🏛️🤖 Como e onde vai o Estado financiar-se num mundo com menos trabalho humano?
A automação comprime a base tributária tradicional. O Estado deve capturar valor onde ele é gerado de forma crescentemente autónoma, em vez de depender exclusivamente da tributação do trabalho humano.
Síntese: com a automação a comprimir a base tributária tradicional, os Estados enfrentam uma escolha estrutural: reduzir serviços públicos ou encontrar novas fontes de financiamento exógenas ao mercado de trabalho. Este texto examina alternativas já operacionais ou em desenvolvimento avançado e avalia as condições para a sua aplicação em Portugal e na União Europeia. Surge no momento em que a maioria dos partidos da esquerda portuguesa precisa de refrescar as ideias para ir ao encontro do eleitorado com propostas realistas e adequadas.
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Entrada: porque está o Governo Montenegro a esmagar os trabalhadores? (Nota do editor)
O problema estrutural: a base fiscal assente no trabalho
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Os fundos soberanos: da gestão de recursos à gestão de capital
O dividendo de carbono: um modelo operacional
Royalties sobre dados: proposta em desenvolvimento
Equity estatal: participações públicas em empresas de alta automação
O Euro Digital: infraestrutura de distribuição
NOTA DO EDITOR
Porque está o Governo Montenegro a esmagar os trabalhadores?
Ficou-me gravada na memória a imagem de Tiago Oliveira na televisão no final de mais um dia em que o Governo gozou com quem trabalha e com quem defende quem trabalha. O líder da CGTP estava visivelmente furioso com o desprezo institucional com que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desqualifica a central sindical.
Furioso e consternado, o que é compreensível: como pode apresentar trabalho aos seus se o Governo Montenegro ultrapassa todas as regras e, pior, faz gato sapato da maior associação sindical do país?
Boa pergunta. Porque é que Palma Ramalho e Luís Montenegro subvertem toda a prática negocial dos últimos 40 anos, desde a instituição da concertação social em 1984, e avançam cantando e rindo no corte a eito dos direitos e dos salários dos trabalhadores, num retrocesso épico que até está desalinhado com o momento da economia portuguesa e nenhum patrão sequer pedira, num delírio ideológico que deixa as bases “laranja” de boca aberta?
Sim, porquê?
A resposta é de uma simplicidade confrangedora: porque podem.
Por diversas ordens de razão, este é o momento mais frágil do mundo do trabalho em muitas décadas. A alavancagem dos trabalhadores é hoje quase nula: trabalho está em baixa no mundo sindical, na representação política, na economia, e no Estado — uma conjugação fatal.
No Parlamento os partidos que os representam estão acantonados numa minoria de menos de um terço dos 230 deputados. Não há precedente histórico.
Sem campo de recrutamento
Os sindicatos perderam em dez anos um milhão e 400.000 potenciais associados, com a substituição de mais de 700.000 trabalhadores com raízes familiares, sociais e culturais e como tal socialmente integrados (os portugueses que emigraram) e a entrada no mercado de outros tantos, vindos de todos os continentes, sem nenhuma ligação à sociedade portuguesa e às suas leis, regras e enlaçamentos, que são na sua esmagadora maioria transitórios ou precários — ou transitórios e precários em simultâneo.
Nos mesmos dez anos a economia portuguesa cresceu em cerca de 800.000 postos de trabalho. Para os preencher, foi necessário importar imensas quantidades de mão de obra. Os importados têm o mesmíssimo padrão dos outros 700.000 substitutos: desintegrados, desagregados, na grande maioria com barreiras culturais e linguísticas.
Não foram só os sindicatos que perderam campo de recrutamento nestes dez anos por via dessa substituição: os partidos de esquerda perderam eleitores.
Imagine a dificuldade de um trabalhador da indústria hoteleira sindicalizado a tentar convencer o seu colega do lado, brasileiro em trânsito para algures ou nepalês que mal arranha inglês, a fazer greve, pedir melhorias salariais ou sindicalizar-se. Agora, imagine um candidato de um partido de esquerda a tentar persuadir essa mesma pessoa a votar.
Sem importância económica
Além de ter perdido grande parte da alavancagem que detinha, o mundo do trabalho tem gradualmente vindo a perder importância económica. Como já mostrei no Exclusivo anterior (👶💰 E se falássemos antes de baby bonds?), o desacoplamento do trabalho e do capital é um facto observado ao longo dos últimos 30 a 40 anos. Falaremos disto novamente, mais abaixo. Vale a pena anotar desde já que estamos a falar de um registo histórico em que ainda não havia a inteligência artificial. É consensual que esta vai acelerar o crescimento do fosso entre os ganhos do trabalho e do capital. Ou seja, vai agravar o processo de desalavancagem, tornando mais superficial o contributo global do fator trabalho humano para a riqueza de um país.
Resumindo: Palma Ramalho e Luís Montenegro estão a fazer o que estão a fazer porque o momento histórico o permite e porque querem: outra orientação governamental não aproveitaria necessariamente a oportunidade. É uma questão de clientelismo, não de assuntos do Estado (assuntos que, de resto, pouco ou nada interessam ao Governo Montenegro, e compreende-se porquê à luz das suas fraquezas estrutural e conjuntural).
O meu ponto, contudo, não é nem o Governo nem os sindicatos. Estes têm o dever de resistência àquele. O ponto que me interessa é a atualização das narrativas das esquerdas. Toda esta nota de editor teve o propósito de mostrar que é contraproducente tornar como peça central dos discursos de campanha a defesa do mundo do trabalho; é uma preocupação meritória, mas não central.
O que tem de ser central numa nova narrativa eleitoral — e vencer eleições é o primeiro objetivo de qualquer partido — é perceber os problemas atuais e propor um conjunto de políticas e uma atitude para os enfrentar e resolver de forma que consubstancie o compromisso ideológico num futuro previsto e prometido.
Ora, as transformações em curso na relação trabalho-capital-estado exigem narrativas muito diferentes do passado. E chegámos ao fundamental: onde e como se vai o Estado financiar para poder cumprir a sua parte — melhorar a vida dos cidadãos? Sem resolver esse problema bicudo e premente, nenhuma proposta para a saúde, a educação e a habitação pode ser validada.
Depois da ideia dos baby bonds, enquanto instrumento de elevador social intergeracional e de combate à pobreza endémica, hoje é a vez de exploramos propostas com o Estado no centro.
Finalizo dizendo que estas ideias já fazem o seu caminho a partir da Academia e passando pelos think-tanks, estando eu a procurar colaborar no passo seguinte, que é o da sua divulgação e proposta de debate, testando a sua receptividade junto dos cidadãos mais interessados; estes passos são essenciais para que os partidos à esquerda possam ampliar os seus debates internos e filtrarem e refinarem as ideias tornando-as em discurso político.
O problema estrutural: a base fiscal assente no trabalho
O modelo fiscal europeu do pós-guerra foi construído sobre uma premissa sólida: o trabalho humano é o principal factor de produção e, portanto, a fonte mais estável de receita pública. O imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) e as contribuições para a segurança social representam, em média, cerca de 50% das receitas fiscais totais dos países da OCDE. Em Portugal, essa proporção é semelhante.
O que está a mudar não é o emprego em si — as taxas de desemprego na zona euro mantiveram-se relativamente baixas na primeira metade da década de 2020 —, mas a composição da riqueza gerada. A quota-parte dos salários no rendimento nacional (labour share) tem vindo a diminuir de forma consistente nas últimas três décadas em praticamente todas as economias avançadas, enquanto a quota do capital aumentou. Segundo dados do FMI e da OCDE, esta tendência acelerou com a difusão de tecnologias de automação desde meados dos anos 2010. Se esta trajectória se mantiver — e a expansão dos modelos de IA generativa sugere que sim —, os Estados que dependem fiscalmente do trabalho verão a sua base de receita comprimir-se mesmo sem aumento do desemprego: os salários crescem menos do que a produtividade, e a diferença acumula-se no capital.
Este é o problema estrutural: não o colapso imediato do trabalho, mas a divergência progressiva entre onde a riqueza é criada e onde o Estado a consegue capturar.
