Apoios à reconstrução de casas ficam a meio da análise e Governo admite alargar prazo
Das 35.908 candidaturas recebidas após as tempestades, 18.279 foram processadas e 11.425 já tiveram pagamento, segundo dados divulgados esta terça-feira.
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Os números. O Governo divulgou esta terça-feira o ponto de situação dos apoios à reconstrução de habitações danificadas pelas tempestades do início do ano. Segundo o ECO e a RTP Notícias, entraram 35.908 candidaturas. As CCDR processaram 18.279, o equivalente a 51%. Foram aprovadas e pagas 11.425, ou 32% do total. O montante já aprovado soma 52,76 milhões de euros.
O que falta. Há 1.388 candidaturas já aprovadas mas ainda por pagar. Outras 5.466 foram indeferidas. A maior parte dos pedidos continua, por isso, fora da fase final de pagamento. O dado seguro é esse: há milhares de candidaturas por decidir ou por concluir, não uma contagem confirmada de famílias distintas elegíveis.
Onde pesa mais. A pressão concentra-se no Centro. A CCDR Centro reúne 25.723 candidaturas, 72% do total nacional. Processou 11.581 e pagou 6.864. Leiria é o concelho com maior volume: 10.808 candidaturas, 4.626 processadas e 2.840 pagas. Na Marinha Grande, com 3.365 candidaturas, só 292 tinham sido processadas e 201 pagas.
Ritmos diferentes. A desigualdade territorial aparece também fora do Centro. Em Lisboa e Vale do Tejo há 9.838 candidaturas e 6.626 processadas. Ourém, com 3.758 pedidos, tinha 3.034 processados e 2.371 pagos. No Norte contam-se 138 candidaturas e apenas sete processadas. No Algarve há 21 candidaturas e nenhuma tinha passado da análise municipal. Lisboa, com 93 pedidos, e Almada, com 83, surgem entre os municípios que ainda não concluíram a análise de qualquer candidatura.
Quem decide. O circuito não termina no anúncio do apoio. Segundo o enquadramento institucional do dossier, a candidatura entra na câmara municipal, que faz a análise inicial e validação. Depois segue para a CCDR, que processa, aprova e autoriza o pagamento. O Governo central define o regime e o financiamento, mas a execução depende desta cadeia administrativa. A diferença entre concelhos mede também a diferença de capacidade nessa fase local.
O prazo. Na véspera, Manuel Castro Almeida admitiu que a meta de 30 de junho pode ser alargada. Segundo o ECO, o ministro disse que "o prazo de 30 de junho era um prazo indicativo" e que "foi uma data indicativa. Se tiver de ir para depois de julho, quer dizer que não foi possível fazer antes". O Jornal de Notícias citou ainda a previsão do ministro de que "mais do que 90% das situações vão ficar resolvidas até o dia 30 de junho", embora os dados divulgados esta terça-feira apontem para um ritmo mais lento, com 32% das candidaturas pagas.
O mecanismo. O alargamento do calendário é uma decisão administrativa e, segundo o dossier, não exige nova lei. Resolve a pressão sobre a meta. Não resolve por si só a diferença entre candidaturas recebidas, candidaturas processadas e pagamentos feitos. Também não permite concluir, com os dados disponíveis, que toda a demora resulte de falha simples ou de mera inércia: a verificação de elegibilidade e de documentação faz parte do processo. O ponto confirmado é outro. Meses depois das tempestades, metade dos pedidos ainda não tinha sido processada.
O precedente. O atraso não surge pela primeira vez neste dossiê. O histórico incluído no briefing recorda que, a 28 de março, a execução dos apoios estava nos 10% pagos. Três meses depois, a percentagem subiu para 32%, mas a distância entre candidaturas e pagamentos mantém-se larga. O que fica por decidir agora é menos o enquadramento legal dos apoios do que a capacidade de fechar processos nos concelhos onde a pressão continua concentrada.
Notas
Fontes de verdade consultadas: 27
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