Dez anos de Conselho de Ministros: para quem disseram trabalhar e quem foram os beneficiários?
Duas famílias políticas, cinco governos e 3.863 medidas. Uma análise sistemática dos comunicados oficiais revela um país onde (só) o vocabulário do poder muda a cada ciclo. (E com dados abertos.)
Índice
Introdução e síntese
O mapa: todos governam para os mesmos
O prejudicado universal: o cidadão contribuinte
A mesma medida, dois “países” (medidas emblemáticas dos dois governos, vistas pelas duas lentes, esquerda e direita)
Cada governo, a sua palavra (simplex, coronavírus, PRR, habitação, segurança, emigração, cada um usa a que quer)
Governar é responder a crises
A rajada final
Para quem trabalharam (conclusão)
Metodologia, limitações e dados abertos
Introdução e síntese
Todas as quintas-feiras, salvo crise que altere o calendário, o Conselho de Ministros reúne e, no fim, comunica. O comunicado é um género literário próprio: nele, nenhum governo erra, nenhuma medida tem perdedores, e tudo o que se decide é para bem de alguém. É propaganda? É — mas é propaganda assinada e datada, produzida com regularidade notarial há décadas, e é precisamente isso que a torna valiosa. Um comunicado engana; três mil, oitocentos e sessenta e três, lidos em conjunto, confessam.
Foi esse o exercício. Recolhi e decompus todos os comunicados do Conselho de Ministros desde dezembro de 2015 — o arranque do primeiro governo de António Costa — até julho de 2026, já no segundo governo de Luís Montenegro. Cada comunicado foi atomizado em medidas individuais: 3.863 no total, atravessando cinco governos constitucionais (XXI a XXV), quatro eleições legislativas, uma pandemia, uma guerra na Europa e duas mudanças de maioria política. Cada medida foi depois submetida à mesma pergunta, a mais antiga do jornalismo político: cui bono — quem beneficia? E à sua gémea incómoda: quem paga?
Para responder sem cair no vício de estimação de quem pergunta, cada medida foi analisada duas vezes, por duas lentes ideológicas deliberadamente opostas:
Uma lente lean-left, atenta aos impactos distributivos, aos serviços públicos, aos grupos vulneráveis e aos riscos de captura do Estado por interesses privados.
Uma lente lean-right, atenta à eficiência económica, à carga fiscal e burocrática, à iniciativa privada e à sustentabilidade das contas públicas.
Duas leituras da mesma medida, feitas por um modelo de linguagem instruído para ser crítico e subtil em cada uma delas, com cada beneficiário e cada prejudicado identificado, classificado e graduado em confiança. Onde as duas lentes discordam, aprende-se sobre as lentes — e sobre o país que cada metade do espectro político julga ver. Onde as duas lentes concordam, aprende-se outra coisa, mais rara e mais sólida: um facto que sobrevive à ideologia.
Convém dizer desde já o que este dossier não é. Não é uma auditoria à execução: os comunicados registam o que os governos disseram decidir, não o que fizeram; medem prioridades comunicadas, promessas em papel timbrado. Tenho em preparação outra análise sobre a execução, que relaciona as medidas com as promessas eleitorais e com os programas de governo, mas fica para outra semana. Não resisto a deixar uma das conclusões preliminares: “fiscalidade (62,8%) é a matéria com pior taxa de tradução entre as grandes áreas — consistente com o facto de compromissos fiscais serem frequentemente condicionados a “margem orçamental” ou dependentes de negociação com Bruxelas/OE, sendo por isso mais fáceis de prometer do que de cumprir num horizonte de comunicado de Conselho de Ministros.”
Voltando ao que este dossier é: é, assumidamente, a análise do retrato que cinco governos pintaram de si próprios. Mas essa limitação é também o achado: porque mesmo neste género onde tudo é para o bem de alguém, mesmo no documento mais lisonjeiro que um governo produz sobre si mesmo, os padrões que emergem são teimosos — e nem sempre lisonjeiros.
Quanto aos padrões que descobri com o auxílio da mais poderosa inteligência artificial comercial atualmente disponível, o Fable 5 da Anthropic (o tal que a Administração Trump bloqueou ao mundo durante semanas), três, em particular, organizam tudo o que se segue.
Primeiro: o elenco de beneficiários quase não muda quando muda o governo. As “empresas”, os “cidadãos”, as “comunidades locais”, as “famílias” — a lista é estável de Costa para Montenegro; o que muda, e muda muito, é o vocabulário com que cada governo a veste.
Segundo: há um grupo, e só um, que perde sempre, em todos os governos, aos olhos das duas lentes — o cidadão contribuinte.
Terceiro: o ritmo a que os governos legislam conta uma história que nenhum comunicado conta; os meses que antecedem o fim de cada governo são os mais produtivos da série, e o mês mais intenso da década — novembro de 2023, 74 medidas, mais do dobro da média mensal — foi exatamente aquele em que o governo de então se demitia.
Uma nota ainda: os dados processados que serviram de base a este estudo são também eles publicados em repositório aberto a qualquer cidadão, estudioso ou apenas curioso. Explicação e link no capítulo da metodologia, limitações e dados abertos, no final deste documento.
Agora já só para os assinantes que, com as suas subscrições de apoio, tornaram possível este e muitos outros dossiers (a IA é cara), comecemos pelo princípio: pelo mapa de quem ganha.
