[0.0.3] Puigdemont vendeu muito caro o apoio para Sánchez ser PM — mas está feito o acordo
Mais que a "amnistia alargada", promete-se o perdão de 20% da dívida da Catalunha, que reterá todos os impostos, e um futuro referendo à autodeterminação.
Terceiro número zero, a ensaiar o objetivo de um conteúdo que interesse a um cidadão onde quer que esteja na Europa. O acordo em Espanha, a abrir, e o relatório da expansão da UE a fechar são disso excelentes exemplos. Mas sempre com um olho no continente do século XXI: África. A rematar, uma pequena votação.
🇪🇸 🤗 Acordo PSOE-Junts Viabiliza Investidura de Sánchez em Espanha
O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o partido independentista catalão Junts per Catalunya (Junts) chegaram a um consenso que permitirá a investidura do atual primeiro-ministro espanhol e candidato socialista à reeleição, Pedro Sánchez.
O acordo inclui uma lei de amnistia em relação aos líderes do movimento pró-independência catalão, conhecido como "procès". Carles Puigdemont, ex-presidente da Generalitat e líder do Junts, expressou a desconfiança mútua entre as partes, frisando a importância de um mecanismo independente de fiscalização do acordo. As negociações, que foram intensas, centraram-se principalmente na definição do escopo da lei da amnistia. O debate de investidura está previsto para ocorrer na próxima semana, dias 15 e 16.
Além da amnistia alargada, o acordo garante um modelo de financeiro distinto para a Catalunha, contempla a possibilidade de um referendo sobre a autodeterminação catalã e contempla medidas para fomentar o regresso de empresas à região.
As reações ao acordo foram divididas, com críticas veementes vindas de Isabel Ayuso, presidente da Comunidade de Madrid, e de outros membros do Partido Popular (PP), que vêem o acordo como uma concessão exagerada a independentistas sem contrapartidas significativas.
Pontos a reter
O acordo PSOE-Junts desbloqueia a investidura de Pedro Sánchez.
A lei da amnistia foi o ponto central, abrangendo líderes e participantes dos eventos catalães de 2014 a 2017.
Um mecanismo independente monitorizará o cumprimento do acordo.
Críticas surgem do PP e de grupos da direita, enquanto vozes na Catalunha e no País Basco falam em resolução de conflitos antigos.
Apesar do acordo com o Junts, o PSOE precisa ainda dos votos do Partido Nacional Basco (PNV) para uma maioria estável.
A União Europeia solicitou informações ao Governo de Espanha sobre a lei de amnistia, numa carta enviada pelo Comissário da Justiça, Didier Reynders.
🇸🇩😱 Sudão: escalada mortífera
Grupos paramilitares sudaneses e milícias aliadas conquistaram o controlo de cidades na região ocidental do Darfur, anteriormente divididas entre os milicianos e o exército do governo, representando um avanço militar significativo por parte das Forças de Apoio Rápido desde o início da guerra há sete meses e ameaçando inaugurar um novo capítulo de violência com a possível entrada em cena de forças até agora alheias ao conflito.
Milhares de pessoas estão a fugir com receio de limpeza étnica. Múltiplas fontes relatam que o grupo está a matar não-árabes.
Médecins Sans Frontières afirmou que 7.000 pessoas, na maioria mulheres e crianças, cruzaram a fronteira para o Chade nos últimos três dias
A guerra civil que deflagrou a 15 de abril põe frente a frente as Forças de Apoio Rápido, comandadas pelo Gen. Mohamed Hamdan Dagalo (Hemedti), e o exército, liderado pelo Gen. Abdel Fattah al-Burhan, aumentando a instabilidade política no Sudão e criando preocupações para a comunidade internacional, incluindo a União Europeia
Fonte: Washington Post
🇳🇱 🗳️ Direita neerlandesa quebra-leis
Com as eleições iminentes, a Ordem dos Advogados dos Países Baixos (NOvA) avaliou 18 programas eleitorais de partidos para aquilatar da sua conformidade com o Estado de Direito. A sua conclusão revelou que 10 programas não cumpriam as normas mínimas relativas ao Estado de Direito. Os programas eleitorais destes partidos com cartão vermelho não estavam alinhados com acordos e tratados internacionais, abordando questões como migração, sentenças de prisão e legislação sobre o nitrogénio.
O número de partidos que propõem planos em conflito com o princípio básico do Estado de Direito é superior ao das últimas eleições em 2021. Por exemplo, quase todos os partidos no espectro político de direita sugerem um limite à migração muito abaixo do mínimo estabelecido em acordos internacionais.
É improvável que este relatório tenha alguma influência real na opinião pública em relação ao resultado das eleições, embora adicione argumentos às campanhas dos partidos de esquerda para desacreditar os seus rivais de direita.
Fonte: NL Times
🇫🇷😠 França: restrição a pedidos de asilo
Deputados franceses debatem um polémico projeto de lei de imigração que poderá enfraquecer as proteções existentes para refugiados, como a possibilidade de recusar a renovação da autorização de residência a quem não respeitar os "princípios da República", ou de mitigar os direitos de recurso dos requerentes de asilo, possibilitando a expulsão do país mesmo que estejam numa categoria protegida por lei.
A deputada de extrema-direita francesa, Marine Le Pen, tem aqui uma oportunidade para debate na campanha para as eleições para o Parlamento Europeu do próximo ano.
Esta proposta surge após a extrema-direita europeia ter elogiado o plano de migração do Reino Unido, incluindo o envio de requerentes de asilo para o Ruanda, independentemente da sua origem.
Fontes: Human Rights Watch, RFI
🇪🇺🤝 Ucrânia e Moldávia (e Bósnia e Geórgia), uma União em expansão
A Comissão Europeia recomendou o início formal das negociações para a adesão da Ucrânia e da Moldávia à União Europeia, uma decisão que a presidente Ursula von der Leyen descreveu como resposta "ao apelo da história", marcando um sinal de apoio em resposta à invasão russa e reforçando a orientação geopolítica do bloco.
Recomendação da Comissão Europeia para início formal de negociações de adesão da Ucrânia e da Moldávia, condicionadas ao cumprimento de reformas anti-corrupção e à adoção de leis de lobby e proteção de minorias nacionais.
Relatório de 1200 páginas sobre a futura expansão do bloco de 27 membros sugere também início de conversações com a Bósnia e atribuição de estatuto de candidato à Geórgia.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, acolhe positivamente a decisão, prevendo um marco relevante no caminho da Ucrânia para a integração europeia e um gesto geopolítico significativo do Ocidente.
Fonte: The Guardian