[E.9] 👨🏾 🧳 Estão certas ou erradas as políticas do Governo AD para os imigrantes?

Alinhado com a extrema-direita, Montenegro anuncia centros para expulsar irregulares. Sánchez faz o contrário: com um decreto-lei, regulariza 6,5 milhões de indocumentados, necessários à economia

O que veio primeiro: as políticas hostis para com os imigrantes, ou os estereótipos hostis aos imigrantes? A resposta não é conhecida, não creio que alguma vez venha a ser e arrisco que possa ser irrelevante para além do alerta que a pergunta constitui.

Certo, contudo, é que as duas atitudes se alimentam mutuamente numa espiral de crescimento que impôs a hostilidade como o paradigma social e político que molda a atualidade numa irracionalidade que vai contra contra todos os factos conhecidos. Vai igualmente contra as necessidades das economias e dos países repetidamente apontadas por pessoas individuais e coletivas a que ninguém presta atenção no espaço público.

O que motivou o primeiro ministro Luís Montenegro a usar um palco partidário, o do congresso do PSD, para anunciar uma política para a imigração alinhada com a dos países com problemas, sendo que Portugal está muito longe de ser um deles?

O desejo de se mostrar alinhado no contexto de uma União Europeia que prefere o caminho da hostilidade no preciso instante histórico em que, para crescer e aumentar a influência geo-política, devia estar a acelerar na auto-estrada da inclusão?

Ou, como repete parte da esquerda, será uma estratégia para incorporar a narrativa extremamente hostil do Chega em matéria de imigração de forma a esvaziá-lo eleitoralmente?

Este Exclusivo VLV fornece algumas respostas. Vamos ler como Espanha faz o caminho contrário. Através de um decreto-lei, Pedro Sánchez pretende incentivar a integração pelo trabalho dos 6,5 milhões de imigrantes indocumentados que residem no seu território. A direita, alinhada com o modelo anti-imigração italiano, não se opõe, dada a grande necessidade de mão-de-obra no país. Só a extrema-direita do Vox, que se alimenta da rejeição aos outros e não quer saber nem da economia muito menos da sociedade, está contra.

Vamos ler:

• o que efetivamente propôs Luís Montenegro, e não as versões empoladas pelas bolhas sociais e câmaras de eco partidárias

• o que argumentaram colunistas de direita

• o que argumentaram colunistas de esquerda

• a minha opinião depois de assimilar os diversos argumentos

• Uma questão de inteligência: a observação certeira de Juan Fernández Trigo, o embaixador de Espanha em Portugal

• Espanha prepara nova legislação para facilitar imigração: a notícia com os planos de Sánchez, que seguiram para Bruxelas

• A democracia da migração, um texto de Daniel Innerarity que é fundamental

• À medida que cresce o sentimento anti-imigração na Europa, líderes sob pressão adotam medidas fronteiriças antes consideradas tabu — ou como a UE apresenta semelhanças com as propostas de Donald Trump na abordagem à imigração, a opinião de Nicholas Vinocur no Politico

• Comissão Europeia soçobra à extrema-direita e cria políticas de expulsão dos imigrantes — o ponto de situação do que se prepara em Bruxelas

“Tendes a certeza que é isto que quereis?” Crédito: Paulo Querido com ChatGPT

ATUALIDADE

👨🏾 🧳 🌍 Luís Montenegro anunciou novos centros de instalação temporária de imigrantes irregulares

A notícia - O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, anunciou a criação de dois novos centros de instalação temporária para imigrantes em situação irregular, a serem construídos em Lisboa e no Porto. Paralelamente, o governo planeia lançar um programa de atração de talento estrangeiro para empresas e instituições de ensino superior portuguesas. Estas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para gerir a imigração e atrair capital humano qualificado para o país.

Centros de instalação temporária (CIT) - Os novos centros de instalação temporária serão adaptados a partir de instalações já existentes, com previsão de abertura para 2025. Estes espaços visam acolher casos de imigração ilegal ou irregular, complementando os centros já existentes em Lisboa, Porto e Faro, que atualmente operam com lotação máxima. A PSP já realizou um levantamento de imóveis estatais que poderiam ser adaptados para este fim.

Programa de atração de talento - O governo português pretende implementar um programa para atrair profissionais qualificados do estrangeiro. Este plano inclui a simplificação de procedimentos administrativos, garantia de condições de alojamento e formação profissional, tanto nos países de origem como em Portugal. O objetivo é reforçar o capital humano qualificado no país, beneficiando tanto a academia como as empresas portuguesas.

Contexto histórico - A criação de CIT tem sido uma promessa recorrente de vários governos portugueses, sem concretização plena até ao momento. Projetos anteriores em locais como Almoçageme (Sintra) e Odivelas não avançaram. O CIT atual no aeroporto de Lisboa ficou tristemente conhecido pelo incidente que resultou na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk em março de 2020.

Plano de Ação para as Migrações - O programa de atração de talento faz parte do Plano de Ação para as Migrações, apresentado em junho. Esta iniciativa não é nova, tendo sido proposta por governos anteriores, tanto de direita como de esquerda, demonstrando uma continuidade na política de atração de profissionais qualificados para Portugal.

Como alguns meios apresentaram a notícia

• Expresso: Montenegro anunciou “novas decisões” para a segurança, educação, saúde ou imigração — acontece que nem todas são novidade

• Público: As sete decisões de Montenegro: da água à segurança, passando pela imigração e saúde

• Diário de Notícias: Montenegro apresenta sete prioridades para o futuro, com ovação especial para a "libertação" da disciplina de Cidadania

---

O que argumenta a direita

• O problema não é a imigração mas a crescente convicção, errada, entre os eleitores que assim a consideram e como tal tendem a votar em partidos extremistas

• A medida pode reduzir o número de imigrantes ilegais em Portugal, mas não aborda o problema fundamental da integração dos imigrantes

Henrique Burnay publicou no Expresso: “O verdadeiro problema político da imigração não é, portanto, o número de imigrantes ou refugiados a viver na União Europeia, para quem queira saber os números.