[E.22] Legislativas 2025: a progressão do recuo da esquerda em Lisboa
Os círculos das regiões autónomas cederam de forma diferente ao terramoto da extrema-direita. O maior círculo, o da capital, caracteriza-se pela mudança lenta no perfil eleitoral
Este é o sétimo e último número da série de Especiais VamoLáVer dedicados às eleições legislativas — e já com alguns indicadores úteis para as autárquicas. Enquadrámos os 22 círculos eleitorais em “retratos” elaborados com o foco em aumentar as escolhas dos eleitores de cada um deles; isto é: fornecendo um quadro numérico e de interpretação que permita a cada eleitor que leva a política a sério poder usar melhor o seu voto, seja na direção de eleger um deputado de um partido, seja na direção contrária, de contrariar esse partido. Por círculo, vimos quais são os partidos em melhor posição para eleger e quais os partidos que podem ser contrariados.
Nesta edição analisamos os três círculos em falta: Madeira, Açores e Lisboa. Somados, elegem 59 deputados — um em cada quatro dos 230 mandatos na Assembleia da República.
Pode ler aqui os anteriores:
[E.16] Quem pode ganhar (e perder) mandatos nas Legislativas 2025
[E.17] Legislativas 2025: as trocas a Norte, com o CH a irromper também no eleitorado da direita
[E.18] Legislativas 2025: Beja e Portalegre podem mudar de eleitos
[E.20] Legislativas 2025: o que pode mudar nos círculos voláteis de Aveiro, Setúbal e Faro
[E.21] Legislativas 2025: da erosão do centro-direita em Braga à incerteza do Porto
ATENÇÃO: este é um artigo longo e por isso é provável que na leitura por e-mail surja cortado no final. Algumas aplicações de correio eletrónico cortam as mensagens que consideram demasiado extensas. Se for o caso, no final estará o botão para ler o resto no site.
🗳️🏛️🇵🇹 Índice
Capítulos abertos
⚖️🧩 Sempre o método de Hondt: quem tem medo de melhorar a distribuição de mandatos, porquê e quais as alternativas
🟠 Madeira: a rotação do terceiro partido
🧑🤝🧑📢 Desafios: ilha próspera no turismo, vulnerável na diversificação
Capítulos fechados
🟠 Açores resistem melhor ao terramoto da extrema-direita
🧑🤝🧑📢 Desafios: economia vulnerável e dependente, problemas sociais persistentes
🌹 Lisboa: a esquerda a ceder de eleição para eleição
🧑🤝🧑📢 Desafios: crise habitacional sem precedentes e desigualdade socioeconómica crescente
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⚖️🧩 Sempre o método de Hondt: quem tem medo de melhorar a distribuição de mandatos, porquê e quais as alternativas
Nas campanhas para eleições legislativas tornou-se praxe falar da revisão do método de distribuição dos mandatos com o objetivo de melhorar a representatividade. O ponto de partida é invariavelmente o mesmo: os votos ditos inúteis, que não contam para nada, que não elegem. O tema é cíclico desde pelo menos há 20 anos.
Não gostando das formulações, pois creio que todos os votos contam, aceito que os votos não são todos iguais. Os votos nos círculos de Lisboa e Porto, por exemplo, têm uma versatilidade partidária muito maior que os votos em Portalegre.
Nas últimas Legislativas em Portalegre 41% dos votos (ou quatro em cada dez) não elegeram ninguém, enquanto em Lisboa apenas 5% dos votos ficaram sem representação parlamentar.
Lisboa foi o único dos 22 círculos eleitorais que elegeu representantes de todos os partidos presentes na Assembleia da República; os cidadãos de Portalegre elegeram apenas de dois partidos. O país está desigualmente representado.
Não é fácil encontrar um método uniforme. O método usado em Portugal, o método de Hondt, é o mais comum. Mas há formas de o corrigir com o objetivo de melhorar a representatividade — isto é, dar mais vozes a mais cidadãos em mais regiões. Algumas delas muito simples, na verdade.
Onde está então o problema? Nos dois maiores partidos. O método de Hondt favorece-os. Basta ver este comparativo para perceber a relutância de PS e PSD em mexer nas contas:
Simplificando o argumentário de PSD e PS: se já é difícil encontrar uma maioria estável para a governação no atual quadro, imaginem com um parlamento ainda mais fragmentado.
E se da interpretação da Constituição resulta que esta privilegia a estabilidade governativa, não é certo que ela não se possa alcançar com mais partidos no Parlamento (é apenas uma questão de negociações, que são de resto o essencial da democracia), como não é forçoso que se tenha de optar por um método, como o de Hare, que potencia a fragmentação.
O atual quadro de dificuldade governativa em Portugal prende-se com a existência de um partido médio que cresceu a um ponto em que enfraquece os dois maiores. Esta situação tende a durar pouco: ou desaparece com o tempo (ver PRD em Portugal) ou cresce até assumir o lugar de um dos maiores.
Portanto, estamos a falar de duas situações ao mesmo tempo.
Soluções
Na realidade, é possível manter o método de Hondt em Portugal e, ao mesmo tempo, corrigir as distorções que resultam da atual configuração dos círculos eleitorais. O principal problema reside na baixa magnitude de alguns círculos, especialmente os que elegem poucos deputados, como Portalegre ou os círculos da emigração, onde muitos votos acabam por não se traduzir em representação parlamentar.
Uma das soluções mais discutidas é a criação de um círculo nacional de compensação, que permitiria aproveitar os votos que não resultaram na eleição de deputados nos círculos distritais. Esta proposta visa aumentar a proporcionalidade do sistema eleitoral, garantindo que mais votos contribuam para a composição da Assembleia da República.
🗳️ Círculo nacional de compensação
A ideia consiste em reservar um número específico de mandatos (por exemplo, 10, 20 ou 40) para serem atribuídos a nível nacional, utilizando os votos que não resultaram na eleição de deputados nos círculos distritais. Este mecanismo já é utilizado nas eleições regionais dos Açores, onde cinco deputados são eleitos por um círculo de compensação, permitindo uma representação mais equitativa dos partidos com menor expressão eleitoral nos círculos locais.
Estudos indicam que, nas legislativas de 2024, mais de 1,2 milhões de votos não se traduziram em mandatos parlamentares. A implementação de um círculo de compensação poderia reduzir significativamente este número, permitindo que partidos menores, como o Livre, o PAN ou a Iniciativa Liberal, tivessem uma representação mais condizente com a sua votação nacional.
🔄 Redução e reconfiguração dos círculos eleitorais
Outra abordagem proposta é a redução do número de círculos eleitorais, fundindo alguns dos atuais 22 círculos para criar unidades maiores com mais mandatos. Esta reconfiguração aumentaria a magnitude dos círculos, reduzindo o efeito desproporcional do método de Hondt nos círculos de menor dimensão.
Esta proposta enfrenta desafios significativos, incluindo a necessidade de consenso político. Além disso, a redistribuição dos círculos pode ter implicações complexas, como a redefinição de fronteiras eleitorais e a necessidade de garantir uma representação equilibrada das diferentes regiões do país.
Mas por outro lado essa redefinição também pode ter um excelente resultado: permitira ter um “quadro eleitoral” mais próximo do país real, em que as pessoas e as atividades económicas já nada têm a ver com as 22 regiões herdadas da divisão administrativa do Estado Novo (na realidade, remontam ao país de há quase 200 anos, a 1835, que estabeleceu 17 distritos no continente e quatro nas ilhas adjacentes, tendo há um século sido introduzido o distrito de Setúbal).
Desde 2011 que os distritos só existem no papel: os Governos Civis foram extintos e as suas competências redistribuídas por outras entidades. O país de 2025 é o pais das NUTS, Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, criada em 1970 para uniformizar as divisões territoriais dos Estados-Membros da União Europeia, facilitando a recolha de dados estatísticos e a aplicação de políticas regionais.
Logo a abrir esta série especial escrevemos sobre o anacronismo dos círculos eleitorais. E entretanto um assinante de VamoLáVer enviou-nos um artigo em que mostra como teriam ficado as eleições de 2024, nas quais os 230 deputados foram “escolhidos por 53% dos eleitores recenseados”.
No seu exercício, Tomás Júdice usou a solução que considera “a mais imediata”, que reduz a metade, 11, os círculos eleitorais. No quadro vemos que o centro alargado perdia quatro deputados, dois cada partido, o que contraria a tese da dificuldade governativa.
Entre esta proposta de redução e outras que consideram as regiões NUTS II — sete no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Oeste e Vale do Tejo, Península de Setúbal) e duas nas regiões autónomas — não seria difícil encontrar uma solução que alargasse a representação parlamentar a mais cidadãos e não exigisse alterações constitucionais ou de monta — podendo até bastarem acertos administrativos.
A dificuldade é apenas uma. A dificuldade é sempre a mesma. A dificuldade é a indisponibilidade dos dois partidos que mais beneficiam do atual estado de coisas.
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🟠 Madeira: a rotação do terceiro mais votado
Em oito eleições legislativas este século, o PSD venceu sempre na Madeira (e antes também, mas por coerência continuamos a referir apenas os atos desde 2002). As oscilações foram entre os 53% de 2002 e os 35% de 2024. E sempre entre os quatro e os três deputados.
Este círculo eleitoral reserva ao PS um perfil diferente. Até ao ano passado, era o principal adversário do PSD, elegendo por três vezes o mesmo número de deputados, três, ou sendo “punido” com um deputado, o que aconteceu três vezes. No ano passado elegeu dois deputados, mas com o pior “score” da última década.
Contudo, algo mudou ao longo destes 24 anos: o terceiro lugar deixou de ser ocupado pelo histórico CDS nas eleições de 2015, em que o BE ficou em terceiro e elegendo um deputado; nas eleições seguintes o CDS recuperou o terceiro lugar mas não o deputado (PSD e PS repartiram igualmente os seis mandatos), em 2022 foi a vez do JPP ocupar a terceira posição, sem eleger (empate PSD-PS manteve-se) e finalmente em 2024 o terceiro lugar na Madeira, agora arrebatado pelo CH, voltou a eleger.
Arrebatado é o verbo certo: o PS perdeu um terço da sua capacidade eleitoral na Região Autónoma da Madeira, enquanto o CH obtinha a maior votação jamais alcançada pelo terceiro partido, na fronteira dos 18% (em 2011 o CDS andara nos 14%); e tem o JPP a perseguir o seu mandato mais frágil. JPP que, depois das últimas eleições regionais, tem condições para sonhar voltar ao terceiro lugar.
Bilhete de identidade eleitoral em 2024
Eleitores inscritos: 254 502
Votos expressos: 149 783 (58,85%)
6 mandatos
3: AD 52 992 (35,38%)
2: PS 29 723 (19,84%)
1: CH 26 296 (17,56%)
Desempenho comparado
A Madeira tem 6 deputados, o que representa 2.61% do total de 230 deputados.
A AD tem um desempenho melhor na Madeira do que a nível nacional (+7.36 pontos percentuais). O JPP tem um desempenho muito melhor (+9.28 pontos percentuais). O PS tem um desempenho pior (-8.16 pontos percentuais). A IL, o BE e o PCP-PEV têm um desempenho pior. O CH, o PAN e o ADN têm um desempenho semelhante.
🎤 Número de iniciativas parlamentares apresentadas por deputados eleitos pelo círculo da Madeira
Por partidos:
PSD: 39
CH: 26
PS: 16
📊 Progressão dos mandatos
Em cada linha o número do mandato atribuído, o partido, o seu divisor entre parêntesis (que corresponde na prática ao número do deputado por esse partido) e o quociente. Como foram atribuídos os seis mandatos do círculo da Madeira:
1 - AD (1) 52992
2 - PS (1) 29723
3 - AD (2) 26496
4 - CH (1) 26296
5 - AD (3) 17664
6 - PS (2) 14861
😁 Se existisse mais um mandato, o 7º, que partido o teria resgatado?
O JPP teria eleito um deputado caso a Madeira dispusesse de seta mandatos.
🤞 Partidos mais perto de eleger o seu primeiro deputado?
O partido mais próximo de eleger foi o JPP, a 518 votos de conquistar o mandato que ficou com o PS
😰 Partido mais perto de perder um deputado?
O mandato mais vulnerável foi o do PS com um quociente de 14 861 votos, com o partido mais perto a apenas 518 votos.
🧑🤝🧑📢 Madeira: ilha próspera no turismo, vulnerável na diversificação
A Região Autónoma da Madeira enfrenta atualmente um conjunto de desafios económicos e sociais que têm marcado os debates políticos no arquipélago. Apesar da aparente prosperidade turística, a região luta com problemas estruturais que afetam diretamente a qualidade de vida dos madeirenses.
Dependência económica e vulnerabilidade
A economia madeirense assenta fortemente no turismo, setor que representa cerca de 30% do PIB regional e 15% do emprego direto. Esta dependência revelou-se particularmente problemática durante a pandemia, quando o PIB regional contraiu 14,5% em 2020, superando a queda nacional de 8,4%, segundo dados da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM).
A recuperação tem sido notável, com o crescimento económico a atingir 7,4% em 2022, mas a falta de diversificação económica persiste como uma fragilidade estrutural. O setor agrícola, tradicional na ilha, contribui apenas com 2% para o PIB regional.
Crise habitacional e custo de vida
A pressão turística e o crescimento do alojamento local provocaram uma escalada nos preços da habitação. Em 2023, o preço médio por metro quadrado na Madeira atingiu 2.183 euros, um aumento de 17,3% em relação ao ano anterior, valor significativamente superior à média nacional.
O arrendamento sofre problemas semelhantes, com uma renda mediana de 9,82€/m² no Funchal, um dos valores mais elevados do país. Esta situação tornou o acesso à habitação num dos principais problemas sociais do arquipélago, afetando particularmente os jovens e as famílias com rendimentos médios.
Pobreza e desigualdade
A Madeira apresenta uma taxa de risco de pobreza de 26,3%, significativamente acima da média nacional (17%). O rendimento médio disponível das famílias madeirenses é 12,7% inferior à média portuguesa, situando-se nos 17.698 euros anuais.
A desigualdade é evidente: 10% dos madeirenses mais ricos concentram 27% do rendimento total, enquanto os 10% mais pobres dispõem apenas de 2,3% desse rendimento, segundo dados do INE de 2022.
Desemprego e precariedade laboral
Apesar da taxa de desemprego oficial de 6,8% (final de 2023), inferior à média nacional, a qualidade do emprego constitui um problema significativo. Os contratos temporários representam 20,3% do total de contratos, e o salário médio na região (1.089 euros mensais) é 14% inferior à média nacional.
O desemprego jovem atinge 17,2%, contribuindo para a emigração de talento qualificado. Estima-se que cerca de 2.500 jovens madeirenses tenham emigrado nos últimos cinco anos, agravando o problema demográfico da região.
Insularidade e conectividade
Os custos associados à insularidade continuam a pesar na economia regional. O transporte de mercadorias para a ilha encarece em média 12-15% o preço final dos produtos, impactando diretamente o custo de vida.
Apesar da existência do subsídio de mobilidade, as ligações aéreas continuam a ser um desafio, especialmente durante a época alta turística, quando os preços atingem valores proibitivos para muitos residentes.
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