada por um funcionário da Comissão à Reuters sob anonimato, visa equilibrar os objectivos climáticos com as pressões de competitividade industrial, num contexto de custos energéticos elevados.
Estudo da imprensa em 2026. Colunistas à lupa: a posição política, os valores, a retórica
Nunca se fez um estudo assim sobre a imprensa publicada em Portugal. Muito mais profundo e complexo que a análise ao viés dos colunistas que produzi em 2024, quase há dois anos.
Desta vez escapelizamos as posições, os valores, a retórica de quem é contratado pelos jornais para debitar opinião e fazer análise. Esta é a primeira parte do dossier, que sairá sexta-feira. Abaixo uma imagem da ficha de um dos colunistas, onde se pode apreciar a riqueza de informação e ter uma primeira vista do que ela significa.
A segunda parte, a sair na próxima semana, analisa as decisões editoriais. Como são feitos os títulos dos jornais, que intenções revelam a escolha das notícias que vão para a primeira páginas, quais políticos são beneficiados ou detestados por cada jornal.
A não perder.
