BCE sobe juros pela primeira vez em três anos e Sarmento critica a decisão no Luxemburgo
A taxa de depósito passou para 2,25% e a Euribor avançou nos três prazos. O ministro das Finanças disse que a subida não era necessária, mas respeita o BCE.
A decisão. O Banco Central Europeu subiu esta quinta-feira as taxas diretoras em 0,25 pontos percentuais. A taxa de depósito passou para 2,25%. É a primeira subida desde 2023 e interrompe um ciclo de descidas iniciado em junho de 2024, depois de sete reuniões consecutivas sem alterações. Christine Lagarde justificou o movimento com pressões inflacionistas ligadas à guerra no Médio Oriente e à subida do petróleo.
A Euribor. O indexante do crédito à habitação português avançou nos três prazos. Segundo o ECO, a Euribor a três meses fixou-se em 2,401%, mais 0,004 pontos do que na sessão anterior — máximo desde 21 de março de 2025. A Euribor a seis meses subiu para 2,617% (mais 0,025 pontos) e a 12 meses para 2,846% (mais 0,005 pontos).
O efeito é faseado. O impacto não é imediato nem uniforme. Dados do Banco de Portugal referentes a abril mostram que a Euribor a seis meses representa 39,56% do stock de crédito à habitação com taxa variável, a 12 meses 31,53% e a três meses 24,55%. Os prazos dominantes — os que mais pesam nos contratos — moveram-se pouco nesta sessão. A maioria das famílias só sentirá o efeito na próxima revisão semestral ou anual, e mesmo aí dependente do spread, da maturidade e da data de revisão.
A escala. A comparação com 2022-2023 é desproporcionada. Nesse ciclo, o BCE levou as taxas de 0% para 4% em 14 meses e a Euribor a 12 meses ultrapassou os 4%. A taxa de depósito atual, 2,25%, situa-se muito abaixo desse patamar e resulta de uma inflexão modesta a partir de um nível baixo, não de um novo aperto agressivo.
A crítica. Joaquim Miranda Sarmento reagiu no Luxemburgo, à chegada à reunião do Eurogrupo. Considerou a subida "não absolutamente necessária" e disse tratar-se de "uma crise diferente de 2022", segundo a CNN Portugal. Acrescentou que mantém a opinião de que o BCE "podia não ter dado este sinal", mas que respeita "o mandato e a independência do BCE". Apontou que a inflação subjacente continua próxima de 2% e que o impacto nas contas públicas é "relativamente pequeno".
O limite institucional. A decisão é do Conselho do BCE e decorre do artigo 127.º do TFUE. O Governo português não tem poder formal para a condicionar, reverter ou atrasar. A sua margem é orçamental e sectorial: Orçamento do Estado, medidas fiscais, garantias ao crédito, políticas de habitação. A crítica de Sarmento é política, não institucional — sinaliza distância de Frankfurt sem alterar a realidade de que a soberania monetária está transferida.
O contraponto. Economistas do Eurosistema notam que a medida visa travar inflação alimentada por um choque de oferta. Num cenário desses, a erosão do rendimento real das famílias por inflação não controlada pode superar o efeito de 0,25 pontos na prestação. O mandato do BCE é a estabilidade de preços, que também protege depositantes e rendimentos fixos.
O que muda. Em 2022-2023, o governo PS não contestou publicamente o BCE; geriu o impacto com subsídios à prestação, opção de fixação de taxa e travões no aumento mensal. A novidade é a verbalização da discordância por um ministro das Finanças, não a discordância em si. A acção possível continua a ser a mesma: o orçamento.
O cruzamento. A pressão financeira chega quando o Estado já trava na resposta habitacional. A 9 de Junho, as CCDR tinham processado 18.279 das 35.908 candidaturas à reconstrução e pago 11.425, com 52,76 milhões já aprovados. O instrumento de mitigação — a máquina administrativa — é o mesmo que já está sobrecarregado.
Notas
Fontes de verdade consultadas: 27
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